A Entidade - Adunesp

Plenária Estadual indica continuidade da greve

A Plenária Estadual da Adunesp, realizada em 16/7/2016, no Instituto de Artes em São Paulo (IA-SP) indica:

-Fortalecer a greve nos campi onde ela já foi deflagrada e indicar aos demais campi que se somem ao movimento deliberando por greve,
- pela isomonia entre as três universidades públicas paulistas (Paga Durigan);
- pelo aumento da dotação orçamentária;
- por um reajuste digno considerando que tivemos uma inflação de 9,34%;
- por melhores condições de trabalho.

Durante a Plenária houve intenso e aprofundado debate sobre o cenário atual em que se encontram as universidades públicas paulistas e, em especial, a Unesp. A conclusão geral foi que, até agora, nenhuma das nossas reivindicações foram atendidas, sequer negociadas de fato, o que justifica o indicativo de continuidade do movimento contra o desmonte da nossa universidade e o processo de precarização do trabalho que está ocorrendo em várias frentes:

(I) Os professores substitutos, que eram contratados por 24 horas, ultimamente têm sido contratados por 12 horas para realizar o mesmo trabalho, ou seja, o professor (substituto) algumas vezes trabalha mais do que 12 horas, sem receber pelo trabalho excedente. Por outro lado, a indisposição em atender a totalidade de pedidos de contratação de professores substitutos, já manifestada pela reitoria, vem acompanhada da “necessidade” de que os Departamentos pressionem os professores efetivos a assumir mais disciplinas, além daquelas que já fazem parte de seus Planos de Atividade Docente (PAD) devidamente aprovados pelas instâncias internas das unidades. Apesar disso, continuaremos, sendo cobrados da mesma forma pela CPA no momento da entrega dos relatórios anuais e trienais. Esta situação implica basicamente em outras duas consequências preocupantes: (a) na mudança do planejamento do trabalho do professor, aumentando sua carga didática em detrimento da sua atuação em pesquisa e extensão porque, uma vez majorada a carga horária com aulas, teria que ser diminuído o tempo dedicado às outras atividades docentes – pesquisa e extensão -, caso contrário o limite de 40 horas semanais de trabalho seria necessariamente extrapolado; e (b) o elevado número de professores substitutos na universidade, sem direito a voto, o que significa um prejuízo para a gestão democrática, visto que eles não têm participação em nenhuma instância decisória da universidade.

(II) A reitoria acena com a possibilidade de “resolver” a questão da falta de professores com oferecimento de cursos à distância. Nessa esteira está a “solução” proposta pela Prograd para o curso de libras, com o objetivo de atender as licenciaturas. No entanto, a competência para estabelecer a distribuição de aulas e a carga horária para os docentes é dos Departamentos de Ensino e das Congregações, o que configura uma verdadeira intervenção da Prograd (Pró-reitoria de graduação) nessas instâncias colegiadas locais, uma vez que não estão sendo percorridos os trâmites usuais para o oferecimento de disciplinas;

(III) A recusa da reitoria em restabelecer a isonomia, embora se mostre disposta a discutir essa possibilidade com a Adunesp e o Sintunesp no mês de setembro, quando estiverem disponíveis os dados de arrecadação de ICMS do primeiro semestre de 2016.

(IV) A negativa da reitoria em descongelar os recursos para o custeio de várias atividades essenciais para o funcionamento da universidade, inclusive no que diz respeito à permanência estudantil.

Judicialização da greve

Dentre as questões trazidas à Plenária pelas ADs e Comandos de greve está a discussão sobre a judicialização do nosso reajuste. Nossa Assessoria Jurídica assim se manifestou sobre o tema:

“Um dos requisitos para a judicialização da greve é o esgotamento da via negociável no que diz respeito exclusivamente a questões relativas ao cumprimento ou não de dispositivos estritamente vinculados à interpretação da legislação pertinente aos direitos trabalhistas. Questões de ordem política estão, em princípio, fora do âmbito jurisdicional. A Justiça do Trabalho somente é competente para avaliar a legalidade ou não da greve dos servidores públicos celetistas. Os docentes estatutários não são alcançados por eventual decisão da Justiça do Trabalho, devendo, por negociação coletiva, ou, na sua inviabilidade, por meio de ação específica, pleitear a extensão dos direitos e obrigações decorrentes da greve aos servidores estatutários.

Não há ação judicial específica que obrigue a Administração Pública a negociar, em especial, porque ainda não há Lei de Negociação Coletiva do Serviço Público. Entretanto, o ajuizamento da ação na Justiça do Trabalho provoca a abertura de negociação coletiva mediada pelo Poder Judiciário e Ministério Público do Trabalho.”

Levando também em conta os seguintes fatos: (a) o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da USP já entrou na justiça contra a suspensão do pagamento para um grande número de funcionários - o que precipita a judicialização da greve na USP - com a expectativa de que ocorra uma decisão judicial por esses dias; e (b) durante a Plenária, chegou a informação do agendamento para segunda-feira, dia 18 de julho, de reunião entre o Presidente do Cruesp – o Reitor da Unicamp – com o Fórum das Seis, para tratar da reabertura de negociações; a Plenária considerou que ainda não se esgotaram todas as possibilidades de negociação e que, portanto este não é um momento adequado para desencadearmos o processo de judicialização da nossa greve, sem perder de vista que em algum momento poderão se configurar as condições que tornariam essa medida apropriada.

Encaminhamentos da Plenária

Como resultado, deliberou-se a pelos seguintes encaminhamentos:

1) Fortalecer a greve nos campi onde ela já foi deflagrada e indicar aos demais campi que se somem ao movimento deliberando por greve, pela isomonia entre as três universidades públicas paulistas (Paga Durigan); pelo aumento da dotação orçamentária; por um reajuste digno; por melhores condições de trabalho.

2) Que a Adunesp confeccione um documento endereçado aos Presidentes das Congregações (Diretores de unidade), reafirmando a posição da última plenária que recomenda que os professores autárquicos e celetistas não assumam as disciplinas para as quais a demanda de substitutos não for atendida, posicionando-se contrários ao aprofundamento da precarização do trabalho docente e à perda de qualidade da graduação e da formação de profissionais e pesquisadores;

3) Elaboração de um calendário de visitas às unidades com a tarefa de socializar a reflexão sobre a condição das universidades públicas paulistas no que diz respeito à crise de financiamento, e a questões relativas à democracia interna da Unesp, com a finalidade de fortalecer a luta e a resistência ao desmonte da educação pública. Essas atividades visam promover uma articulação dos conhecimentos de vários professores, que já se dispuseram para essa tarefa, e também a promoção de seminários com a presença de representantes do Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinfresp) para discutir o financiamento público, qualificando a discussão sobre as isenções fiscais bilionárias para grandes grupos empresariais e o pouco compromisso do governo para conter sonegações, com a consequente transferência dos valores de ICMS arrecadados – ou que se deixa de arrecadar – para setores da iniciativa privada.

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