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Adunesp convida: Na terça, 13/11, tem audiências públicas sobre o Iamspe e o “Escola sem Partido” na Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vai sediar duas importantes audiências públicas nesta terça-feira, 13/11/2018. A Adunesp estará presente em ambas:

10H: AUDIÊNCIA PÚBLICA “ORÇAMENTO: IAMSPE PEDE SOCORRO”
Local:
Auditório Paulo Kobayashi (Alesp)
Pauta: O evento vai debater o PLC 52, de autoria governamental, que quer transformar o IAMSPE em autarquia de regime especial.

19H: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “ESCOLA SEM PARTIDO – NÃO À MORDAÇA E À PERSEGUIÇÃO DO MAGISTÉRIO”
Local:
Auditório Franco Montoro (Alesp)
Organização: Mandato Carlos Giannazi (PSOL/SP)
Convidados: Professores(as), entidades representativas do magistério, Ministério Público, Defensoria Pública, juristas e especialistas em educação.

Detalhes sobre os temas

Audiência sobre o IAMSPE:
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2018, de autoria do governador Márcio França, “transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) em autarquia de regime especial e dá providências correlatas”. O objetivo da audiência é debater as implicações do projeto (explícitas e implícitas) para os servidores públicos paulistas.

Audiência sobre o “Escola sem Partido”: Embora a Constituição Federal descreva a educação visando o pleno desenvolvimento da pessoa, com seu preparo para o exercício da cidadania (artigo 205), e assegure ao educador o direito à liberdade de cátedra, ou seja, uma sala de aula com liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (artigo 206, II), com pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (artigo 206, III), alguns setores da sociedade entendem que tudo isso precisa ser censurado. A pretexto de impor uma educação “sem doutrinamentos”, os projetos sobre o tema têm o objetivo de instituir mecanismos legais de censura, intimidação e perseguição contra professores em sala de aula. Por certo, as escolas não são e não devem ser espaços de proselitismo político-partidário, mas têm o dever de se constituir em locais de livre de troca de conhecimentos, saberes e informações.

- Clique aqui para conferir a íntegra do PLC 52/2018

Clique aqui para conferir estudo sobre “Escola sem Partido”, de autoria do pesquisador Gaudêncio Frigotto

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