A Plenária Estadual da Adunesp realizada em 4/12 contou com a participação de representantes de vários campi da Unesp. A pauta teve como temas centrais o orçamento da Unesp, em discussão nos colegiados, e desdobramentos relativos à pandemia.
A seguir, confira os principais pontos e encaminhamentos:
Orçamento 2021: Valorizar debate democrático e defender que o CO referende proposta aprovada no CADE
Os participantes da Plenária receberam os informes sobre a atuação unificada dos representantes do Chapão da Adunesp e do Chapão Sintunesp/Associações no CADE, que garantiu o debate democrático durante a reunião do colegiado em 18/11. A sessão tinha na pauta o orçamento da Unesp para o próximo ano. Após o debate, a maioria – 17 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção – aprovou a proposta orçamentária substitutiva apresentada pela Comissão de Orçamento do CADE que, alicerçada em uma previsão de arrecadação do ICMS em alta neste segundo semestre de 2020 e no próximo ano, estabelece como prioridades os salários, o 13º, as férias e o vale alimentação.
A proposta substitutiva, que se contrapôs à peça organizada pela Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), foi discutida pela Comissão de Orçamento a partir de diálogos com vários segmentos da comunidade (Adunesp, Sintunesp, Unesp Saúde, Fundunesp, AJ da Unesp, Comissão de Contratação Docente-CCD e a própria Propeg). Ela prevê a realocação de R$ 6 milhões adicionais para o patrocínio da Reitoria ao Unesp Saúde em 2021, de modo a compensar o reajuste de 5,5% que o plano terá a partir de dezembro deste ano. A medida é um reconhecimento de que a aprovação de um reajuste no plano, após vários anos de salários praticamente congelados, significaria um novo confisco salarial sobre servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp. A proposta aprovada ainda ampliou em R$ 2 milhões os recursos ao PDI, em relação à proposta da Propeg, para melhorias na graduação.
Indicativos da Plenária – A Plenária da Adunesp em 4/12 saudou esses informes e indicou à comunidade que atue junto aos seus representantes no CO para que referendem a proposta de Orçamento 2021 aprovada pelo CADE. A votação está prevista para a reunião extraordinária do CO em 10/12, convocada especificamente para apreciar e votar a peça orçamentária do ano que vem.
Além disso, os presentes à Plenária também aprovaram levar ao CO de 10/12 a proposta de inclusão de um subitem no orçamento da Unesp 2021 – na parte que trata do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI – que destine recursos específicos para a adoção das medidas necessárias à segurança da saúde da nossa comunidade, relacionadas à pandemia da Covid-19.
3% não são 2,2%: Que a reitoria cumpra a decisão do CO sobre o orçamento de 2020
Os números apresentados pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Propeg) na reunião do CADE de 18/11 mostram uma recuperação extraordinária da arrecadação do ICMS após os primeiros meses da pandemia. Naquele período, ainda cercada de incertezas, a equipe econômica da Reitoria imaginava o fechamento do ICMS para 2020 em torno de R$ 101 bilhões, estimativa que foi sendo ampliada gradualmente, até chegar à atual previsão de R$ 108,8 bilhões. Com isso, foi possível à Reitoria prever o pagamento do 13º e do salário de dezembro dentro do orçamento deste ano. E mais: segundo o professor José Roberto Ruggiero, assessor-chefe da Propeg, teremos um “saldinho” inesperado no final do ano.
Indicativos da Plenária– Os presentes na Plenária da Adunesp em 4/12 reforçam a cobrança feita pelos membros dos dois “chapões” no CADE, de que o “saldinho” seja usado para pagar o reajuste de 0,8% aos salários. Para quem não se lembra, o Conselho Universitário de dezembro/2019 aprovou uma peça orçamentária para 2020 prevendo que a Reitoria deveria repor 3% aos servidores docentes e técnico-administrativos, como parte da dívida de 5,27% (reajustes concedidos pela USP e Unicamp e não honrados pela Unesp, respectivamente 3% em maio/2016 e 2,2% em maio/2019). Ocorre que, descumprindo ostensivamente o aprovado pelo colegiado máximo da Universidade, o reitor Sandro Valentini “decidiu” repor apenas 2,2% em março/2020, com pagamento nos salários de abril/2020.
É hora de exigir que a decisão do CO seja cumprida! E, de antemão, que fique claro: a decisão do CO é anterior à LC 173 e os recursos para isso estão comtemplados no orçamento da Unesp para 2020!
A Plenária também autorizou a Adunesp a ajuizar ação judicial para cobrar os reajustes concedidos pelo Cruesp e não pagos pela Unesp.
Pandemia e condições seguras de retorno
A Plenária da Adunesp em 4/12 dedicou um longo debate ao tema “Pandemia - o durante e o depois”. A base da discussão foi a preocupação com as incertezas que cercam o desenvolvimento da pandemia, com o recrudescimento dos casos da doença e de óbitos e ainda sem definições quanto à chegada da vacina.
Indicativos da Plenária– Foi aprovada a constituição de um grupo de trabalho para construir a realização de um grande fórum democrático, com a participação dos três segmentos, para a discussão de todos os aspectos relacionados ao funcionamento da Unesp durante e depois da pandemia.
A Plenária também aprovou levar ao CO de 10/12 a reivindicação de definição de um item no orçamento de 2021, específico para destinar recursos à adoção das medidas necessárias para a segurança da saúde da comunidade no próximo ano. Também será buscado um canal de diálogo da Adunesp e Sintunesp com os membros da nova gestão reitoral.
No horizonte, a greve sanitária do funcionalismo: Nossas vidas importam
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte a Adunesp e entidades do Fórum das Seis, em conjunto com dezenas de sindicatos e outras entidades representativas do funcionalismo público estadual, vem se reunindo semanalmente para discutir os problemas comuns a todas as categorias. Atualmente, uma das questões em pauta é a unificação das categorias na prioridade absoluta da defesa da vida que se consubstancia na exigência de que as instituições públicas assumam suas responsabilidades na proteção daqueles e daquelas que estão envolvidos em serviços presenciais essenciais, bem como na construção conjunta com os trabalhadores e trabalhadoras de protocolos para um retorno seguro às atividades presenciais, quando esse momento chegar.
Na nota intitulada “Nossas vidas importam”, a Frente critica o comportamento irresponsável dos gestores públicos que têm “se curvado às pressões de setores interessados em restabelecer o cotidiano da economia, como se isso fosse possível durante uma pandemia das proporções que atingiu a Covid-19”, levando os trabalhadores e as trabalhadoras “a colocar em risco sua saúde e sua vida e, consequentemente, a de seus entes queridos”.
O documento da Frente elenca as reivindicações comuns a todo o funcionalismo paulista, que estão sendo encaminhadas ao governo Doria:
1- Que sejam disponibilizadas contratações para a substituição de pessoas que componham grupo de risco (comorbidades e com mais de sessenta anos), gestantes e lactantes;
2- Que sejam disponibilizados EPIs adequados para todas as pessoas envolvidas em atividades essenciais;
3- Que seja feito um plano de testagem periódico para as pessoas que estiverem exercendo atividades essenciais;
4- Que, em caso de testagem positiva para o coronavírus, seja feito um rastreamento de casos para levantamento da cadeia de transmissão;
5- Que todas as pessoas infectadas, sintomáticas ou assintomáticas, sejam devidamente encaminhadas para tratamento.
6- Que em todas as instituições públicas e privadas sejam constituídas mesas compostas por representantes de trabalhadora(e)s para tomada de decisões de gerenciamento das atividades durante a pandemia.
Caso as reivindicações que dizem respeito às pessoas que estão realizando atividades presenciais essenciais não estejam sendo atendidas, e caso os servidores sejam pressionados a retornar às atividades presenciais– aquelas que podem ser realizadas remotamente – em meio à pandemia, a Frente indica “a deflagração de uma greve sanitária, ou seja, de um movimento cuja racionalidade é a realização de trabalho remoto nas atividades em que isso for possível, cuidado e segurança sanitária para quem está realizando atividades essenciais e, acima de tudo, a preservação das nossas vidas que, para nós, importa muito!”
Indicativos da Plenária– Os presentes à Plenária da Adunesp aprovaram o indicativo de “greve sanitária”, feito pela Frente Paulista, em conjunto com as demais categorias do serviço público do estado, para discussão e deliberação das assembleias locais, nos termos propostos acima.
Informes sobre ações coletivas
A advogada Paula Nocchi, da Assessoria Jurídica da Adunesp, compareceu à Plenária Estadual em 4/12 para dar informes sobre o andamento de duas ações coletivas movidas pela entidade:
- Lei Complementar (LC) 173
A advogada explicou que foram ajuizadas três ações coletivas para enfrentamento da LC 173. Uma delas para pedir que seja contado o tempo de serviço para fins de quinquênios, outra para pedir a contagem de tempo para progressão e uma terceira para pleitear a retomada de concursos. “Compreendemos que, para além de uma questão de aplicação de lei, estamos diante de uma ausência de vontade política da Unesp, de encontrar uma solução adequada para a situação dos docentes, pois a Universidade detém autonomia administrativa para tanto”, destacou. Ela lembra que, além disso, o que a lei vedou foi o aumento de despesa, o que não acontece quando se realiza concurso para vagas já existentes, em reposições, por exemplo.“Assim, entendemos que o êxito dessas ações judiciais está vinculado também à pressão política sobre a Universidade, para que assegure a seus pares um tratamento nas conformidades de seus direitos laborais e constitucionais”, opinou.
- Reforma da Previdência Paulista
A ação coletiva ajuizada pela Adunesp, que busca a suspensão da progressividade da alíquota e pleiteia o cancelamento da sobretaxação sobre os aposentados e pensionistas, foi sobrestada por decisão do juiz, em razão da declaração de Repercussão Geral do Tema 933 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o STF fará um julgamento geral sobre o tema, que definirá o destino de todas as ações relativas a ele.
“Ainda, temos um Agravo de Instrumento pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça nesse processo”, ressaltou a advogada.
A seguir, no quadro, ela detalha o andamento de cada ação:
Comissão de Mediação da Unesp
Os presentes à Plenária Estadual da Adunesp, em 4/12, foram informados da proposta encaminhada pelo Prof. Maurizio Babini, Assessor da Propeg, de indicação de membro para representar a Adunesp na “Comissão de Mediação da Unesp” que, segundo ele, “terá como papel fundamental o de dialogar com as entidades de categoria para buscar resolver conflitos que possam gerar futuras ações contra a Universidade”.
Na ocasião, a diretoria da Adunesp Central ponderou que, em estando a atual administração em seus últimos dias, não seria adequado tratar com ela, mas com a chapa eleita e seus representantes, as questões pertinentes ao relacionamento da Reitoria com a entidade sindical.
Os presentes também foram informados de que a diretoria da Adunesp Central tem feito gestões para estabelecer um diálogo com os eleitos para dirigir a Unesp nos próximos quatro anos.
