O professor Pasqual Barretti recebeu a Adunesp na manhã de 8/8, para discussão da Pauta Específica de 2024. Ele estava acompanhado pelo assessor Marcelo dos Santos Pereira, docente do campus de Guará. Pelo sindicato, estavam o presidente, Antônio Luís de Andrade, e o tesoureiro, Milton Vieira do Prado Júnior.
Antes de iniciar o debate sobre as reivindicações específicas, o reitor respondeu ao preâmbulo da pauta, que pede sua intervenção junto ao Cruesp pela reabertura das negociações neste segundo semestre, tendo em vista o cenário positivo na arrecadação do ICMS. Ele disse que não há essa disposição entre os reitores da USP e da Unicamp, que consideram a data-base encerrada. Quanto à necessidade de discutir com o Fórum das Seis o financiamento das universidades frente à reforma tributária, o professor Pasqual disse ser favorável, e manifestou preocupação em relação à negociação a ser feita com o governo estadual.
A seguir, veja um resumo dos pontos discutidos:
1) Isonomia de benefícios entre as três universidades: implantação do vale-refeição na Unesp
O reitor se diz favorável à implantação do vale-refeição (similiar ao da USP, de R$ 45,00 X 22 dias), mas indica que a Comissão de Orçamento discuta a possibilidade e insira na peça orçamentária de 2025. Se isso ocorrer, o processo licitatório seria aberto no início do próximo ano.
2) Reajuste no vale-alimentação
Assim como havia se manifestado na negociação da Pauta Específica do Sintunesp, o reitor disse ser favorável ao reajuste do vale-alimentação dos atuais R$ 1.414,00 para R$ 1.502,00 (ainda em 2024, sem data exata). Com isso, os reajustes no VA deixarão de ocorrer em janeiro de cada ano e voltarão a ser negociados logo após a data-base (maio).
3) Restabelecimento do tempo de trabalho confiscado pela LC 173/2020, de maio/2020 a dezembro/2021, para efeito de quinquênios e sexta-parte.
O reitor reafirmou que não tem autonomia para corrigir essa injustiça sem que seja aprovada uma lei para isso. Ele disse estar acompanhando a tramitação dos projetos no Congresso (NR: o substitutivo do deputado Guilherme Boulos, agrupando todos os projetos, foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça e já está pronto para votação, ficando na dependência da vontade política do presidente da Câmara colocá-lo na ordem do dia).
4) Ampliação das contratações e discussão dos critérios de alocação de vagas com a comunidade.
A expectativa do reitor é que a peça orçamentária do próximo ano contemple 250 novas contratações de técnico-administrativos e 150 novas contratações de docentes.
5) Que a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) seja uma Comissão assessora do CEPE, e não do Reitor. Que deliberações com base nas eventuais avaliações realizadas pela CPA sejam feitas pelo CEPE, ouvido o Departamento, respeitando o Estatuto da Universidade.
Sem entrar no mérito da reivindicação, o reitor disse que o tema demanda alteração no Regimento Geral e solicitou que a Adunesp envie ofício com essa solicitação.
6) Que nenhuma das comissões assessoras tenha assento com direito a voto em qualquer colegiado.
Idem à resposta ao item 5.
7) Discussão e elaboração de políticas internas e ações externas, visando o fortalecimento das licenciaturas e dos cursos e programas de Pós-Graduação de caráter estratégico e de relevância social.
Não houve discussão sobre o ponto e o reitor disse que sua gestão caminha nesse sentido.
8) Manutenção dos cursos de formação inicial exclusivamente presenciais.
Segundo o reitor, não há nenhuma intenção de criar cursos de graduação virtuais.
9) Discussão sobre formas de agilizar o pagamento aos beneficiários da ação da Adunesp que garante a correção pelo atraso do 13% salário de 2018.
O reitor disse que o pró-reitor da Propeg, professor Edson Capello, está encaminhando o assunto e logo dará retorno.
10) Garantia aos professores substitutos de limite de 8h em sala de aula, assim como previsto para os docentes contratados em RTC. Embora ambos possuam jornada total de 12h, os substitutos chegam a consumir todo o tempo em horas aula, não lhes restando tempo para a preparação das aulas e atendimento de alunos.
O professor expôs uma portaria editada no final de agosto de 2023, na qual acatou a reivindicação, que já havia sido apresentada na pauta do ano passado. Trata-se da Portaria 79, de 29/8/2023.
A portaria regulamenta a contratação de professor substituto e, no parágrafo único do artigo 2º, diz: “O professor substituto dedicará, necessariamente, 1/3 da sua jornada de trabalho ao planejamento das aulas (elaboração de plano de aula, organização de recursos didáticos, elaboração e correção de avaliação)”.
A Adunesp orienta os professores substitutos a estarem atentos aos seus direitos.
11) Extensão do vale-alimentação aos docentes que atuam no Programa Professor Sênior, instituído pela Resolução Unesp 15/2022.
O reitor diz ser favorável e lembrou que a demanda havia sido apresentada ano passado, mas que ainda não teve tempo de ver os detalhes para implementá-la. Soluicitou à Adunesp que enviei novo ofício sobre o assunto, para agilizar a demanda.
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Portarias ampliam licença-paternidade e garantem redução da jornada para responsáveis por pessoas deficientes
Perguntado pelos diretores da Adunesp se as portarias 70 e 72 estão garantidas para todos os regumes (estatutários e celetistas), o reitor disse que sim. A Portaria Unesp nº 70 trata da ampliação da licença-paternidade (atualmente 5 dias) por um período adicional de 15 dias. A Portaria Unesp nº 72 trata da implantação de horário diferenciado (redução de jornada) para servidores responsáveis por filho, enteado ou dependente legal, portadores de deficiência devidamente diagnosticada e que necessitem de acompanhamento, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando de forma subsidiária o Artigo 98, §s 2º e 3º da Lei 8112/90. Clique para saber mais.
