A sessão ordinária do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 17/4/2024 marcou a primeira participação do novo pró-reitor de Planejamento e Gestão (Propeg), professor Edson Capello, na presidência do colegiado. Ele substituiu o professor Estevão Kimpara, que deixou o posto para se dedicar à disputa eleitoral na reitoria este ano. Todos os representantes que fizeram uso da palavra saudaram Capello e desejaram-lhe uma gestão de bons serviços em prol da Universidade e de avanços no diálogo com a comunidade.
Na véspera, conselheiras e conselheiros vinculados ao Chapão Sintunesp/Associações, ao Chapão da Adunesp e à representação estudantil reuniram-se para discutir a pauta e a atuação conjunta.
Representantes do Chapão Sintunesp/Associações insistiram em dois pontos de interesse direto da categoria dos servidores técnico-administrativos: as distorções na carreira e a equiparação, como você lê a seguir. A sessão também foi espaço de avaliação do cenário econômico, a partir da exposição do assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli.
O professor Sebastião Neto Ribeiro Guedes, do Chapão da Adunesp e vice-presidente do CADE, deu informes sobre o grupo de trabalho (GT) criado entre as três universidades para estudar os impactos da reforma tributária sobre o financiamento da Unesp, Unicamp e USP, presidido por ele. Guedes teve outros dois representantes da Unesp na comissão, o professor Cláudio Paiva, de Araraquara, e Rogério Buccelli, assessor da Propeg. Pela Unicamp, os professores Adriana Nunes Ferreira e André Martins Bicancarelli, e o assessor Thiago Baldini da Silva. Pela USP, os professores Eduardo Amaral Haddad, Fernando Facury Scaff e Heleno Taveira Torres. Os trabalhos foram concluídos e o GT apresentou um documento aos reitores, no qual aponta que, para buscar uma equivalência aos atuais 9,57% da quota-parte do estado no ICMS, o indicado é pleitear como fonte de financiamento 8,63% das receitas tributárias líquidas.
- A pauta do CADE em 17/4 pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/
- A íntegra da sessão pode ser assistida em https://www.youtube.com/watch?v=JGL2pcFnvYY
Após cobrança, CADE aprova criação de comissão sobre as distorções
As distorções na carreira dos servidores técnico-administrativos foram assunto de destaque na sessão. O representante Marco Aurélio Alves Rezende, de Franca, do Chapão Sintunesp/Associações, questionou a ausência de um ponto de pauta solicitado desde a primeira sessão deste ano, em fevereiro: a criação de uma comissão do CADE para reavaliar todas as demandas não atendidas, os novos documentos apresentados no final do ano e que não foram avaliados, eventuais novos pedidos etc. No dia 8 de março, atendendo à indicação do secretário geral da Unesp, professor Erivaldo Antonio da Silva, os representantes protocolaram uma requisição formal, contendo as razões do pedido, proposta de funcionamento e de composição da comissão. No entanto, o assunto não foi colocado em pauta em março e nem na presente reunião.
Diante disso, o representante propôs a inserção do ponto na pauta. A representante discente da pós-graduação, Beatriz Leonardo da Silva, de Rio Claro, questionou o motivo pelo qual o documento não havia sido enviado aos membros e, também, se não seria prerrogativa do colegiado votar o pedido de inserção de pauta. A princípio, o secretário-geral opinou que isso não seria possível e que o novo presidente do colegiado precisaria de mais tempo para se inteirar do assunto. Capello, no entanto, sinalizou ao secretário que não se opunha a que a proposta fosse pautada. Colocada em votação, ao final da sessão, a comissão foi criada com 23 votos favoráveis e uma abstenção. Os nomes que a integrarão serão indicados no CADE de maio; a proposta dos representantes é de quatro servidores TAs (sendo dois indicados pelo CADE e dois pelo Sintunesp), dois servidores docentes indicados pelo CADE e dois assessores pela Coordenação Geral de Pessoas (CGP).
De acordo com a proposta, entre as responsabilidades da comissão, está a de “realizar uma revisão detalhada dos cargos existentes, considerando as atribuições específicas de cada função”, inclusive “propor ajustes que se façam necessários” e garantir que “os vencimentos sejam justos e proporcionais às responsabilidades e complexidades das funções”. Clique em https://tinyurl.com/comissaocarreira para conferir a íntegra da proposta.
Sobre os prejuízos dos que tiveram a distorção corrigida
A representante Claudia Suzana Thomazini Camargo, de Botucatu, do Chapão Sintunesp/Associações, cobrou a apresentação dos impactos financeiros relativos aos servidores que tiveram os pedidos de correção de distorções atendidos, mas não puderam “carregar” sua carreira para o novo enquadramento. No CADE de dezembro, havia sido definido que a CGP providenciaria um estudo sobre isso. Na sessão de fevereiro, questionado sobre o compromisso, o então presidente do colegiado, professor Kimpara, respondeu que os estudos estavam prontos e que seriam disponibilizados em breve. Na sessão de março, novamente cobrado sobre o assunto, disse que julgou necessário enviar para análise da Assessoria Jurídica antes de remeter ao colegiado. Na presente sessão, a informação prestada pela coordenadora da CGP, Kátia Aparecida Biazotti, é que havia recebido o parecer da AJ na véspera e que iria dar ciência ao pró-reitor.
Equiparação salarial
O representante João Inácio Pinto Rosa, de Guará, do Chapão Sintunesp/Associações, manifestou-se quanto à necessidade de avanço nas discussões sobre a equiparação dos servidores técnico-administrativos da Unesp com as universidades irmãs. No dia anterior, havia ocorrido uma reunião da comissão que trata do assunto. Nela, os representantes do Sindicato reafirmaram à reitoria a reivindicação de antecipação para o primeiro semestre da referência prevista para ser paga no segundo, bem como a garantia de mais uma ainda este ano. Nova reunião ficou definida para a primeira semana de junho.
Direitos dos pais com filhos com deficiência/transtornos
A conselheira Aparecida Mesquita Santos Romero, de São José do Rio Preto, do Chapão Sintunesp/Associações, pediu informações sobre o andamento de uma reivindicação relativa aos pais com filhos com deficiências/transtornos. De acordo com a legislação, eles têm direito a horário especial de trabalho. O assunto está parado na AJ da Unesp há cerca de um ano e a última informação é que estaria na mesa do reitor para despacho. A conselheira ressaltou, inclusive, que alguns servidores já estão usufruindo do direito por decisão judicial. O presidente do CADE comprometeu-se a buscar informações sobre o assunto e trazer uma posição na próxima reunião.
Grupo de trabalho SANS
A ‘Política de segurança alimentar e nutricional sustentável’ (SANS) da Unesp deixou de ser conduzida por uma comissão e, agora, é responsabilidade de um grupo de trabalho (GT). O informe foi dado pela professora Fernanda Henriques (FAAC/Bauru). O grupo, que conta com 19 pessoas e é “quase paritário”, segundo a docente, levantou todas as necessidades da área para 2024 e vem trabalhando a partir dos dados coletados.
Unesp Saúde
O conselheiro Glaucio Rogerio de Morais, de Marília, do Chapão Sintunesp/Associações, perguntou sobre a situação atual do plano Unesp Saúde, mais especificamente quanto ao impacto das medidas adotadas no final do ano (que elevaram as mensalidades de parte dos usuários e do conjunto de agregados). O gestor do plano, professor Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, disse que cerca de 400 pessoas haviam saído. Ele traçou um panorama positivo do plano, destacando a queda nos números da sinistralidade (relação entre as despesas e a receita das operadoras de saúde).
O conselheiro Jean Marcos de Souza Ribeiro, de Ilha Solteira, do Chapão da Adunesp e membro da comissão de acompanhamento do plano, ponderou que a queda no índice da sinistralidade, para cerca de 80%, não pode ser creditada ao uso mais racional do plano, mas sim pelo aumento do aporte de recursos dos beneficiários e, também, do aumento do subsídio da Unesp; o novo contrato é cerca de R$ 40 milhões mais alto que o anterior. Ele cobrou a transparência dos valores nominais gastos pelos beneficiários do plano, uma vez que o acompanhamento da sinistralidade não demonstra se a utilização está sendo feita de maneira mais consciente, nem se a corretora do plano tem promovido ações para o uso racional dos serviços oferecidos. O professor Paulo Figueiredo reconheceu a pertinência das informações do conselheiro e respondeu que a equipe está envidando esforços para tornar públicas e claras as informações a respeito da utilização dos serviços do plano de saúde.
Nova lei de licitações e dificuldades nos RUs
A conselheira Beatriz Leonardo da Silva, de Rio Claro, representante discente da pós-graduação, mostrou preocupação com as dificuldades enfrentadas pelos restaurantes universitários na compra de produtos alimentícios. O processo vem sendo moroso por conta da nova lei de licitações. Ela perguntou se já estaria pronto um parecer da AJ da Universidade, que tem o objetivo de auxiliar os setores de compras nas unidades. O presidente do CADE, professor Capello, disse que está atento ao problema e que a Propeg montou uma “força tarefa” para acelerar o processo. Ele ressaltou que a situação dos RUs é prioridade.
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Arrecadação: Primeiro trimestre mostra crescimento de 11,7% no ICMS
Em sua exposição sobre o boletim econômico atual, o assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli, destacou os números da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro trimestre deste ano. A quota-parte do estado (QPE) no ICMS, que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, ficou em R$ 12,254 bi em março/24; o trimestre teve um crescimento nominal de 11,7% em relação ao mesmo período de 2023.
Após a apresentação do assessor da Propeg, o conselheiro Jean Marcos, que é presidente da Comissão de Orçamento do CADE, avaliou que, embora seja cedo para prospectar de maneira mais assertiva o fechamento da arrecadação de 2024, há forte indício de que os valores estimados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, de R$ 154 bilhões, devem acontecer. “Mais do que isso, se a tendência de crescimento da arrecadação continuar por volta de 11% em relação a 2023, é possível chegar, de maneira otimista, em um patamar mais próximo a R$ 160 bilhões.”
Ele pontuou, no entanto, que mesmo a concretização da previsão de arrecadação não será suficiente para cobrir o déficit orçamentário de R$ 300 milhões em 2024, aprovado pelo CO. Com isso, seria necessária a utilização do colchão orçamentário e de parte do saldo financeiro. “É importante lembrar que a velocidade dos gastos está menor devido à nova lei das licitações, logo, é muito possível que o valor do déficit orçamentário não seja executado em 2024”, previu.
A partir da apresentação de Buccelli, o conselheiro também entende que o equilíbrio orçamentário/financeiro está mais dependente das receitas próprias, que têm forte resultado das aplicações com o saldo financeiro. “Isso mostra a importância e a preocupação em manter a reserva financeira em um valor que possa contribuir com o equilíbrio demonstrado até o momento”, opinou.
O conselheiro também perguntou ao assessor da Propeg se o cálculo feito para obtenção da insuficiência financeira, de cerca de R$ 176 milhões, estava correto e a resposta foi que sim. Buccelli explicou que esse valor corresponde à insuficiência financeira de dois meses em pessoal e reflexos; baseado nessas informações, e não considerando o dissídio na próxima data-base, a insuficiência anual estaria próxima a R$ 1,05 bi, que é o mesmo valor previsto na LOA. (Nota: A insuficiência corresponde à diferença entre o que a Universidade arrecada em contribuições previdenciárias e o que efetivamente paga aos seus inativos estatutários.)
