A sessão ordinária do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 19/6/2024 teve pontos relevantes para a comunidade unespiana, com destaque para a aprovação da coordenadoria SANS, os informes da comissão criada para estudar as distorções na carreira, as cobranças do segmento técnico-administrativo pela equiparação, as reflexões decorrentes da exposição do boletim econômico, entre outros.
O presidente do colegiado e pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), professor Edson Capello, lembrou que a próxima sessão, em agosto, terá a posse dos eleitos. Ele agradeceu aos membros do CADE que não permanecerão no próximo mandato pelo trabalho desenvolvido.
Na véspera, como habitual, conselheiras e conselheiros vinculados ao Chapão Sintunesp/Associações, ao Chapão da Adunesp e à representação estudantil reuniram-se para discutir a pauta e a atuação conjunta. A seguir, veja um resumo dos principais pontos abordados.
A pauta do CADE em 19/6 pode ser conferida em
- https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/
- A íntegra da sessão pode ser assistida em https://m.youtube.com/watch?v=7aQ5rzUGUCM
Boletim econômico: Maio supera expectativas e leva a nova previsão de arrecadação
Em sua exposição sobre o boletim econômico atual, o assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli, destacou os números da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em maio/2024, que superou os R$ 12,717 bi previstos pela Secretaria da Fazenda e bateu em R$ 13,594 bi, o que corresponde a um crescimento nominal de 21,2% em relação a igual período de 2023. Os resultados de maio são tão surpreendentes quanto os de abril. Com isso, o total alcançado nos primeiros cinco meses do ano já é 14,7% superior ano anterior.
Buccelli disse não ter dúvidas de que a previsão inicial da Secretaria da Fazenda do Estado para a arrecadação do ICMS-QPE em 2024 (R$ 154 bi) já está superada. A princípio, ele trabalhava com a perspectiva de que chegaria a cerca de R$ 157 bi, mas refez o prognóstico a partir dos números de maio. Agora prevê que chegue a R$ 160 bi. Nas previsões do Fórum das Seis, considerando o histórico comportamento do segundo semestre, sempre superior ao primeiro, é que chegue, pelo menos, aos R$ 164 bi.
O assessor da Propeg fez uma análise do conjunto de indicadores econômicos (inflação, taxa de juros, produto interno bruto/PIB) para evidenciar que, ao que tudo indica, o avanço na arrecadação é produto de crescimento na atividade econômica e no consumo das famílias. Ele tem dúvidas se esse cenário econômico se sustenta em 2025. Ressaltou, ainda, que as polêmicas em torno das taxas de juros (mantidas em 10,5% pelo Banco Central na última divulgação) trazem um paradoxo para a Universidade: se mantidas altas, favorecem as receitas próprias (advindas dos investimentos financeiros), mas prejudica a atividade econômica e a arrecadação do ICMS, fonte central dos recursos para a Universidade.
As informações e avaliações geraram debate entre os presentes. O professor Antônio Luís de Andrade (Tato), de Prudente, opinou que o melhor para a Universidade é que o ingresso de recursos venha do aumento da atividade econômica, pois isso tende a ser duradouro e favorável ao desenvolvimento do estado e do país. “A economia precisa ter sustentação real e não especulativa”, concluiu.
Equiparação: Servidores cobram compromisso e relatam mobilização e sinalização de greve nos campi
Falando em nome dos demais conselheiros vinculados ao Chapão Sintunesp/Associações, os servidores Marco Aurélio Alves Rezende (Franca) e Alexandre Santos Domene (Marília) cobraram a reitoria da Unesp por não cumprir, até este momento, o compromisso assumido com o Sintunesp durante a reunião de 11/6 da comissão que estuda a equiparação. Na ocasião, os representantes do Sindicato reafirmaram a reivindicação de, no mínimo, concessão de duas referências este ano, da seguinte forma: antecipação para junho da referência prevista para setembro, e negociação de mais uma no seguinte semestre. O chefe de gabinete da reitoria, Prof. Cesar Martins, disse que levaria ao reitor a reivindicação, comprometendo-se a dar retorno ao Sindicato em até dois dias, que não ocorreu.
“O silêncio da reitoria deixa a categoria perplexa, especialmente num cenário tão favorável na arrecadação”, criticou Marco Aurélio. “Essa postura gera indignação. É preciso que a reitoria leve a sério o programa de equiparação, pois esse é um direito da nossa categoria”, completou Alexandre. Eles relataram a movimentação nos campi, com a realização de assembleias e a perspectiva de greve.
Comissão das distorções na carreira dos TAs: Prazo para envio de novas demandas é 12/8
Na sessão de maio, o CADE havia indicado os membros para a comissão encarregada de reavaliar todas as demandas não atendidas durante o processo de reenquadramento, os novos documentos apresentados no final do ano e que não foram considerados, eventuais novos pedidos etc. A criação da comissão tinha sido defendida pelos representantes do Chapão Sintunesp/Associações nas sessões anteriores, sendo aprovada na de abril.
Na presente sessão, Marco Aurélio Alves Rezende, um dos membros da comissão, relatou a realização de uma primeira reunião, no dia 7 de junho, na qual foi indicado como presidente. A comissão encaminhou um ofício ao presidente do CADE, Prof. Capello, solicitando formalmente dois itens:
- O encaminhamento de todos os pedidos de revisão de enquadramento realizados por grupos de servidores técnico-administrativos, que tenham sido encaminhados à Propeg, à CGP ou ao CADE, e que não tenham sido contemplados no final de 2023, incluindo os que tenham obtido parecer contrário da AJ da Unesp, acompanhados dos respectivos pareceres jurídicos.
- O encaminhamento à comissão do estudo do impacto financeiro referente ao restabelecimento do histórico da carreira dos servidores que foram reenquadrados na sessão do CO de dezembro/2023.
Importante: Novas solicitações de reenquadramento (além das já enviadas até o final do ano passado) podem ser encaminhadas para a comissão até 12/8/2024, uma semana antes da reunião do CADE de agosto. Os pedidos devem seguir pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “Solicitação de reenquadramento de funções”. Quem precisar de auxílio para a redação pode procurar os representantes do Sindicato na unidade.
Fazem parte da comissão, além de Marco Aurélio (Franca): os servidores técnico-administrativos Claudia Suzana Thomazini Camargo (Botucatu), Alexandre Monteiro Gimenez (Presidente Prudente) e Beatriz Galvão Nogueira (Guaratinguetá); os docentes Cláudio Aguinaldo Buzzi (SJ do Rio Preto) e Márcia Aparecida Silva Graminha (Araraquara); os assessores indicados pela CGP Giovanni Lapietra Jarra e Lívia Karina de Almeida; o assessor da AJ da Unesp Marco Aurélio Barbosa Catalano.
Segurança alimentar agora tem Coordenadoria e comissão paritária
A ‘Política de segurança alimentar e nutricional sustentável’ (SANS) da Unesp deixou de ser conduzida por um grupo de trabalho e, a partir de agora, conta com uma coordenadoria. A nova estrutura foi aprovada na sessão do CADE de junho. A exemplo do que ocorre com a permanência estudantil, a SANS passa a ser conduzida pela Coordenadoria de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável da Unesp (CSANS), que terá a competência de “elaborar, planejar, mapear, identificar, diagnosticar, acompanhar, avaliar, promover, informar, monitorar e fiscalizar a realização de políticas, culturas e práticas que tenham por objetivo a efetivação do direito humano à alimentação adequada na Unesp”, como previsto na minuta de criação.
Também de modo similar à permanência estudantil, a coordenadoria terá a assessoria de uma comissão permanente (CPSANS), com composição paritária: cinco representantes e seus suplentes de cada segmento (docentes, técnico-administrativos e estudantes), indicados por suas respectivas entidades representativas (Adunesp, Sintunesp e Conselho de Entidades Estudantis-CEU).
A professora Fernanda Henriques, que esteve à frente do GT, agradeceu a todos e a todas que contribuíram com o trabalho e ressaltou o desejo de que a nova coordenadoria avance cada vez mais, até que todas as unidades consigam atender às necessidades da comunidade.
Outras questões levantadas
Demanda dos ADI: A representante dos técnico-administrativos Claudia Suzana Thomazini Camargo, de Botucatu, solicitou da Coordenação Geral de Pessoas (CGP) uma resposta aos pedidos das Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI), feitos durante o processo de reenquadramento no final de 2023. Por sugestão da própria CGP, as ADI pediram a passagem para a função de pedagogas, o que não traria custos à Universidade. A informação dada em outros momentos é de que a questão estaria sob análise da AJ da Unesp.
Claudia também agradeceu pelo trabalho à frente da CEAFA (Comissão de Estruturas e de Funções Administrativas), que se encerra em agosto.
Teto do vale transporte e vale combustível: O representante dos técnico-administrativos João Inácio Pinto Costa, de Guaratinguetá, ressaltou uma queixa da vários servidores, relativa ao teto do vale transporte. Em algumas situações, por exemplo quando há reajuste salarial, o servidor acaba perdendo o benefício por ultrapassar o teto. Obs.: A Pauta Específica do Sintunesp traz a reivindicação de extinção do teto e pagamento para todos.
Convênios com a Fundunesp: O professor Jean Marcos Souza Ribeiro, de Ilha Solteira, pediu destaque em dois pontos da pauta (itens 5 e 6), que dizem respeito a convênios com a Fundunesp. Os destaques foram motivados pelos valores e forma como foram disponibilizados na pauta. A somatória dos valores dos dois convênios ultrapassa R$ 31 milhões e eles foram disponibilizados na pauta para homologação, ou seja, já estão em andamento. O conselheiro ressaltou que convênios com esses valores não deveriam passar em ad referendum e que os instrumentos de análise de parecer devem ser melhor discriminados, uma vez que não é possível, da forma como está, avaliar se o valor está abusivo ou não; nos planos de trabalho dos convênios aparecem apenas os valores de serviços, sem a especificação de envolvimentos de carga horária de pessoal e o custo de “homem-hora”. O conselheiro comparou o montante de R$ 31 milhões, da somatória desses convênios, com os valores colocados na peça orçamentária para a contratação de 200 docentes (R$ 24 milhões) e 200 técnico-administrativos (R$ 16 milhões).
O presidente do CADE, Prof. Capello, argumentou que a Fundunesp não realiza mais propostas de convênio como anteriormente, pois a Fundação pode apenas oferecer serviços, não sendo possível discriminar o valor e a quantidade de pessoal envolvido; ele disse que os serviços entregues são de grande importância para a Unesp e que os montantes refletem economicidade. Também informou que a Fundunesp se dispõe a estudar, juntamente com a equipe técnica da Unesp, os valores dos próximos convênios.
