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Luta por mais recursos: Quinta, 23/6, 10h, tem audiência pública na Alesp


Nesta semana, acontecem dois momentos importantes na nossa luta por mais recursos para as universidades estaduais paulistas e o conjunto da educação pública paulista. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2017), que define os percentuais do orçamento estadual que irão para cada setor no próximo ano, está em vias de ser encaminhada à votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o que deve ocorrer até o final de junho, mais tardar nos primeiros dias de julho. São eles:

- 22/6/2016 (quarta-feira): Às 14h30, no Plenário Tiradentes da Alesp, sessão ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que discutirá a LDO/2017. As entidades que compõem o Fórum das Seis enviarão representantes para defender as emendas que pedem mais recursos.

- 23/6/2016 (quinta-feira): Às 10h, no auditório Franco Montoro da Alesp, audiência pública sobre “LDO e o Orçamento das Universidades Públicas”. O Fórum das Seis conclama as categorias a organizarem caravanas para comparecer a esta audiência. Será um momento privilegiado para darmos visibilidade às nossas emendas.

O que estamos reivindicando
Se depender da proposta de LDO enviada pelo governador à Assembleia Legislativa (Alesp), o percentual de recursos para Unesp, Unicamp e USP – que é de 9,57% do ICMS-Quota Parte do Estado (QPE) – não vai mudar. Continuaremos recebendo o mesmo índice estabelecido em 1995, antes que as três universidades passassem por uma grande expansão de campi, cursos e vagas. Os números deste crescimento mostram que o custo maior recaiu sobre as costas da comunidade: somos praticamente o mesmo contingente de servidores docentes e técnico-administrativos de 1995 (em alguns casos, somos menos), embora o número de cursos e estudantes atendidos tenha praticamente dobrado. A esta deterioração das nossas condições de trabalho, que pode se agravar no próximo período – considerando que as contratações estão congeladas – some-se o arrocho salarial que as reitorias querem nos impor e a precariedade dos itens essenciais de permanência estudantil (moradia, restaurantes universitários, bolsas).
O Fórum das Seis, como tem feito historicamente, defende a necessidade de mudanças na proposta de LDO/2017 encaminhada pelo Executivo à Alesp. As propostas são as seguintes:

1) Para as universidades estaduais paulistas
Considerando a enorme expansão de campi, cursos e vagas nas universidades estaduais paulistas nos últimos anos, sem que houvesse qualquer alteração no percentual de repasse, o Fórum das Seis propõe que este percentual suba para 11% do ICMS-QPE.
Importante frisar que, somente após nossa forte greve de 2014, o Cruesp reconheceu a necessidade do aumento de recursos e está propondo, na Alesp, que o percentual de repasse suba para, no mínimo, 9,907% do ICMS-QPE.
Um detalhe relevante: No processo de cálculo dos atuais 9,57% do ICMS-QPE, o governo tem feito descontos que consideramos indevidos. Além de retirar da base de cálculo o montante de recursos destinados aos programas habitacionais do estado, a Secretaria da Fazenda deixa de incluir nela um grande número de alíneas da arrecadação, associadas aos juros de mora e da dívida ativa. Importante frisar que nenhum destes descontos é realizado no cálculo do ICMS destinados aos municípios paulistas.
Que nossa posição fique absolutamente clara: consideramos todos os investimentos ligados aos direitos sociais essenciais da população, Saúde, Educação, Habitação, Previdência, entre outros, como obrigações do Estado. Entretanto, insurgimo-nos contra a subtração de recursos do financiamento de uma destas obrigações do Estado para sustentar outra delas, como por exemplo retirar recursos da Educação Superior Pública para financiar os programas habitacionais públicos.
Com estas manobras, o governo deixou de repassar para as universidades estaduais paulistas, somente nos anos de 2014 e 2015, cerca de R$ 600 milhões.
Há tempos o Fórum das Seis vem denunciando este estado de coisas. Ou seja, queremos que a Educação Pública Estadual seja tratada como os municípios paulistas, recebendo um percentual do total do produto do ICMS.

2) Em relação aos recursos destinados ao Centro Paula Souza
O valor do orçamento do Centro Paula Souza (Ceeteps), responsável pelas escolas técnicas (ETEC) e faculdades de tecnologia (FATEC), depende todos os anos da boa vontade do governador. Como o Ceetepsnãotem dotação fixa, como acontece com as universidades, cabe ao governador decidir o quanto seráinvestido nesta instituição no ano seguinte.
O Fórum das Seis defende que o Ceeteps tenha dotação orçamentária fixa de 3,3% do total do produto da arrecadação do ICMS-QPE.

3) Em relação à Educação Pública em geral
O Fórum das Seis defende que o Estado aplique, em 2017, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo 33% do total do produto da receita resultante de impostos, incluindo os recursos provenientes de transferências. Neste percentual, já se inserem os recursos para as universidades estaduais públicas e o Centro Paula Souza.

Clique aqui para conferir mais informações no Boletim do Fórum das Seis

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