A sessão ordinária do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 22/5/2024 foi curta – cerca de duas horas – mas teve pontos relevantes. O presidente do colegiado, pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), professor Edson Capello, em seus informes iniciais, anunciou a constituição de vários grupos de trabalho (GTs), envolvendo diretorias técnicas de serviço, fazendas e hospitais veterinários, energias renováveis, segurança nas unidades, entre outros.
Na véspera, conselheiras e conselheiros vinculados ao Chapão Sintunesp/Associações, ao Chapão da Adunesp e à representação estudantil reuniram-se para discutir a pauta e a atuação conjunta. A seguir, veja um resumo dos principais pontos abordados.
A pauta do CADE em 22/5 pode ser conferida em
- https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/
- A íntegra da sessão pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=IOJJIFHzi8o
- Clique para conferir essa matéria no Boletim Conjunto Adunesp/Sintunesp
Repúdio à violência e à covardia da PM na Alesp
Representantes dos três segmentos manifestaram repúdio à ação truculenta da PM durante manifestação pacífica de estudantes e educadores na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), na tarde de 21/5/2024, em protesto contra o projeto de lei complementar (PLC) 9/2024, de autoria do governador, que cria nas redes municipais e estadual as chamadas “escolas cívico-militares”. Eles foram agredidos por dezenas de policiais da Tropa de Choque, a mando do governador Tarcísio de Freitas, armados com bombas, cassetetes e spray de pimenta.
O PLC 9/2024, que acabou sendo aprovado após a barbárie policial, prevê que policiais militares da reserva atuarão como monitores nas “escolas cívico-militares”, no desenvolvimento de atividades extracurriculares e na organização das escolas. Para isso, receberão uma remuneração maior do que a dos próprios professores da escola.
Os representantes alertaram que os fatos na Alesp são parte de uma escalada repressiva e conservadora do governo Tarcísio contra a educação e os serviços públicos, em que se destacam projetos de redução de recursos para a educação e a ciência públicas, arrocho salarial e corte de benefícios de servidores, fechamento de órgãos públicos, entre outros. A tentativa recente – e frustrada pela reação da comunidade acadêmica e científica – de reduzir os recursos para as universidades estaduais paulistas no orçamento de 2024 foi lembrada.
Boletim econômico: Alta no quadrimestre e perspectivas
Em sua exposição sobre o boletim econômico atual, o assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli, destacou os números da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro quadrimestre deste ano, que teve crescimento nominal de 12,77% em relação a igual período de 2023. Os resultados de abril/2024 foram surpreendentes: a quota-parte do estado (QPE) no ICMS, que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, ficou em R$ 13,613 bi (16,07% a mais que abril/2023).
Buccelli disse não ter dúvidas de que a previsão inicial da Secretaria da Fazenda do Estado para a arrecadação do ICMS-QPE em 2024 (R$ 154 bi) já está superada. A princípio, ele trabalha com a perspectiva de que fique em torno de R$ 157 bi, mas considera necessário aguardar os números de maio/2024 para ter uma noção maior do comportamento do ICMS neste ano.
Após a apresentação do assessor da Propeg, o conselheiro Jean Marcos de Souza Ribeiro, que é presidente da Comissão de Orçamento do CADE, avaliou que, embora seja necessário aguardar os dados dos próximos meses, já é possível prever que a arrecadação do ICMS-QPE feche o ano, ao menos, na casa dos R$ 160 bilhões. Assim como havia feito na sessão anterior, ele lembrou que, para cobrir o déficit orçamentário de cerca de R$ 300 milhões em 2024, aprovado pelo CO, seria necessária uma arrecadação em torno de R$ 167 bi.
Nomes para a comissão das distorções na carreira dos TAs
A sessão do CADE teve somente um ponto destacado, relativo à indicação dos membros para a comissão encarregada de reavaliar todas as demandas não atendidas durante o processo de reenquadramento, os novos documentos apresentados no final do ano e que não foram considerados, eventuais novos pedidos etc. A criação da comissão havia sido defendida pelos representantes do Chapão Sintunesp/Associações nas sessões anteriores, sendo aprovada na de abril.
Foram indicados:
- Servidores TA membros do CADE: Claudia Thomazini (Botucatu) e Marco Aurélio Alves Rezende (Franca).
- Servidores TA indicados pelo CADE: Alexandre Monteiro Gimenez (Presidente Prudente) e Beatriz Galvão Nogueira (Guaratinguetá)
- Docentes indicados pelo CADE: Cláudio Aguinaldo Buzzi (SJ do Rio Preto) e Márcia Aparecida Silva Graminha (Araraquara).
- Assessores indicados pela Coordenação Geral de Pessoas (CGP): Giovanni Lapietra Jarra e Lívia Karina de Almeida.
- Assessor indicado pela AJ da Unesp: Marco Aurélio Barbosa Catalano.
Representantes do Chapão Sintunesp/Associações cobraram, ainda, a apresentação dos impactos financeiros relativos aos servidores que tiveram os pedidos de correção de distorções atendidos, mas não puderam “carregar” sua carreira para o novo enquadramento. No CADE de dezembro, havia sido definido que a CGP providenciaria um estudo sobre isso. Por sugestão do presidente do CADE, prof. Edson Capello, os membros indicados para a comissão deverão fazer o pedido destes dados formalmente tão logo iniciem o trabalho.
Terceirização e perfil da Universidade
Representantes dos três segmentos destacaram a necessidade de reabrir no CADE e no conjunto da Universidade o debate sobre a terceirização. Eles pleitearam o resgate do relatório feito por um grupo de trabalho (GT) criado pelo CADE para estudar o assunto, entregue em agosto/2022 ao colegiado. O GT foi composto pelo servidor TA Jorge Cerigatto (presidente) e pelos servidores docentes Sebastião Neto Ribeiro Guedes e Jean Marcos de Souza Ribeiro. A partir de um extenso levantamento, o relatório concluiu que, de 2016 a 2021, com os gastos com terceirização, a Unesp poderia ter contratado e mantido em seus quadros cerca de 3.000 servidores técnico-administrativos, considerando o salário médio de um servidor celetista ASA II, por exemplo.
“Vimos que a terceirização se tornou algo quase normal na Universidade, inclusive entre docentes, com a contratação de substitutos, embora estes tenham diminuído nos últimos anos”, disse Jean. “Temos que refletir sobre o que pretendemos como Universidade, se terceirizar serviços ou repor nossos servidores”. Ele propôs retomar no CADE o debate sobre o relatório do GT. Outros representantes também se manifestaram no mesmo sentido.
O prof. Capello informou já ter solicitado o relatório e que tomará ciência dele. “Vamos avançar nessa discussão”, disse.
Outras questões levantadas
Equiparação: Representantes dos servidores TA lembraram a necessidade de avanço nas negociações em torno da equiparação com os colegas das universidades irmãs. A princípio, a peça orçamentária para 2024 inseriu somente uma referência a partir de setembro e a reivindicação da categoria é de, ao menos, duas ainda neste ano.
Concursos de TAs em andamento: Em resposta à pergunta sobre as razões da demora para a divulgação de resultados de concurso organizado pela Vunesp em março/2024 para contratação de servidores TA, a coordenadora da CGP, Kátia Aparecida Biazotti, disse que não há atrasos. Na realidade, trata-se do tempo necessário para o trabalho da banca de heteroidentificação, responsável pela garantia de aplicação correta das regras de cotas nos concursos.
Periculosidade e insalubridade: Representantes do Chapão Sintunesp/Associações trouxeram à sessão do CADE as queixas de servidores insatisfeitos com o processo de confecção de laudos de insalubridade pela empresa contratada pela Universidade. A médica Ludmila Candida de Braga, responsável pela Coordenadoria de Saúde da Unesp, disse que a empresa contratada é responsável pelos laudos dos celetistas e, segundo ela, segue estritamente os critérios e requisitos técnicos estabelecidos. Em caso de dúvidas ou discordância, o servidor tem direito a recurso. Ela salientou que, quanto aos estatuários, os laudos não são responsabilidade da Unesp e sim de órgão externo, o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME).
Em relação ao adicional de periculosidade, Ludmila lembrou que, por força de lei, é previsto somente para os servidores celetistas.
Aposentadoria e reenquadramento: Sobre a dúvida de alguns servidores estatutários próximos da aposentadoria e que passaram por reenquadramento de função, a coordenadora da CGP, Kátia Aparecida Biazotti, explicou que as regras previdenciárias exigem a permanência num mesmo padrão de vencimento por cinco anos. Em caso de dúvidas, ela orienta o servidor a procurar a seção técnica de pessoas de sua unidade.
Seções de TI nos campi recém-consolidados: Embora tenham responsabilidades e trabalhos tão complexos quanto os executados nas demais unidades da Unesp, os servidores TAs da área de informática dos campi recém-consolidados não estão alocados em Diretorias Técnicas de Informática (DTIs) e sim em Seções Técnicas de Informática (STIs). A reivindicação é que as estruturas sejam equiparadas, já que o trabalho é o mesmo e, além disso, os custos totais para a mudança são ínfimos (R$ 15.853,00 mensais, relativos às diferenças nas gratificações de função).
GDPC e participação: Representantes do Chapão Sintunesp/Associações trouxeram questionamentos de alguns servidores que não desejam se submeter à Gestão de Desempenho Profissional por Competências (GDPC). Kátia, coordenadora da CGP, pontuou que a GDPC é uma política de gestão de pessoas aprovada pela Universidade e está em vigor. Para ela, não participar da GDPC é abrir mão de um direito, o que compromete a possibilidade da promoção.
A GDPC é um instrumento para gerenciar a concessão de promoções, previsto na carreira dos técnico-administrativos aprovada pelo Conselho Universitário (CO) em abril de 2023. Na avaliação do Sintunesp, o descontentamento com a GDPC tem relação com sua complexidade e dificuldades interposta entre o servidor e a promoção almejada. Nela, prevalecem conceitos de ‘excelência’ e ‘produtivismo’ que não necessariamente medem a qualidade e a forma com que o servidor desempenha suas atividades ao longo da carreira, o que pode reduzir significativamente o número dos que serão beneficiados com a promoção.
