A Entidade - Adunesp

Carta de São Paulo: aprovada na plenária estadual de 10/06


CARTA DE SÃO PAULO

APOIO AOS TRABALHADORES E ESTUDANTES DA UNESP
REPÚDIO À REPRESSÃO, ÀS AMEAÇAS E À AUSÊNCIA DE DIÁLOGO
EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DO LIVRE PENSAMENTO



Os docentes reunidos na Plenária Estadual da Adunesp, em 10/6/2016, na cidade de São Paulo, vêm a público manifestar sua preocupação com a perseguição e as ameaças que pairam sobre os três setores mobilizados na nossa universidade. As tentativas de intimidação contra estudantes, docentes e servidores, como a ocorrida em São José do Rio Preto, são intoleráveis. No dia 7/6/2016, a direção local permitiu a publicação, no site da unidade, de matéria onde se lê: “se os alunos se sentem lesados por aulas que se convertem em doutrinação, devem então fortalecer o movimento contrário à greve aderindo e discutindo alternativas e, além disso, fazer chegar à direção do Instituto esses eventuais casos de desvio em sala de aula”. Declarações como esta lembram a cultura da delação política praticada durante os obscuros tempos da ditadura empresarial-militar brasileira, quando cidadãos eram estimulados a “denunciar” quem não se comportasse de acordo com os princípios ideológicos do status quo vigente.* Além do mais, alinham-se ao atual movimento de criminalização da política, pregado setores mais radicais dos partidos conservadores no Congresso Nacional (Centrão).

No que diz respeito aos estudantes, é preciso lembrar que eles vêm protagonizando importantes lutas na Unesp, com destaque para os campi de Araraquara, Marília, Presidente Prudente, Bauru, Franca, Assis, São José do Rio Preto, Rio Claro e São Paulo, nos quais estão mobilizados pelo atendimento de reivindicações justas e elementares, como a gratuidade efetiva das universidades públicas e a implantação de uma verdadeira política de permanência estudantil (moradia, restaurantes universitários, bolsas etc.). Ao se colocarem como protagonistas nestas lutas, passam a sofrer medidas repressivas que não condizem com uma universidade que se pretende democrática. Não é aceitável que as demandas estudantis sejam tratadas como caso de polícia, tal como expresso nos pedidos de reintegração de posse e outras medidas judiciais utilizadas por algumas direções locais. Ameaças pairam também sobre os representantes dos servidores (docentes e técnicos-administrativos) que se sentam às mesas de negociação, tratados como “doentes” (ver áudio da fala do Reitor da Unesp na reunião com o Cruesp em 30/05/16, a partir do 29° minuto). Ora, não é com a ausência de diálogo e ordens de despejo que os problemas das nossas universidades serão solucionados.

Todos estes fatos acontecem num momento em que o país navega por mares políticos turbulentos, em que setores conservadores impõem, por meio do novo governo, uma ruptura com as regras constitucionais. E este governo interino já deixa claras as suas intenções de jogar o peso da crise sobre os trabalhadores e a maioria da população do país. Há uma clara determinação de “flexibilizar” direitos trabalhistas e destruir os serviços públicos brasileiros, materializado pelo seu empenho na aprovação de diversos projetos de lei em trâmite, entre os quais: o Projeto de Lei Complementar 257 (PLC 257), que dispõe sobre o refinanciamento da dívida dos Estados e estipula a entrega das estatais para a privatização, o corte de investimentos sociais e o arrocho salarial de todos os setores públicos estaduais. Este projeto terá um impacto direto nos salários dos servidores públicos de todas as autarquias estaduais da federação: a não

concessão de aumento salarial e o fim de reajustes, a suspensão da contratação de pessoal, a redução de 95% para 90% como limite de despesa com pessoal; o PLC 257 também prevê computar como despesa de pessoal a contratação de terceirização de mão-de-obra por meio de convênios (OS, Organizações Sociais), cômputo que levará rapidamente todos os Estados a atingirem o limite de suas despesas, o que na prática inviabilizará a execução do Plano Nacional de Educação (PNE). Outra ameaça aos serviços públicos tornou-se concreta com a aprovação, no dia 02/06/16, pela Câmara dos Deputados, da PEC 87 (Projeto de Emenda Constitucional), que desobriga o Governo de alocar parte de seus recursos, conforme estabelecido pela Constituição, nas áreas de educação e saúde (este projeto ressuscitou a DRU, Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que permite gastar livremente parte do orçamento disponível, sem seguir as obrigações constitucionais de destinação de gastos). Diversos outros projetos de lei atualmente em trâmite pregam a mordaça ao livre pensamento de intelectuais e cientistas. Por exemplo, aquele de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o PL 1.411/15, que defende a adoção da punição administrativa de professores com base no argumento da “doutrinação ideológica”; este PL cria uma nova categoria de crime chamada de “assédio ideológico”, cuja punição regulamenta a prisão de docentes. Sua inspiração vem do movimento Escola sem Partido, apoiado por pessoas do calibre do ator pornô Alexandre Frota e do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que desejam combater a “hegemonia ideológica da esquerda” nas salas de aula e a “formação de comunistas” nas escolas.

Este cenário de retrocesso social e cultural poderá levar à perda de direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados, a um enorme atraso científico e a uma caça às bruxas generalizada. Tudo isto agravará ainda mais os problemas vivenciados pelas universidades públicas paulistas, que passam por um nítido processo de desmonte e sucateamento, implementado pelo governo estadual nos últimos anos, agora nitidamente acentuado com o verdadeiro Estado de exceção imposto em conjuntura nacional, devido aos recentes ultrajes à Carta Magna de 1988. Por tudo isso, não nos resta outra alternativa, senão a luta!

A Adunesp reitera sua solidariedade e apoio aos estudantes, docentes e técnico-administrativos da Unesp, Unicamp e USP, conclamando as direções locais e a administração central a dialogarem efetivamente com os movimentos sociais e reivindicatórios dos três segmentos, postura que contribuirá para que a educação superior pública paulista continue existindo e cumprindo sua função social. É a sua sobrevivência que está em jogo.

* Em tempo

No fechamento desta Carta, fomos informados sobre a realização de uma reunião extraordinária da Congregação do Ibilce-São José do Rio Preto, em 10/6, em que se deliberou pelo afastamento do servidor que assinou a matéria publicada de sua função de gestor de comunicação do Instituto. Segundo relato de pessoas que participaram desta reunião, a diretora do Instituto retratou-se pela publicação e afirmou que se responsabilizava, parcialmente, por ela. A Congregação deliberou, também, que será redigido um texto em defesa da pluralidade de opiniões. São boas medidas, pois reconhecem a gravidade das ameaças feitas a professores, servidores técnico-administrativos e estudantes no referido artigo. Ao mesmo tempo, constituem um pequeno reparo ao prejuízo causado à universidade pública junto ao município de São José do Rio Preto.

São Paulo, 10 de junho de 2016.
Docentes presentes à Plenária Estadual da Adunesp

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