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12 a 14/9: F6 organiza caravana a Brasília, para jornada contra corte de direitos e reformas de Temer!

Os dias 12, 13 e 14 de setembro serão marcados por uma grande mobilização dos servidores públicos em Brasília (DF) contra o ajuste fiscal, as privatizações, as reformas pretendidas por Temer e a precarização do serviço público, e em defesa de salários, direitos e empregos.

A data da Jornada de Luta na capital federal foi definida em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada no dia 23/8. Além dos servidores federais, a atividade contará com a participação de servidores estaduais, municipais, movimentos populares, sociais e estudantil, além de centrais sindicais como a CUT, CSP/Conlutas e CTB.

Serão três dias de atividades durante a Jornada de Luta. O dia 12 será o início do acampamento na Esplanada dos Ministérios; no dia 13 será realizada a manifestação, com marcha unificada dos trabalhadores; e no dia 14 ocorrerá a reunião ampliada do Fonasefe para avaliação da Jornada e perspectivas para a construção da greve geral no funcionalismo público.

Contra o PLP 257, a PEC 241 e o “Escola sem Partido”
Estão em vias de aprovação no Congresso Nacional dois projetos que são vitais para o programa político do governo Temer, pois retiram investimentos dos serviços públicos para pagar juros e amortizações da dívida pública aos banqueiros. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016.

Em resumo, a PEC 241 prevê o congelamento das despesas públicas por 20 anos, a desvinculação dos percentuais constitucionais mínimos destinados à Educação e à Saúde, vinculando-os à inflação do ano anterior. Atualmente, a Constituição Federal de 1988 obriga a União, por exemplo, a dedicar, no mínimo, 18% de tudo o que arrecada com impostos na manutenção e na ampliação da educação pública no país. Governos regionais, por sua vez, devem repassar 25% da arrecadação.

Já o PLP 257 estabelece um plano de “alívio financeiro” aos estados e ao Distrito Federal, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos. Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal. No horizonte desta lei, está colocada a possibilidade real de congelamento de reajustes e de contratações, bem como a supressão de benefícios, como adicionais por tempo de serviço, progressões e promoções nas carreiras, entre outros.

Os projetos que propõem a “Escola sem Partido” tramitam tanto no Congresso Nacional, como em vários estados e municípios. Apoiados pelos setores mais reacionários e conservadores da sociedade – entre eles, Jair Bolsonaro –, tais projetos querem cercear a autonomia pedagógica, a liberdade de expressão e de pensamento nas escolas brasileiras.

Caravana do Fórum das Seis
Em sua reunião de 29/8/2016, o Fórum das Seis discutiu a importância de engrossarmos a luta contra todos estes ataques. Para isso, o plano é disponibilizar ônibus para levar os interessados em participar da Jornada de Luta em Brasília, de 12 a 14/9.

As entidades que compõem o Fórum devem informar o número de interessados até o dia 6/9, às 10h. Neste mesmo dia, às 11h, em São Paulo, haverá nova reunião do Fórum das Seis para definir os detalhes práticos da atividade.


Vamos a Brasília!
Não ao PLP 257 e à PEC 241;
Contra as reformas da Previdência e Trabalhista;
Não aos projetos “Escola sem Partido”;
Contra os retrocessos impostos pelo novo Marco (i)legal da CT&I

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