Às vésperas da sessão do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) de 9/6/2021, os conselheiros eleitos pelo Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações reuniram-se para debater os pontos de pauta e as propostas em comum, de interesse da comunidade acadêmica e da Universidade, que levariam para discussão no colegiado.
Este boletim conjunto ressalta os principais assuntos abordados na sessão e a atuação dos chapões da Adunesp e Sintunesp/Associações.
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Situação econômica favorável, poder aquisitivo em baixa
Os principais dados relativos à conjuntura econômica e à situação orçamentária e financeira da Universidade foram expostos pelo Assessor-chefe de Planejamento Estratégico, Rogério Buccelli. Assim como vem ocorrendo desde o segundo semestre do ano passado, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de onde vêm os recursos para as universidades estaduais paulistas (9,57% da cota-parte do estado), segue em alta. A arrecadação acumulada de janeiro a maio/2021 é 24,88% nominalmente superior a igual período do ano passado. Apesar dos dados positivos, Buccelli procurou reforçar as incertezas, citando os níveis de desemprego e de inflação (o IPCA/IBGE do período maio/2020 a abril/2021 está em 6,75%, acima das metas do governo).
Já a situação dos recursos detinados ao pagamento dos servidores aponta para uma queda. Em maio/2021, o comprometimento das receitas das universidades estaduais paulistas com folha de pagamento, na média, ficou em 74,13% (73% na Unesp), o menor da última década.
Vários conselheiros fizeram uso da palavra para explicitar que a combinação entre boa arrecadação com o congelamento de salários, contratações, carreiras e outros benefícios, é a razão para a crescente reserva financeira na Universidade: No período de janeiro a abril/2021, a Unesp já acumula um saldo positivo nesta reserva (o famoso “colchão) de cerca de R$ 624 milhões (em torno de R$ 45 milhões decorrentes de convênios e pouco mais de R$ 579 milhões resultados de recursos do Tesouro e receitas próprias). Houve falas para enfatizar que salários e benefícios não podem ser vistos como “custos”, mas sim como investimento em qualidade, atração e permanência dos melhores profissionais.
Reajuste nas diárias, dívida dos 3%, vale-alimentação defasado
Nas “Comunicações da Presidência”, o presidente do CADE e pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), professor Estevão Tomomitsu Kimpara, informou que o reitor havia solicitado à Propeg “um estudo das questões que estavam travadas, seja pelas restrições orçamentárias da pandemia, seja pela Lei Complementar 173, e que fossem passíveis de estudo por parte da Assessoria Jurídica, de modo a não ferir a legislação”. Uma destas questões é a correção da tabela de diárias, defasada há sete anos, devido à não aplicação da Resolução Unesp nº 31/1989 e da Portaria Unesp 569/2013. Ele enfatizou que, como se trata de legislação anterior à LC 173, a tabela “pôde ser corrigida sem que houvesse majoração nos índices definidos por legislação, tendo como referência a carreira MS6”.
O anúncio da correção das diárias (que ficou em 55%) foi feito pelo Ofício Propeg 6/2021, de 26/5/2021.
O assunto gerou intervenções de vários conselheiros no decorrer da reunião. Embora não houvesse um questionamento quanto à real defasagem das diárias, achatadas pelos sete anos de não correção, houve dúvidas sobre o momento adequado para a medida (em meio à pandemia) e à ausência do mesmo parâmetro quando se trata de corrigir injustiças com o conjunto dos servidores. Por analogia, a AJ da reitoria não deveria concluir pela possibilidade de pagamento imediato do reajuste de 3%, concedido pelo Cruesp em maio/2016, portanto, muitos anos antes da pandemia?
Eles lembraram, também, a necessidade de reajustar o vale-alimentação, que teve seu valor alterado pela última vez em 2014, atualizar os sub-quadros e contratar servidores docentes e técnico-administrativos efetivos, questões não respondidas na presente sessão.
Comissão de Orçamento, aporte ao plano de saúde
Em sua fala como presidente da Comissão de Orçamento do CADE, o professor Milton Vieira do Prado Júnior solicitou a intermediação do presidente do CADE para agendar uma reunião da Comissão com o reitor, professor Pasqual Barretti. O objetivo é tratar da adequação orçamentária que entende como necessária: ajustes decorrentes da Lei de Execução Orçamentária, aporte ao Plano de Saúde, previsão de contratações conforme Portaria 80, publicada em 8/6/2021, que prevê a reposição dos quadros de servidores docentes e técnico-administrativos em decorrência de demissões ou falecimentos após a publicação da LC 173/2020.
Ele informou, também, que a Comissão de Orçamento começará a discutir um planejamento estratégico com base na perspectiva de uma arrecadação muito superior à prevista para 2021, tendo em vista a necessidade de buscar uma maior sintonia entre os princípios definidos no orçamento aprovado para este ano – valorização do trabalhador (pagamento de salários, 13º e benefícios em dia) e reajustes não realizados; pagamento da escolaridade dos servidores técnico-administrativos; contratação de servidores – e a execução orçamentária e financeira da Unesp.
O professor Milton também destacou que, na visão da Comissão Orçamento e atendendo aos princípios definidos para o Orçamento da Unesp de 2021, é possível implementar o aporte de R$ 6 milhões ao plano de saúde, aprovado pelo CO mas ainda não aplicado pela reitoria. No último CO, após vários meses insistindo que não poderia fazer o aporte devido às limitações existentes na LC 173/2020, o reitor anunciou que, em contato verbal com um funcionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegou à conclusão de que a lei abre a possibilidade de aumentar o repasse ao plano de saúde em 2021 no valor de R$ 1 milhão, correspondente à correção pela inflação medida pelo IPCA do período e aplicada sobre o montante do patrocínio vigente (cerca de R$ 18 milhões). A infomação é que a AJ da Unesp está sendo consultada a respeito e, havendo respaldo legal, a coordenação do Unesp Saúde será informada sobre a implementação da correção de R$ 1 milhão.
De acordo com um dos trechos do artigo 8º da LC 173, as “despesas obrigatórias” podem ser corrigidas pela variação do IPCA dos últimos 12 meses. O questionamento é: se é possível fazer a correção pelo IPCA, por que não aplicar a inflação ao montante do contrato entre Unesp e Unimed, o que corresponderia exatamente ao aporte de R$ 6 milhões aprovado pelo CO? E mais: por analogia, os salários (que são “despesa obrigatória”) também poderiam ser corrigidos pelo IPCA do período. Ou será que a interpretação da LC 173 só vale se for para prejudicar os trabalhadores?
Informes do Comitê Covid-19, dúvidas e iniciativas
A médica Ludmila Cândida de Braga, Coordenadora da Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador (CSST) da Propeg e do Comitê Unesp Covid-19, deu alguns informes e respondeu a perguntas sobre a pandemia. Ela destacou a triste marca alcançada pelo Brasil, terceiro no mundo em número de casos e segundo no índice de mortos, e a taxa de ocupação de vagas nas UTIs, que continua crítica. O ritmo de vacinação ainda segue baixo, menor do que no Chile, por exemplo. O caso do estudo de Serrana, que vacinou praticamente toda a população adulta, apontou boas perspectivas: após 30 dias da segunda dose, houve uma queda de 95% no número de óbitos. A coordenadora da CSST também apresentou as ações dentro da Unesp para o enfrentamento da Covid-19, com a contratação de 36 profissionais de saúde para atuarem nas unidades.
À exposição, seguiram-se alguns comentários sobre a situação geral do país, com críticas à necropolítica do governo Bolsonaro, qualificado como genocida, que está levando à naturalização da pandemia e das mortes. Foram solicitadas informações sobre a continuidade do ensino remoto, vacinação dos profissionais do ensino superior (algumas prefeituras estão incluindo esse pessoal), testagem na Unesp, acompanhamento das sequelas da Covid, possibilidade de contratação de mais psicólogos, entre outros.
A Dra. Ludmila deu algumas respostas na sequência. Quanto às aulas, informou que a recomendação do Comitê Unesp Covid-19 é pela manutenção do ensino remoto até o final de 2021. Sobre a testagem, lembrou que há vários tipos e que sua função é de rastreamento, para evitar surtos dentro da Universidade, isolando os infectados sem sintomas; o Comitê está estudando a organização do cronograma e outros detalhes. Em relação ao pedido de contratação de mais profissionais de saúde, disse que é a intenção, mas não neste momento.
Sobre a vacinação: Os profissionais do ensino superior, conforme já reforçado nas comunicações da reitoria, ainda não estão no cronograma do governo estadual, com exceção do pessoal dos colégios técnicos e CCIs, bem como dos cursos da área da saúde. No caso da área da saúde, a informação é que o reitor, professor Pasqual, vem fazendo gestões junto às prefeituras para acelerar o processo.
Em suas “Comunicações da Presidência”, o professor Estevão informou que o projeto E-Care Sentinela, já testado em forma de piloto nos campi de Dracena e Presidente Prudente, está sendo lançado em toda a Universidade. Trata-se de um projeto de extensão universitária, fruto de uma parceria entre a Propeg, a Pró-reitoria de Extensão e Cultura, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e a VUNESP. O E-Care Sentinela é uma rede virtual multidisciplinar de apoio à saúde disponível, para toda a comunidade unespiana. Respondendo às perguntas feitas em relação ao E-Care, a Dra. Ludmila explicou que o projeto prevê teleconsultas vinculadas à pandemia e que a intenção é atuar também quanto às sequelas da Covid.
Carreira dos servidores técnico-administrativos
Conforme previsto na pauta, houve a apresentação da segunda parte do relatório produzido pela comissão criada pelo CADE para estudos do plano de carreira técnico e administrativo. O tema agora foi a Promoção. Participaram da apresentação alguns membros da Comissão criada para este fim: Katia Aparecida Biazotti (Coordenadora de Pessoal – Propeg); Ademir Machado dos Santos, Alexandre Santos Domene, Tiago Jose Borguezon, Durval de Lara Fernandes (representantes técnico-administrativos), Lívia Karina de Almeida (CGP), Renata de Oliveira Castilho (FMB) e Dinael Correa (docente/Psicologia/Bauru).
A apresentação concentrou-se na explicação dos princípios que orientaram a proposta (o documento da comissão segue anexo). Eles frisaram que o trabalho começou com a avaliação dos três pilares do plano de carreira vigente: a promoção por escolaridade (elemento = escolaridade formal), a promoção por desenvolvimento (elemento = desempenho + carga horária de cursos) e a mobilidade funcional (elemento = complexidade da atividade). A partir dos problemas levantados em cada um deles, a comissão chegou à proposta atual, que reúne os três elementos que compõem esses institutos para serem aplicados num único instituto, que será o processo de promoção. No documento, é possível conferir mais detalhes sobre a proposta, que traz critérios e tabelas. O processo de promoção deverá ser contemplado na previsão orçamentária da Universidade, por meio de portaria específica, a 0,2% do total das arrecadações financeiras ocorridas no ano anterior.
Após a exposição, foram feitas várias considerações, perguntas e propostas. Entre outros, houve questionamento ao uso de expressões identificadas como próprias do modelo privado, como é o caso da “Comissão de Calibragem”, termo mais apropriado às máquinas. Foi destacada a necessidade de paridade nesta e outras comissões previstas no plano, ou seja, com a participação igualitária de servidores técnico-administrativos.
Conselheiros dos chapões reforçaram a solicitação de que todas as propostas relativas à carreira sejam discutidas amplamente com a comunidade unespiana, antes de sua votação e implementação. Os representantes dos servidores técnico-administrativos na Comissão anunciaram a intenção de realizar, em breve, uma live para debater o plano mais amplamente.
Outros pontos tratados
Comissão de Distribuição de Custeio
Foram indicados três conselheiros do CADE com vistas à recomposição da ‘Comissão mista CADE e Diretores de Unidades’ para elaborar proposta de distribuição do custeio das Unidades. Foram indicados e aprovados por unanimidade: o técnico-administrativo Ademir Machado dos Santos (FE/Guaratinguetá) e os professores José Gilberto de Souza (IGCE/Rio Claro) e Luiz Cláudio Nogueira Mendes (FMV/Araçatuba).
Transmissão online das sessões
A proposta de transmissão ao vivo das sessões do CADE, com posterior disponibilização das gravações, foi aprovada por unanimidade. Trata-se de reivindicação antiga dos chapões da Adunesp e Sintunesp/Associações, para que as discussões dos principais colegiados possam ser acompanhadas por todos os interessados, a exemplo do que já ocorre com o CO. Em sua sessão de junho, o CEPE aprovou igual proposta.
Reposição de pessoal, inclusão digital, Controle Interno, grupos para a Engenharia
Em suas “Comunicações da Presidência”, o professor Estevão informou que serão abertos concursos para contratação de servidores docentes e técnico-administrativos para as vagas existentes por conta de exoneração ou falecimento.
Ele informou, também, que os 1.000 notebooks para atender os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica já foram adquiridos, estando na fase de elaboração da logística, em conjunto com a Pró-reitoria de Graduação, para a distribuição das máquinas.
Destacou, na sequência, que será implementado o grupo técnico de Controle Interno, como parte de uma futura Controladoria na Unesp. O grupo terá um responsável da Reitoria e 7 regionais que atenderão a toda a Universidade. O Controle Interno já é previsto na Constituição de 1988 e é fundamental para a operação da nova lei de licitações. A Universidade, inclusive, tem tido suas contas parcialmente aprovadas, com ressalvas, justamente pela ausência de instância de controle interno.
O presidente do CADE ainda relatou que, para maior agilidade e eficiência dos serviços de Engenharia, serão compostos Grupos Regionais, para atuarem no acompanhamento, fiscalização e medição de obras, sob responsabilidade da Coordenadoria de Engenharia e Sustentabilidade.
