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A carta do reitor, o discurso da crise e a comunidade: Em direitos, não se mexe!

Em carta “À COMUNIDADE UNESPIANA”, datada de 26 de abril de 2016, distribuída ontem, 28 de abril, durante a reunião do Conselho Universitário e enviada a toda comunidade por e-mail, o Prof. Julio Cezar Durigan qualificou a atual crise econômica que vive o país como sendo a maior dos “últimos 80 anos”. Além disso, ao afirmar que “não se consegue identificar claramente o(os) responsável(is) pela situação em que nos encontramos”, o reitor da Unesp deixa claro que tem dificuldades não só para compreender a história econômica brasileira, como também a complexidade da conjuntura político-econômica atual.

Ao transitar, em seus comentários, da crise brasileira para a crise no estado de São Paulo e, em seguida, para a crise das universidades estaduais paulistas, ele faz algumas afirmações que, isoladamente ou em conjunto, constroem cenários que merecem uma análise mais profunda.

A diluição das causas e das responsabilidades pela crise em nível nacional articula-se com uma sugestão de que também este é o caso do estado de São Paulo, consequentemente das universidades estaduais e, no final das contas, da própria Unesp.

Trata-se de uma narrativa que aponta claramente a existência de uma crise instalada, com consequências em diversas ordens de grandeza das instituições e da sociedade, e que não há responsáveis identificáveis. Seríamos, quase todos, no entender do nosso reitor, especialmente a nossa Universidade, vítimas de circunstâncias das quais não temos controle e nos resta tão somente administrar um processo interno de redução de danos, e basta. Esta lógica pretende blindar o governo do estado de São Paulo e as reitorias responsáveis pelas políticas deletérias – particularmente, as expansões irresponsáveis – impostas às universidades estaduais paulistas.

Equivoca-se o Magnífico reitor da Unesp ao afirmar que os sindicatos disseram o que não disseram. Manipula a ideia de que eles não reconheceriam a crise e sugere que, com esta posição, eles (os sindicatos) estariam desconsiderando o óbvio – a crise. Desse modo, constituiriam um obstáculo a mais para a gestão da Universidade nesses tempos difíceis e, evidentemente, para os esforços que terão que ser empreendidos para a superação da crise.

A situação financeira atual das universidades estaduais paulistas decorre da subserviência vergonhosa dos reitores ao governador de plantão e da omissão reiterada deles em atuar, de fato, junto à Assembleia Legislativa de São Paulo na busca por mais recursos. Os sindicatos e o Fórum das Seis têm denunciado há mais de duas décadas a omissão dos reitores como um fator decisivo e determinante para a crise de financiamento das universidades. Só mais recentemente, com a pressão da comunidade por ocasião da forte greve de 2014, é que os Magníficos reitores se dispuseram a encaminhar ofício à Secretaria de Estado da Fazenda em 2015, solicitando aumento da dotação orçamentária para as universidades, dos atuais 9,57% para 9,907% do total do produto do ICMS.

O que se nos apresenta com esta carta é a intenção de intensificar o processo, já em curso, de supressão de direitos trabalhistas com a expedição de medidas ainda mais duras contra a comunidade unespiana, “com aporte jurídico” (como fez questão de frisar o reitor), numa clara ameaça a direitos e garantias. Tenta ocultar, sob o manto da inexorabilidade da crise, a responsabilidade que cabe às reitorias pelo grave momento que estamos atravessando, na tentativa de jogar o ônus da crise de financiamento nos ombros dos servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes.

A comunidade já deu mostras, seguidas vezes, de que sabe defender seus direitos e os interesses da educação pública. E assim prosseguirá!

São Paulo, 29 de abril de 2016.

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