Os representantes docentes na Câmara Central de Graduação (CCG) e na Câmara Central de Extensão Universitária e Cultura (CCEC), eleitos pelo Chapão da Adunesp, apresentam a seguir o relato coletivo da sessão conjunta entre estes órgãos, ocorrida em 25/05/2021. A reunião teve na pauta a discussão da ‘Minuta de resolução que dispõe sobre a curricularização da Extensão Universitária nos Cursos de Graduação da Unesp’.
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Relato da reunião conjunta entre a CCG e a CCEC em 25/05/2021
A reunião contou com fala inicial dos Pró-reitores de Extensão e de Graduação.
O Prof. Raul informou que no mês de junho haverá nova rodada de reuniões com as Unidades para a discussão do Plano Local de Extensão. Destacou três ações que estão sendo desenvolvidas: 1) ampla reformulação do SISPROEX (a partir de agora PROEC) tornando-o mais simples, mais fácil e mais amigável; 2) acompanhamento do processo de curricularização da extensão; 3) discussão com a CPA e CCD para a formulação de uma proposta que considere a extensão desenvolvida pelos departamentos e nos critérios de contratação docente, tomando como referência o peso de 1/3 para pesquisa, 1/3 para ensino e 1/3 para extensão.
A Profa. Celia destacou que, nas 27 reuniões realizadas com as unidades, surgiram algumas demandas de áreas especificas e que estão sendo consideradas. Uma delas era uma reunião especifica com os coordenadores de curso das engenharias, que foi realizada em 24/05. Informou que serão agendadas reuniões com as licenciaturas e com os cursos noturnos. Comentou ainda que o template (roteiro descritivo) das alterações/reestruturações só será finalizado após a aprovação da Resolução.
Na sequência, o Prof. Antonio Cezar Leal, Presidente da Comissão Mista CCG/CCEC, agradeceu nominalmente aos membros da Comissão e expôs, brevemente: (i) o conteúdo do relatório sintético dos trabalhos da Comissão (estudo do marco legal da extensão e da legislação da Unesp, consideração das contribuições da gestão passada e da minuta anterior, elaboração do cronograma e da minuta atual); (ii) a estruturação da minuta atual e seu conteúdo (concepção e procedimentos para a curricularização; concepção, diretrizes e princípios da extensão; atividades a serem creditadas; projeto articulado de extensão universitária (PAEX); creditação nos cursos de graduação; avaliação da creditação das atividades; disposições gerais); (iii) o cronograma da curricularização. Disse ainda que espera que todos os cursos incorporem em seus currículos o princípio da extensão, e a partir daí promovam os ajustes necessários, e que a Comissão está à disposição dos Conselhos de Curso.
Na sequência, a minuta foi colocada em discussão, da qual se destacam as seguintes manifestações:
Silvana (Ibilce/CCG): questionou qual tem sido a orientação do Conselho Estadual de Educação (CEE) quanto à curricularização da extensão, porque cabe a ele, em última instância, aprovar ou não a renovação do reconhecimento dos cursos de graduação. Mencionou ainda que a Deliberação 154/2017 já deixou bastante amarrada a distribuição de carga horária das licenciaturas e que essa questão tem que ser considerada e que os coordenadores devem ser orientados.
Silvia Helena (CER/CCG): destacou dois pontos: a) o primeiro, em relação a maneira pela qual será, de fato, realizada a implementação da curricularização da extensão no SISPROEC, demonstrando preocupação com a burocratização desse processo; b) o segundo diz respeito ao cronograma apresentado pela comissão, sugerindo que se tenha um processo de fluxo contínuo de apreciação dos PPP, Prograd-CAACG-CCG-CEPE-CO (sem definições de início e término em cada instância) e que se antecipe a aprovação da minuta da resolução.
Rubens Alves Dias (FEG/CCG): disse que a leitura da Minuta em elaboração, em seu Artigo 2o., parágrafo 4o. – “a reestruturação ou alteração não poderá resultar em aumento de carga horária total original do curso de graduação”, – se analisada juntamente com o artigo 4o. da Resolução CNE/CES 7, de 18/12/2018 – que determina que 10% do total da carga horária de atividades de extensão seja parte da matriz curricular –, permite interpretar de formas distintas a aplicação do referido percentual, uma vez que o que está preconizado na Minuta é decisão da própria Unesp. Ainda no contexto do processo de creditação da extensão, questionou: qual o posicionamento do Conselho Estadual de Educação? Existe alguma orientação para que o trabalho interno na Unesp não seja em vão? Por fim, considera que a curricularização da extensão é uma oportunidade de viabilizar a implementação de “Escritórios de Extensão” como agentes de gestão no lançamento de créditos, controle de participação, gerenciamento de “carteiras de projeto”, ficando o(s) docente(s) responsável(is) por projetos de extensão incumbidos de atuar como “staff” apenas na verificação do andamento dos projetos, de forma a não haver sobrecarga de trabalho frente a tantas outras atividades. Disse, por fim, que, para a implementação da curricularização, é preciso ter a exata dimensão da realidade dos Departamentos, principalmente por conta da redução de seus quadros docentes, situação que demanda a previsão de recursos humanos e financeiros.
Cláudia Prioste (FCL/Ar/CCG): reforçou a importância do compromisso da universidade em providenciar recursos, por exemplo, para instalação de escritório de extensão nas U.U. e para contratação de docentes extensionistas, como tem acontecido nas universidades federais. Afirmou que a curricularização da extensão, sem o devido financiamento, pode se tornar obstáculo para a realização do que, em certa medida, já vem sendo feito nas U.U. Dependendo de como for implementada, a proposta poderá resultar em piora do que já existe. Citou o fato dos professores realizarem extensão sem o credenciamento de projetos devido à excessiva burocracia dos imensos registros. Questionou como a curricularização irá afetar o trabalho docente, justamente nesse período de pandemia com sobrecarga de trabalho e de tensões. Antes de pensarmos em que alunos queremos formar, precisamos saber que alunos temos, que professores temos e que condições temos para trabalhar. Estamos agindo como se tudo estivesse normal, e não está. É preciso prever como será a curricularização na prática. Por exemplo, no capítulo 2, sessão §2 consta: ”as atividades de extensão devem ter sua proposta, desenvolvimento e conclusão devidamente registrados, documentados e avaliados, com trâmite no trâmite no Sistema de Extensão Universitária e Cultura (SISPROEC) e no Sistema de Graduação (SISGRAD), de forma que seja possível organizar e registrar os planos de trabalho, as metodologias, os instrumentos e os conhecimentos gerados”. Como um professor que possui 120 alunos dará conta de registrar planos de trabalho, metodologias, avaliar as atividades e analisar os conhecimentos gerados? Concluiu enfatizando a importância dos investimentos em professores extensionistas que possam gerir as atividades nos departamentos.
Vera Capelline (FC/Bauru/CCEC): lembrou que a nova legislação dos cursos de Pedagogia de 2019 (prevista para ser implementada até 2021) aponta para a inclusão de extensão, que será objeto de avaliação externa. Considera que essa é uma grande oportunidade de viabilizar os Projetos Interunidades, que contemplem as diversas licenciaturas.
Sebastião Carlos (Ibilce/CCG): quanto à minuta, apontou: a) a necessidade de revisão gramatical e de conteúdo em várias partes, tendo destacado no chat alguns pontos; b) a necessidade de especificação das atividades de extensão previstas no artigo 8o. (ao que parece, transcritas das diretrizes do CNE); c) que, no artigo 27, há menção explícita de prazo para atualização dos PPP para a curricularização da extensão, mas, no cronograma, não está prevista em que fase ocorrerá a publicação da Resolução, cuja minuta está sendo discutida nesta reunião; parece estranho todo o trabalho dos Conselhos de Cursos se desenvolver com base apenas em uma minuta. Questionou, por fim, a adoção da nomenclatura correta para se referir aos projetos pedagógicos dos cursos, referidos na minuta como PPP (nas engenharias, por exemplo, usa-se o termo PPC), e insistiu na necessidade de especificar, na resolução, a fonte de financiamento das atividades de extensão, que, uma vez tornadas obrigatórias para os cursos de graduação, passa a ser de responsabilidade da universidade sua viabilização.
Henrique Novaes (Marília/CCEC): a Comissão Mista considerou muitas das sugestões das Unidades na proposição da minuta, que, no seu entendimento, está bastante generosa com U.U. com pouca tradição de extensão. Considera que é urgente levar em conta o aumento de trabalho docente e citou como exemplo as Universidades Federais, que já contratam professores com perfil extensionista.
Em resposta às manifestações dos Conselheiros, os dois Pró-reitores deram os seguintes esclarecimentos:
Raul Guimarães (PROEC): a fonte de recursos necessários para a curricularização deverá ser pautada no Conselho Universitário e no CADE, com rubrica específica, e estar previsto no PDI; sugeriu à Comissão a inclusão de artigo específico para a garantia de previsão anual de recursos orçamentários para a curricularização da extensão, incluindo já o ano de 2022; no PPP dos cursos, não devem estar previstos recursos financeiros para a implementação da curricularização, sob o risco de o processo retornar à U.U., embora esse seja elemento constitutivo dos PPP; sobre a especificação das atividades extensionistas, a legislação específica da Unesp sobre a extensão está sendo revista e deverá definir o escopo dessas atividades; para viabilização da curricularização, deverão ser contempladas propostas de atividades de extensão em fluxo contínuo e por meio de editais específicos; o processo deverá ser desburocratizado, de modo a não onerar ainda mais o trabalho docente; colocou que contribuições adicionais poderão ser enviadas à Comissão de curricularização; também destacou que serão os cursos que discutirão e decidirão a melhor maneira para implementar a curricularização em seus PPP.
Silvia Helena (CER/CCG):questionou a fala do Prof. Raul sobre os recursos financeiros não estarem presentes no PPP dos cursos para a implementação da curricularização, uma vez que é um elemento constitutivo desse projeto de reestruturação curricular. Também destacou que vivemos na Universidade um momento único em que todos os cursos terão que discutir seus PPP, com oportunidade para refletirmos não só sobre que alunos queremos formar, mas, principalmente, sobre qual a Universidade que queremos ter.
Célia Giachet (PROGRAD): a) houve reunião específica com os cursos de Licenciaturas para tratar da curricularização, com indicação de manutenção da reestruturação pautada pela legislação do CEE (Res. 154), que deverá ser considerada no texto da minuta; o CEE não se manifesta sobre legislação superior, como é o caso da diretriz nacional para a curricularização da extensão, mas diálogos vêm sendo mantidos com o CEE, porque a distribuição da carga horária imposta às Licenciaturas pode ser um complicador para inclusão de mais um componente específico obrigatório (o de extensão), com 10% da carga horária total do curso; b) concorda que o fluxo dos trabalhos deve ser contínuo; c) não tem ainda resposta para todos os questionamentos das U.U. a serem contemplados na minuta, mas as dúvidas têm sido encaminhadas à Comissão Mista; d) não espera que haja aumento da carga horária dos cursos com a curricularização, mas que os currículos se modernizem com a inclusão do componente curricular de extensão; com a curricularização, a integralização da carga horária dos cursos deve ser viável para os alunos, principalmente para os do curso noturno; e) sugere que os cursos de Engenharia adotem o termo PPP, que é o adotado na Unesp, e não PPC, como sugere a DCN dos cursos de Engenharia; f) colocou que os recursos financeiros são um elemento constitutivo do PPP e que terá que se discutir a maneira pela qual será abordado; a recomendação será a de que os PPP não atrelem a curricularização à necessidade de recursos e de contratação.
Menção de louvor foi proposta pelo Prof. Raul ao trabalho da Comissão Mista e nova reunião conjunta das Câmaras está agendada para o dia 27/7/2021, para a finalização da minuta.
