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Artigo - O ensino do sequestro

Carta aberta do prof. Dr. Luciano Cesar Morais, professor de violão e música de câmara do IA-Unesp, em resposta ao texto “O ensino sequestrado”, do prof. Jean Marcel de Carvalho França.


Todo e qualquer discurso sobre o espaço público – que tem o Estado como um dos atores – é ideológico. Não há algo como uma perspectiva do “olho de deus”, ou uma verdade final sobre o que fazer em políticas públicas. Qualquer proposta é comprometida com um modelo político de interação entre Estado e esfera privada que, como tal, tem seu direito de ser ouvida. Quem rejeita isso revela sua intenção autoritária e seu desprezo pelas diferenças, pelas propostas alternativas de administração e proposição para com o espaço público. Isso vale tanto para a esquerda quanto para a direta, que amiúde experimentam, ambas, experiências fascistas.
Um amplo espectro da direita tenta fazer crer que toda a proposição socialista é mero lapso intelectual, e que se colocar acima do socialismo equivale a ser “racional”. É o que denota o texto do professor Jean Marcel Carvalho França, escandalosamente publicado no portal da Unesp, no mesmo momento em que recebemos uma recusa em divulgar, no mesmo canal, uma assembleia de professores do campus São Paulo para debater a greve de junho, que 7 campi entenderam – por decisão de maioria – ser o melhor meio de insistência contra uma proposta de condução da política pública universitária. Para o professor Jean Marcel, esses professores e campi, longe de representarem uma visão e uma proposta, são na verdade uma “espécie” (termo usado por duas vezes durante o texto, numa clara intenção de desumanizar o diferente) meramente cooptada por um “reinado petista” – reinado este, curiosamente, reeleito democraticamente pelo voto popular. Não são propositores, são uma “espécie” (ele poderia ter dito “raça”, para escancarar mais ainda seu fascismo) com viés partidário – como se o “despejo do petismo lá em Brasília” também não tivesse intenções escancaradamente partidárias e como se fosse possível diferenciar as práticas partidárias do PT das de qualquer outro partido. Essa é aliás, a grande crítica que o PT recebe de setores da esquerda que se leva a sério. Segmentos grevistas da USP, Unesp e UNICAMP, aliás, nunca se alinharam ao PT: sempre foram críticos ferrenhos e contumazes do lulismo, fato facilmente demonstrável historicamente, e que o professor de história do Brasil ignora, numa derrapada de informação que tem que ser considerada, no mínimo, uma gafe embaraçosa. No máximo, é reflexo de um comprometimento ideológico-partidário que não tem nenhuma relevância no debate.
O PT, no entanto, objeto de obsessão da direita que parece crer que o tal “despejo” resolverá os problemas políticos e econômicos do Brasil, não tem muito a ver com a crise nas três Universidades Estaduais de São Paulo. Os professores que chegaram aos cargos de reitores sim, pois a gestão é autônoma, e a verba que recebem vem do ICMS cobrado pelo Estado. Estes, se dividem em propostas diferentes sobre o papel da Universidade numa sociedade que proporciona cada vez mais acesso a alunos de estratos sociais frágeis economicamente, já expostos à peneira da meritocracia – muito mais do que os filhos de uma classe média alta que lhes proporciona condições favoráveis de estudo. As visões de parte desses professores coincidem com as do governo do Estado, como é evidente para qualquer um que olhe em volta e saiba ler. Para esses professores, o Estado não tem responsabilidade de corrigir o profundo abismo social que separa os alunos vindos de caríssimos colégios e cursinhos daqueles vindos das escolas públicas sucateadas, com poucos professores mal pagos, zero de estrutura, roubo de merenda, ambientes abandonados e miseráveis sob qualquer ponto de vista. Não. Para eles, o Estado Mínimo não tem compromisso com os alunos formados nesses ambientes esquecidos pela administração pública. A meritocracia valeria, conforme essa ideologia, igualmente para os alunos de cursinhos caros e para os oriundos das escolas estaduais públicas.
O erro de lógica desse raciocínio envergonha a classe dos docentes. É evidente que a sociedade é desigual e os programas de proteção a alunos desfavorecidos pode corrigir isto, já que mantem em nosso convívio alunos vindos de classes sociais com outras – diferentes – perspectivas de mundo, o que enriquece a comunidade acadêmica. Talvez algumas dessas perspectivas de mundo sejam mais atrasadas, já que coincidem com a da pobre Alemanha, que estatizou suas instituições universitárias e tem programas de Estado para nivelamento das distâncias sócio-econômicas muito eficientes, mesmo que a desigualdade lá seja muito menor do que a de nosso país! Lá, a proporção de imposto sobre o PIB faria qualquer “pagador de impostos” no Brasil entrar em pânico: passa dos 50 por cento, e esse índice se repete em todos dos países europeus mais desenvolvidos. O professor Jean parece se levar pouco a sério, pois se arrisca a entrar nesse debate sem saber o que acontece no mundo. Seria ele orientado pela visão paradisíaca dos Estados Unidos da Sessão da Tarde? Do país do liberalismo para os outros e protecionismo interno, com o maior número de atentados à bala, com 20 por cento de sua população encarcerada, do país com a menor taxa de mobilidade social do mundo?
Sim, sou de esquerda. Sim, apoio o Estado interventor e responsável por mediar discrepâncias sócio-econômicas, garantindo direitos determinados pela Constituição de 1988. Prefiro a social-democracia europeia ao liberalismo de fachada estadunidense. E me considero um ator político equivalente a Jean Marcel, com o mesmo direito de questionar e propor. Para ele, no entanto, professores como eu, em regime precário ou efetivo, funcionários críticos do sistema atual e alunos que reagem ao desmonte da universidade pública da maneira como sabem ou podem, somos meros fantoches partidários lunáticos, nas suas palavras, alienados em algum “paraíso artificial, uma matrix produzida por técnicos cubanos saídos de um ‘Mais Informática’”. A diferença é que debatemos, ao invés de desqualificar nossos opositores.
Dialogando na linguagem do professor Jean: o “reinado” peessedebista está no governo do Estado de São Paulo há muito mais tempo do que o PT está no governo federal. Isso não chama a atenção do professor, não o incomoda. Para ele, os opositores agem por obediência ao partidarismo da esfera federal, embora ele não se considere agindo por obediência ao partidarismo da esfera estadual. Para ele, tudo aqui é muito natural, como se não houvesse nenhum problema a ser debatido quanto ao papel do Estado na manutenção das universidades no seio da sociedade – cujos pagadores de impostos são rigorosamente todos os paulistas, sejam eles moradores do Morumbi ou da cracolândia.
Sugiro então, para começar o debate, que se faça algumas contas, usando os anuários das três Universidades de 1995 a 2013. Tomando apenas a Unesp por base, vemos que houve um aumento de 565,5% de outorga de doutoramentos, 313,4% de mestrados; 72,4% de vagas públicas para graduação, com aumento de 84% nas matrículas. Já as contratações de funcionários técnicos-administrativos caíram 8,5% e a de docentes cresceu 6,7%. Ao mesmo tempo, 50% dos cerca de 600 professores em regime emergencial de contratação, com duração de seis meses e salário de cerca de mil reais para mestres e mil e quinhentos para doutores, tiveram a renovação de seus contratos para o segundo semestre barrada pela Comissão de Contratação Docente, ainda que o prolongamento desses contratos previstos para acabarem em dezembro, seja uma medida já emergencial, para sustentar cursos inteiros. A negociação proposta após apresentação de recurso em maio foi tão “favorável”, que fez unidades proporem a suspensão das disciplinas ministradas por esses professores, a fim de forçarem a contratação de efetivos que possam se dedicar plenamente à instituição.
Agora é hora de ouvir com um mínimo de respeito e cordialidade as propostas dos que divergem quanto à responsabilidade desse desmantelo – esse sim – inquestionável, embora alguns o comemorem: a responsabilidade é do Estado ou da iniciativa privada? Os que pensam na segunda possibilidade (com todas as gradações e variantes) tem seu direito. Mas há um discurso, que a carta do prof. Jean encarna muito bem, e que encerra uma razão tão precária quanto a capacidade de assumir sua ideologia. Uma ideologia que procura naturalizar esse discurso, mal disfarçando um autoritarismo fascista em uma retórica ruim. Nos termos do professor Jean, não há debate necessário. Há uma verdade, e há os baderneiros. Ponto para Jair Bolsonaro, que finalmente fez escola nas “altas esferas” do conhecimento universitário.
Para mim, o que é preocupante não é haver neoliberais e direitistas entre os professores da rede pública. Essa orientação político-partidária – pois me recuso a me referir a pessoas que pensam diferente de mim como “outra espécie” – existe em qualquer lugar. O que preocupa é um discurso que reflete a ascensão nazi-fascista no mundo ocupar um portal da Unesp. Um discurso que representa a ascensão de um pensamento que sequestra a alteridade, reduzindo-a à mesquinharia politiqueira, de um pensamento que se propõe único, que visa uma higienização do espaço público, a uma eliminação do diverso, do diferente, e da utopia possível.

São Paulo, 07 de julho de 2016.

Para ler o texto “O ensino sequestrado”, acesse aqui.

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