A última audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 aconteceu em 11/6, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), depois de ter sido adiada. O auditório Paulo Kobayashi ficou repleto de representantes de entidades sindicais e de movimentos sociais, que defenderam demandas gerais e específicas em relação ao orçamento do estado para o próximo ano, cujas diretrizes constam no projeto de lei (PL) 302/2024, de autoria do Executivo. O Fórum das Seis foi representado por sua coordenadora e presidenta da Adusp, Michele Schultz.
Tão logo o PL 302 começou a tramitar na Alesp, no início de junho, o Fórum das Seis enviou propostas de emendas a todos/as os/as parlamentares, voltadas a ampliar os recursos para o conjunto da educação pública, as universidades e o Centro Paula Souza, e reverter o ataque contra a Fapesp. Elas foram subscritas por deputados e deputadas de partidos de oposição na Alesp (PT, PSOL e PCdoB). A coordenadora do Fórum falou sobre as emendas durante a audiência.
Ao defender o aumento de recursos para a educação pública, Michele criticou a proposta de emenda constitucional (PEC 9/2023), de autoria do Executivo, que tramita na casa. “Enquanto o governo Tarcísio busca reduzir o investimento em educação de 30%, como prevê a Constituição, para 25%, nós defendemos um aumento para 33%, porque esse é um setor fundamental para a sociedade”, disse. Se aprovada, a PEC 9 representará um corte, em valores atuais, de cerca de R$ 10 bilhões anuais da educação.
Em relação às universidades estaduais, Michele lembrou que há emendas que propõem o aumento dos recursos – atualmente, elas recebem 9,57% da quota-parte do estado no ICMS – e chamou a atenção dos parlamentares presentes para a necessidade de incluir no artigo 5º a expressão “no mínimo” antes dos 9,57% do ICMS-QPE.
A coordenadora do Fórum também defendeu as emendas que pedem dotação orçamentária (3,3% do ICMS-QPE) para o Centro Paula Souza, autarquia que administra as mais de 300 escolas técnicas (ETEC) e faculdades de tecnologia (FATEC) espalhadas pelo estado. A cada ano, cabe ao governador decidir quanto será destinado a elas no orçamento do ano seguinte.
Ela também ressaltou a importância da retirada do inciso IV do artigo 22 do PL 302/2024, tema de uma das emendas propostas pelo Fórum. O inciso permite que o governo reduza 30% do orçamento da Fapesp em 2025, na contramão do previsto na Constituição paulista, que garante ao órgão 1% das receitas tributárias líquidas do estado. “A Fapesp é estratégica no financiamento da ciência e tecnologia no estado e não podemos permitir esse retrocesso.”
Por fim, Michele chamou a atenção para o expressivo aumento de renúncias de receita (desonerações e isenções concedidas a empresas) para o próximo ano. O PL 302 indica R$ 71,5 bilhões em renúncia fiscal no estado de São Paulo em 2025, o que é 12% superior ao previsto para 2024. Trata-se de um volume gigantesco de recursos que deixarão de entrar nos cofres públicos e que poderiam ser usados para ampliação e melhorias dos serviços prestados à população, inclusive para o financiamento das universidades.
Clique em https://youtu.be/zUYYaE9adsc para assistir vídeo com a íntegra da fala da coordenadora do Fórum das Seis em 11/6.
Reunião com relator
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp definiu o deputado Barros Munhoz como relator da LDO 2025. Ele será responsável pelo relatório que irá para votação em plenário, que deve ocorrer até final de junho.
Na audiência pública em 11/6, o Fórum das Seis entregou a ele uma cópia das emendas e solicitou aos seus assessores o agendamento de uma reunião para tratar delas. Ainda não houve retorno ao pedido.
A base governista é ampla maioria na CFOP. Além do presidente, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), ela é composta pelos parlamentares efetivos Alex Madureira e Fabiana Bolsonaro (PL), Barros Munhoz e Carlão Pignatari (PSDB), Solange Freitas (União Brasil), Itamar Borges (MDB), Ricardo França (Podemos) e Oseias de Madureira (PSD). Da oposição, somente os deputados Enio Tatto e Luiz Cláudio Marcolino (PT), este último vice-presidente da comissão.
