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Sobre as “novas” versões da (di)Minuta de (in)Sustentabilidade: REJEITAR PARA DEFENDER A UNIVERSIDADE!

A reitoria volta à carga,reproduzindo sua estratégia de falsear a rejeição maciça da comunidade unespiana a qualquer uma de suas propostas.
Agora é a vez da “(di)Minuta de (in)Sustentabilidade Orçamentária e Financeira da Unesp”. A manobra consiste em desconsiderar que a proposta foi rejeitada pela esmagadora maioria das instâncias que se pronunciaram sobre ela e, novamente,encaminhá-la às instâncias locais como se tivesse sido aceita. O “novo” texto, com algumas poucas modificaçõesque não alteram seu caráter, é reenviadoàs Congregações, Conselhos Diretores, Departamentos e Conselhos de Curso, que são novamente pressionadas, de todos os modos ao alcance da reitoria, para que aprovem a (di)Minuta, custe o que custar.
A deterioração da qualidade da formação dos nossos estudantes, da natureza da produção de conhecimento e pensamento crítico e das condições de trabalho de quem faz desta Universidade o que ela é, são detalhes relegados à condição de efeitos colaterais sem maior importância, e a participação da comunidade no processo decisório deve se resumir a referendar as determinações da reitoria, nada mais do que isto.
O que a administração superior da Unesp pretende, ao que tudo indica, é transformar a Unesp numa universidade de segunda classe. O primeiro passo é o rebaixamento salarial em relação à USP e à Unicamp (3%), que acentua ainda mais as diferenças expressivas entre os vencimentos dos servidores técnico-administrativos dessas universidades, decorrentes da ausência de isonomia entre as suas carreiras,afrontaa dignidade do nosso trabalho em relação aos colegas dessas universidades, e aprofunda o processo de empobrecimentoda comunidade unespiana. E junte-se a isso o congelamento das carreiras, a possibilidade real de rebaixamentodo regime de trabalho de mais docentes, coisa que a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) faz com rapidez e competência;a criação de disciplinas, ou mesmo cursos de graduação, para serem ministrados à distância;a introdução,sem discussão em nenhuma instância institucional,das diretrizes impostas pelos Conselhos Estadual e Nacional de Educação e BNCC, para nossas Licenciaturas, PIBID e Residência Pedagógica, rapidamente enquadradas nos parâmetros ditados por eles.
Segue uma pequena, porque não poderia ser maior, por falta de conteúdo, análise das propostas denominadas Minutas 2, 3 e 4 produzidas pela reitoria para fazer crer aos incautos que o processo é democrático e que a reitoria respeitaas manifestações das instâncias locais.

Modificações das Minutas 2, 3 e 4:

Minuta 2
1) Onde está escrito ”limite máximo” foi substituído por “parâmetro desejável”;
2) Especificação do percentual de 20% do crescimento nominal das receitas oriundas da cota-parte para recomposição salarial e contratação de pessoal, sem especificar quais percentuais desse crescimento vão para cada um dos itens a que se destinam;
3) O artigo 9º estabelece que, uma vez atingidos os parâmetros (85% dos recursos provenientes da cota-parte para salários, 15% para demais despesas e reserva financeira de 4 folhas de pagamento) da resolução, eles poderão ser revistos pelo CO. Esse artigo devolve para o CO a prerrogativa de estabelecer políticas de aplicação dos recursos provenientes da cota-parte só depois que os parâmetros forem atingidos, ou seja, até lá, uma vez aprovada essa Minuta, o CO não poderá se pronunciar sobre essa matéria de importância capital!
4) O artigo 11 estabelece que os parâmetros da resolução não poderão ferir a política salarial determinada pelo Cruesp.

Minutas 3 e 4:
5) Aqui, novamente, onde está escrito ”limite máximo”, foi substituído por “parâmetro desejável”;
6) OParágrafo Único do Artigo 5º subtrai a recomposição salarial do destino de 80% do crescimento real quando as despesas com pessoal e reflexos estiverem acima dos 15% estipulados pela minuta como “parâmetro desejável”, exclusivamentepara contratação de pessoal;
7) As demais modificações são absolutamente irrelevantes, tanto quanto as descritas nos itens acima, que só foram mencionadas por parecerem mudanças substanciais no projeto original da reitoria, o que, de fato, não são, como se pode depreender facilmente da sua leitura.

Quando dizemos que as modificações são irrelevantes, queremos enfatizar que o projeto original – a “(di)Minutade (in)Sustentabilidade Orçamentária e Financeira da Unesp”, ou “PEC do Fim da Unesp”, mantém absolutamente na íntegra seus objetivosiniciais que, conforme aponta o Departamento de Economia da FCL/CAr “denota que docentes e servidores técnico-administrativos não são considerados como parte estratégica do futuro da Unesp”, o que nos parece um pecado original que, juntamente com outros que serão mencionados abaixo, comprometem definitivamente a proposta da reitoria. Nos parece evidente que essas modificações foram feitas para manter tudo como estava antes, com o objetivo de mimetizar um processo democrático de discussão, que todos sabemos que não ocorreu, e nem ocorrerá, a menos que as Congregações, Conselhos Diretores, Departamentos e Conselhos de Curso exerçam com autonomia o papel político que lhes cabe no contexto da nossa Universidade e, juntamente com os setores organizados de servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes, estabeleçam os parâmetros para a navegação nessas águas turbulentas, uma vez que a administração central da Unesp, até o momento, é incapaz de fazê-lo.

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Sobre o Relatório da Comissão Conjunta CEPE-CADE, intitulado “Estratégias para a estabilidade financeira da Unesp”

Ao contrário do documento apresentado pela reitoria, o Relatório da Comissão Conjunta CEPE-CADE, intitulado “Estratégias para a estabilidade financeira da Unesp”,apresenta uma série de estudos e análises muito interessantes e bem fundamentadas acerca dos parâmetros orçamentários e financeiros da nossa Universidade. Suas conclusões, sempre baseadas em dados reais, acabam por explicitar algumas questões que devem ser objeto de reflexão pela comunidade unespiana. Resumidamente, são as seguintes:

1) De maneira geral, “o ICMS é uma boa forma de financiamento porque”, nos últimos 20 anos, somente por 3 vezes houve queda real em relação ao ano anterior;

2) Em relação aos reajustes salariais concedidos pelo Cruesp, raras foram as vezes em que os reajustes salariais foram superiores à arrecadação do ICMS;

3) “O problema de limite de gastos já vem ocorrendo há algum tempo”, pelo menos desde 2006;

4) Especialmente a partir de 2010,entramos “numa região perigosa de gastos superiores a fontes estáveis de financiamento”, “o crescimento do déficit chega a ¼ do orçamento anual em 2015”;

5) Os dados indicam que a dimensão mais importante desse déficit vem dos encargos da folha de pagamento com a insuficiência financeira,que corresponde ao valor que falta para completar esses proventos, uma vez que o montante a ser pago aos aposentados e pensionistas é maior do que o arrecadado com as contribuições previdenciárias arrecadadas pela Unesp (enquanto empregadora) e pelos seus servidores. Como o governo não cumpre a lei, que diz ser dele a responsabilidade pela insuficiência financeira, o seu custeio fica com as universidades;
6) Os planos de carreira docente e técnico administrativo, atualmente suspensos pela reitoria, correspondem, em média respectivamente a 0,2% e 0,3% do aporte de ICMS para a Unesp;

7) “AUnesp, antes da atual crise econômica, mantinha uma média de comprometimento do repasse do ICMS com folha menor que 85%”.

Além dos itens acima, o Relatório da Comissão Conjunta CEPE-CADE aponta muitas outras questões importantes e sugere soluções para serem discutidas pela comunidade. Trata-se de um documento, conforme mencionado, com características diametralmente opostas àquelas apresentadas no documento da reitoria, e cuja pretensão parece ser muito mais informar e conferir condições para que a comunidadeunespiana se inteire da real situação da sua Universidade.
É importante lembrar que o Fórum das Seis vem advertindo sucessivos reitores das três universidades públicas paulistas, há décadas, sobre a crise de financiamento que se abateria sobre elas.Mais recentemente, em abril de 2017, concluiu, em conjunto com técnicos indicados pelo Cruesp, o documento “Relatório do GT Previdência das Universidades estaduais Paulistas” (disponível no site da Adunesp), em que fica demonstrada cabalmente a importância da insuficiência financeira como instrumento de sequestro de recursos das universidades, retirando atualmenteem média 20% dos fundosprovenientes da cota-parte da arrecadação do ICMS destinados a elas, ao arrepio da Lei Complementar 1.010/2007, que estabelece explicitamente que os recursos para suprir a insuficiência financeira devem ser garantidos, e fornecidos, pelo tesouro do estado.
Novamente fica evidente que foram as sucessivas gestões reitorais, absolutamente servis aos governos de plantão, prática essa recorrente na atual gestão da Unesp, que permitiram que chegássemos ao ponto onde chegamos. E é tão vergonhosa a servidão ao chefe do executivo estadual que as três universidades estaduais paulistas, de um modo ou de outro, impõem políticas perversas de arrocho salarial, por meio de propostas de sustentabilidade com foco exclusivo na questão orçamentária e financeira, e não esboçam a menor intenção de pressionar o governo estadual, a Assembleia Legislativa ou o Ministério Público para que se cumpra a Lei Complementar 1.010/2007. Antes, ao contrário, fazem manobras de prestidigitação política, orçamentária, administrativa e acadêmica para adaptar as universidades aos “novos” tempos preconizados pelo Banco Mundial, diminuindo o salário dos servidores docentes e técnico-administrativos, precarizando progressivamente as condições de trabalho, degradando a qualidadedas atividades fim da universidade pública.
Notoriamente, o projeto da reitoria da Unesp é adequar o seu custeio ao recurso insuficiente, eximindo-se de invocar a sua importância política, estratégica, científica, cultural e social para reclamar o financiamento necessário para a sua sustentabilidade. Com essa atitude, torna-se cúmplice do processo perverso de deterioração sem precedentes dos serviços públicos brasileiros, e parceira do grande capital nacional e internacional no desenvolvimento do subdesenvolvimento brasileiro.

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