De autoria do deputado Anderson Moraes (PL/RJ), tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto bastante ousado e que vem gerando debates acalorados na casa. O PL 4.673/2021 propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), autorizando o poder público a promover a cessão onerosa especial de uso dos bens móveis e imóveis à iniciativa privada ou a leilão para fins de prestação de serviços educacionais de nível superior, mantida a oferta de vagas atualmente existentes na UERJ, com previsão de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda ou em situação de pobreza.
As alegações do parlamentar bolsonarista são variadas e algumas até exóticas: que a UERJ tem “muito impacto no orçamento estadual”, que há um “nítido aparelhamento ideológico de viés socialista na Universidade, com clara censura ao pensamento acadêmico de outras linhas de visão de mundo”, que seus prédios contêm “pichações, cartazes e faixas, intimidando e oprimindo outras linhas de pensamento, como os conservadores e os liberais”, entre outras.
A versão paulista
Em São Paulo, o deputado Lucas Bove (PL) não teve a mesma ousadia do colega carioca, de propor fechar as universidades estaduais, mas não ficou muito longe. Vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp, Bove apresentou projeto de lei, o PL 1.202/2023, propondo a instituição de “cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de ensino superior estaduais do estado de São Paulo”, ou seja, na Unesp, Unicamp, USP, FATECs e faculdades públicas isoladas, como a Famema e a Famerp.
Conforme o projeto, o valor da mensalidade de cada curso seria estabelecido em cada universidade e a cobrança seria aplicada de acordo com o perfil socioeconômico dos estudantes, ficando “assegurada a gratuidade integral àqueles que comprovadamente não dispuserem de recursos financeiros suficientes”.
Trata-se de mais uma investida privatista contra a educação pública, que fere os preceitos constitucionais da autonomia universitária e da gratuidade do ensino superior público.
Ataques à educação pública
Lá e cá, a ideologia que alimenta projetos como esses é a mesma. A bordo de concepções negacionistas e que rejeitam a produção de ciência e de pensamento crítico presentes na universidade pública, esses parlamentares compõem o setor político de extrema direita que deu as cartas no Brasil nos últimos quatro anos e que elegeu Tarcísio de Freitas ao governo paulista.
Ao lado do conservadorismo retrógrado, caminha a defesa dos interesses dos grandes grupos privados da educação, ávidos por abocanhar os recursos (ainda insuficientes, diga-se de passagem) que financiam as universidades públicas.
Lá e cá, com certeza, haverá muita reação em defesa da educação pública. Não passarão!
