Reunidas em 7/8/2024, as entidades que compõem o Fórum das Seis discutiram o cenário político e econômico deste início de semestre. Como havia sido sinalizado ao final de junho, as assembleias de base concordaram com a necessidade de ampliar a mobilização a partir de agosto, não só pela reabertura das negociações com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), mas também para impedir os crescentes ataques do governo Tarcísio de Freitas à educação, ao funcionalismo e aos serviços públicos.
Em relação ao cenário econômico, apesar das negativas do Cruesp se basearem na crença de que não há “fato novo” que demande a reabertura das negociações, a realidade é outra. A arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos para as universidades estaduais, vem superando significativamente a previsão feita pela Secretaria da Fazenda do Estado para 2024. De janeiro a junho/2024, a arrecadação superou em 13,7% igual período de 2023. Embora ainda não definitivos, os números de julho/2024 apontam para mais de R$ 14 bilhões, maior arrecadação mensal de 2024 até este momento. Com isso, a previsão oficial de R$ 154 bilhões para 2024, que embasou a montagem da peça orçamentária para este ano, será superada e deve ultrapassar os R$ 160 bi, podendo alcançar números bem maiores. Na única negociação realizada na data-base deste ano, em 16/5, os números previstos eram outros.
É preciso uma postura democrática, de fato, por parte dos reitores. Por que não debater com as entidades o novo cenário da arrecadação? Nem mesmo o compromisso de agendamento de reunião mensal entre as equipes técnicas (assumido pelo Cruesp em 2023 e reiterado durante a negociação de 16/5/2024) vem sendo cumprido. Trata-se de uma postura no mínimo desrespeitosa com as categorias e suas entidades representativas.
Já tivemos reajustes no segundo semestre
Quando se fala em reajuste no segundo semestre, muitos acreditam ser algo nunca ocorrido. Mas não é assim. Em 1991, quando foi celebrado um acordo formal entre as entidades sindicais e o recém-criado Cruesp, ficou estabelecido que a data-base anual seria em maio e que sempre deveria haver uma nova negociação no segundo semestre.
Concretamente, tivemos um novo reajuste após a data-base nos anos de:
2000 – 24,52% (sendo 11,25% em maio + 6,7% em outubro + 4,9% em jan/2001)
2004 – 7,05% (sendo 2% em maio + 2,14% em agosto)
2005 – 7,94% (sendo 4% em maio + 3,79% em outubro)
2006 - 2,54% (sendo 0,75% em maio + 1,79% em novembro)
2007 - 4,87% (sendo 3,37% em maio + 1,5% em novembro)
2014 – 5,2% (sendo 2,57% em setembro + 2,57% em dezembro) + abono de 28,6% para compensar retroatividade a maio.
2015 – 7,21% (sendo 4% em maio e 3,09% em outubro)
Ainda faltam 12,52% para recuperar maio/2012
Além das perdas salariais (ainda falta um reajuste de 12,52% para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012), é preciso que os reitores discutam com o Fórum das Seis os demais pontos da Pauta Unificada 2024. A negativa em fazê-lo contribui para aumentar a constatação de que as universidades querem seguir ampliando suas reservas à custa de arrocho salarial e omissão frente às crescentes demandas da permanência estudantil e de melhorias nas condições de trabalho e estudo.
Autonomia e financiamento em risco
O governo Tarcísio tem desferido uma pesada bateria de ataques contra a educação, a ciência e o conjunto dos serviços públicos. Entre eles, estão: a aprovação pela Assembleia Legislativa da criação das escolas cívico-militares (NR: a implantação está suspensa após liminar concedida pelo TJ-SP à Apeoesp, em 6/8) e da privatização da gestão de escolas estaduais (o processo está em andamento, inicialmente com 33 unidades); o ataque à Fapesp (a LDO/2025 foi aprovada na Alesp com a possibilidade de corte de até 30% do orçamento da agência no ano que vem); a tramitação da PEC 9 (que prevê a redução do financiamento da educação pública paulista de 30% para 25% dos recursos do Estado); a privatização de órgãos públicos, como a Sabesp (já aprovada), o Metrô e a CPTM; a reforma administrativa; entre outros.
É com esse governo que deverá ser negociada a definição de um novo parâmetro de financiamento para as universidades estaduais paulistas em meio a reforma tributária em curso. Um governo que já deu sinais claros de descontentamento com a autonomia universitária e com a destinação de um percentual fixo do ICMS para Unesp, Unicamp e USP.
Ao se negarem a dialogar com o Fórum das Seis também sobre esse tema, os reitores parecem minimizar os riscos e, com isso, facilitar a provável ofensiva do governo Tarcísio.
Fórum prepara novo debate para setembro: “Autonomia e financiamento”
A autonomia universitária, que teve início em 1989, após uma forte greve nas universidades em 1988, completa 35 anos em 2024. E é neste momento que, sob a pressão das mudanças que virão com a reforma tributária, temos que ampliar nossa mobilização para defender o financiamento adequado e a autonomia.
Após a realização do primeiro debate em Bauru, em 25/6/2024, sobre reforma tributária e financiamento das universidades, o Fórum das Seis prepara uma nova atividade para setembro, desta vez em São Paulo. O objetivo é aprofundar a discussão sobre o tema. Fique de olho na divulgação.
Ainda não assistiu o debate de Bauru? Acesse a gravação em https://tinyurl.com/debateF6
