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Frente Parlamentar: Na presença das reitorias, F6 denuncia desmonte, repudia arrocho e ataques à organização sindical

Deputados, representantes de reitorias, membros de entidades sindicais, trabalhadores e estudantes participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa, no dia 19/4. A constituição da Frente é iniciativa do deputado Carlos Neder (PT/SP), membro da Comissão de Educação, que passa a ser seu coordenador. Carlos Giannazi (PSOL/SP) foi indicado vice-coordenador.
A mesa dos trabalhos contou com representantes das reitorias da Unesp, Unicamp, USP, Unifesp, UFSCar e UFABC. O Fórum das Seis também compôs a mesa, representado por João da Costa Chaves Júnior (Adunesp), Alberto de Souza (Sintunesp), Adriana Tufaile (Adusp), Paulo Centoducatte (Adunicamp), Alexandre Pariol (Sintusp), Marcílio Ventura (STU) e Denise Rikala (Sinteps).
Neder e Giannazi explicaram que a Frente já conta com a participação de 30 deputados e deverá trabalhar por cerca de três anos, quando termina o atual mandato. “O objetivo é discutir as universidades públicas em nosso estado sob todos os aspectos que sejam relevantes”, disse Neder, elencando itens como: financiamento público, gratuidade, permanência estudantil, autonomia e gestão democrática, estrutura organizacional, condições de trabalho, de ensino, de pesquisa e de extensão, no que se refere ao corpo docente, técnico-administrativos e estudantes. Os deputados lamentaram a ausência de representantes do Centro Paula Souza, que também foi formalmente convidado para o evento.
Giannazi expôs preocupação com os rumos da conjuntura política atual, especialmente no que diz respeito à possível consolidação do impeachment colocado no horizonte, lembrando que o programa do vice-presidente Michel Temer, explicitado no documento “Ponte para o futuro”, é claro ao defender a desvinculação das verbas públicas obrigatórias para serviços como saúde e educação. “Seria um grande retrocesso que, certamente, agravaria muito a situação financeira das instituições públicas de ensino”, destacou.

Falam os reitores
As questões do financiamento, da inclusão social e do teto salarial foram pontos comuns nas falas dos professores Marco Antonio Zago, reitor da USP, Julio Cezar Durigan, reitor da Unesp, e Álvaro Penteado Crósta, coordenador-geral da Unicamp.
Eles ressaltaram o avanço que significa a autonomia vigente nas estaduais, que contam com dotação fixa de recursos (9,57% do ICMS-Quota Parte do Estado), mas consideram problemático o quadro de queda na arrecadação. “Isso diminui os recursos, que já são quase integralmente direcionados para a folha de pagamento”, pontuou Zago.
As formas como as políticas de inclusão vêm sendo encaminhadas pelas três universidades também foram detalhadas. A preocupação é com o crescente aumento na demanda por permanência estudantil que decorre desta nova conjuntura. “Esperamos que o governo estadual assuma uma parte desta demanda, pois nossos recursos não são suficientes para isso”, disse Durigan.
A aplicação do subteto salarial – que corta os salários naquilo que superar os vencimentos do governador Geraldo Alckmin, atualmente na casa de R$ 21 mil – também foi citada. “Esse é um dilema de curtíssimo prazo, pois afeta muitos docentes, que deixam de receber aquilo que conquistaram por meio da carreira”, enfatizou Crósta. Ele lembrou o fato de que a política do teto é diferente na maioria dos estados e no âmbito federal, que têm como parâmetro o salário de um desembargador. “Com isso, um professor da UFSCar, por exemplo, ganha R$ 12 mil a mais do que um docente da Unicamp, ainda que ambos tenham o mesmo tempo na carreira.”
Neste ponto, o deputado Neder solicitou ao Cruesp que envie argumentação ao conjunto dos deputados, uma vez que a mudança na política do teto no estado de São Paulo só poderia ocorrer por meio de emenda constitucional.
A reitora da Unifesp, Soraya Soubhi Smaili, abordou as dificuldades financeiras das universidades federais, que não contam com dotação orçamentária fixa. Ela também se manifestou sobre a necessidade de democratização das estruturas de poder nas universidades públicas. “É preciso acabar com a lista tríplice e permitir que as comunidades elejam diretamente seus dirigentes”, defendeu.

Falam as entidades
Em nome do Fórum das Seis, o professor João Chaves leu documento distribuído entre os presentes, intitulado “Em defesa das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza” . Inicialmente, ele destacou a existência de três projetos de lei, um deles já aprovado, que preocupam a comunidade acadêmica: a Lei 13.243/16, denominada “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação” (que legaliza um conjunto de medidas privatizantes na educação superior); o Projeto de Lei Complementar 257/2016 (que propõe uma série de ataques ao funcionalismo público); e a Proposta de Emenda Constitucional 139/2015 (que propõe extinguir o abono permanência).


Chaves criticou a política de desmonte em curso nas universidades estaduais paulistas, que se manifesta no enxugamento de pessoal, descumprimento de acordos celebrados, repressão, corte de direitos, ampliação da terceirização etc. Ele também denunciou a mais recente medida nesse sentido, adotada pela reitoria da USP, que enviou ofício ao Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) dando-lhe 30 dias para desalojar a sede que ocupa há décadas no campus. “Trata-se de um ataque violento à organização sindical, que não será aceito pela comunidade”, reforçou.
Em relação ao financiamento, cobrou uma postura efetiva dos reitores na defesa de mais recursos. Chaves lembrou as reivindicações históricas do Fórum das Seis: no caso das universidades, ampliação dos atuais 9,57% para 11,6% do ICMS-QPE; no caso do Centro Paula Souza, que não tem dotação, destinação de 3,3% do ICMS-QPE. Ele denunciou as manobras feitas pelo governo ao destinar os 9,57%: antes de repassar o percentual, são retiradas várias alíquotas (Habitação, juros e moras etc.), coisa que não acontece com os 25% do ICMS destinados aos municípios. Com isso, os prejuízos causados às universidades são muito grandes. Para o Fórum das Seis é fundamental que o texto da LDO inclua a expressão “do total do produto do ICMS”, garantindo que a base de cálculo das universidades estaduais seja idêntica à dos municípios.
Por fim, Chaves chamou a atenção para o problema do teto salarial, lembrando que a proposta do Fórum das Seis é de fixação deste limite no estado de São Paulo em 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como está estabelecido na maioria dos estados. “É uma questão de justiça com os profissionais que dedicaram sua vida exclusivamente à universidade.”
Representantes de entidades que compõem o Fórum das Seis também fizeram uso da palavra, enfatizando aspectos dos temas abordados. O repúdio à reitoria da USP, que quer “despejar” o Sintusp, foi manifestado por todos.

Próxima reunião
O próximo encontro da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de SP está marcado para 4/5/2016, das 10h às 13h, no Plenário Tiradentes.

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