O retorno das assembleias de base realizadas pelas entidades que compõem o Fórum das Seis, com o intuito de avaliar a proposta negociada com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas – Cruesp em 18/5/2023, foi praticamente unânime em apontar como vitória o índice de 10,51%. Houve o entendimento de que havia a disposição dos reitores em limitar o índice da data-base deste ano a 7,58%, correspondente à inflação dos últimos 14 meses – de março/2022, quando houve o último reajuste, a abril/2023 – e que a ação da(o)s representantes das entidades foi decisiva para reverter essa postura.
As assembleias também apontaram como fundamental a continuidade das negociações no segundo semestre, quando teremos mais dados sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do qual derivam os recursos para as universidades. Uma primeira reunião com esse objetivo, entre as equipes técnicas do Fórum e do Cruesp, já ficou definida para setembro. Além da recomposição salarial, queremos discutir a valorização dos níveis iniciais das carreiras e os outros pontos da Pauta Unificada.
Em várias assembleias, foi destacada a necessidade de correção da planilha Cruesp, que mantém o lançamento indevido em “Pessoal e Reflexos”, na USP e na Unicamp, de benefícios como os vales alimentação e refeição (além do auxílio saúde, prêmio e gratificação no caso da USP), o que “incha” as folhas e tem impacto direto no comprometimento médio das três universidades.
Índice para voltar a maio 2012 é de 14,23%
Embora tenha avançado na recuperação parcial das perdas, o índice de 10,51% em maio/2023 não dá conta de recuperar o poder de compra que os salários tinham em maio/2012.
O GT Verbas da Adusp – que conta com representantes das outras entidades do Fórum das Seis – atualizou o quadro de perdas. A tabela a seguir supõe que a inflação de maio/2023 seja igual à de abril/2023 (os números definitivos estarão disponíveis após o dia 10 de junho).
O ICMS, o golpe na arrecadação e a omissão do Cruesp
A queda na arrecadação do ICMS não é um raio em céu azul de brigadeiro. Ela foi provocada pela iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, na tentativa de reverter a derrota eleitoral que se avizinhava. Por meio de aprovação de leis no Congresso, foram reduzidas as alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e comunicações. Ocorre que parte deste prejuízo foi devolvida pela União ao estado de São Paulo, mas o percentual das universidades não foi repassado. A estimativa do Fórum, que já questionou formalmente o governador Tarcísio de Freitas sobre isso, é que as universidades deixaram de receber cerca de R$ 644 milhões entre agosto/2022 e janeiro/2023. Registre-se que os municípios estão recebendo a sua parte (25% do total do ICMS) com estas compensações.
Aqui cabem algumas observações relevantes para situar o cenário das negociações no segundo semestre:
- Ao não cobrar o repasse das compensações às universidades, os reitores sinalizam com a opção de seguir descarregando sobre os trabalhadores e as trabalhadoras as eventuais reduções que venham a ocorrer na arrecadação do ICMS. É importante salientar que as expressivas reservas financeiras das universidades foram construídas com o arrocho salarial e a ausência de contratações nos últimos anos.
- A volta das alíquotas dos combustíveis aos patamares anteriores e o habitual comportamento favorável da economia no segundo semestre são fatores que permitem esperar que haja uma elevação na arrecadação do ICMS nos próximos meses.
