Esse velho projeto dos inimigos da universidade pública não passará!
O Fórum das Seis – que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza (Ceeteps) – vem a público manifestar seu repúdio ao projeto de lei 672/2024, de autoria do deputado Leonardo Siqueira, do partido Novo, que deu ingresso na Assembleia Legislativa (Alesp) em 16/9/2024.
O PL 672 autoriza a criação do Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico) no estado de São Paulo, com o objetivo de introduzir a cobrança de mensalidades para os estudantes das instituições de ensino superior públicas do estado. Para os estudantes que tenham dificuldades para arcar com as mensalidades, a proposta é que contraiam financiamento estadual, a ser pago com a renda futura do contratante.
Como justificativa, Siqueira argumenta que “empréstimos”, como defende em seu projeto, foram implementados em países como Austrália, Inglaterra, Chile, Coreia do Sul, Estados Unidos, Holanda, Japão e Nova Zelândia, mas se “esquece” de dizer que todos eles fazem investimentos em educação pública muito superiores aos do Brasil. Segundo lista de 42 países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o terceiro que menos investe em educação pública.
O PL do deputado Siqueira não tem nada de novo. Em 2023, o deputado Lucas Bove (PL) havia apresentado proposta semelhante, o PL 1.202/2023, que não prosperou na casa. Em ambos os casos, o de 2023 e o de agora, trata-se de reiteradas investidas privatistas contra a educação pública, que ferem dois princípios fundamentais: o da autonomia universitária e o da gratuidade, respectivamente presentes na Constituição do país nos artigos 207 e 206; a autonomia também é definida no artigo 254 da Constituição paulista.
Embora não assumam, Siqueira, Bove e demais defensores da cobrança de mensalidades são contrários ao crescente ingresso de estudantes oriundos das camadas populares, por meio da política de cotas PPI. Defendem a universidade voltada às elites.
Ao contrário, defendemos que política de cotas se amplie cada vez mais e que o Estado garanta às universidades públicas os recursos necessários para a permanência destes estudantes.
Que Siqueira, Bove e cia. saibam que nossa tolerância contra os ataques à educação pública é baixa. Seu projeto não passará, nobre parlamentar! Haverá luta!
São Paulo, 20 de setembro de 2024.
Fórum das Seis
