O Fórum das Seis – instância conjunta dos sindicatos e entidades estudantis das universidades estaduais e Centro Paula Souza – já deu início à data-base 2024. É o momento de negociarmos com os reitores tudo que é comum para todos, como o reajuste salarial, financiamento público, condições gerais de trabalho e estudo, entre outros pontos.
As entidades que compõem o Fórum das Seis, entre elas a Adunesp, participaram de uma reunião com os técnicos do Conselho de Reitores (Cruesp) em 25/3, para debater o cenário da arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos para as universidades, e perspectivas dos próximos meses (veja detalhes mais abaixo).
A Adunesp orienta suas subseções e representantes de base a agendarem as assembleias para este período. Datas e horários devem ser informados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., bem como os resultados posteriores. Nas assembleias, os docentes devem avaliar os indicativos do Fórum das Seis e, se desejarem, fazer sugestões. No dia 11/4, às 14 horas, a Adunesp realizará uma plenária online, para colher os resultados e organizar as propostas que a entidade defenderá na reunião que o Fórum das Seis fará em 12/4.
Se necessário, uma segunda rodada de assembleias está agendada de 15 a 18/4. No dia 19/4, a pauta será fechada e protocolada junto ao Cruesp.
Como é a proposta de pauta unificada
A proposta de pauta (acesse a íntegra em ) parte de um conjunto de premissas básicas, que norteiam a definição das reivindicações. É o caso da defesa da autonomia universitária, do aumento de recursos públicos às instituições, da democratização das instâncias de poder, contra a terceirização e a privatização, pela isonomia e paridade entre pessoal da ativa e aposentadas/os, entre outros princípios.
A partir deste preâmbulo, vêm seis itens:
I - Salários e isonomia
O item 1 da proposta de pauta intitula-se “Recomposição salarial e isonomia, já!”.
No primeiro ponto – “Salário” – o texto lembra que, em negociação com o Fórum das Seis, em 18/5/2023, o Cruesp concedeu um reajuste de 10,51%, correspondente a uma parte da inflação medida entre maio/2012 e abril/2023.
Adotando-se o índice de inflação do Fórum das Seis (que considera o ICV-Dieese até fev/2020 e o INPC após esta data), e considerando uma projeção de inflação total de 1,4% nos meses de março e abril/2024, teremos uma inflação acumulada de maio/2023 a abril/2024 de, aproximadamente, 4%.
Com esta projeção, que ainda pode se alterar a partir dos números definitivos de março/abril de 2024, chegaremos em maio/2024 precisando de cerca de 18% de reajuste para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012. Dito em outras palavras, é como se tivéssemos deixado de receber cerca de 20 salários neste período.
O princípio proposto pelo Fórum das Seis para a definição da reivindicação salarial deste ano é pleitearmos em maio/2024 a inflação de 12 meses + a metade do que faltar para voltamos a maio/2012 (projeção estimada em torno de 11%), e o compromisso de negociação, ainda em 2024, de reposição do que faltar.
O outro ponto diz respeito à valorização dos níveis iniciais das carreiras. Para os/as docentes, a reivindicação é de alteração nos interstícios que separam os salários referência dos vários níveis da carreira, fixando-os em um mesmo valor de 7% e usando o salário base do MS6 como referência. Para os/as técnico-administrativa(os), acréscimo de um valor fixo igual para todas/os, de modo a valorizar os menores salários em relação aos maiores.
II - Financiamento e reforma tributária
O item II da proposta de pauta reivindica que o Cruesp estabeleça diálogo com o Fórum das Seis, na perspectiva da defesa conjunta da garantia de financiamento e autonomia sem qualquer redução ou contingenciamento por efeito da Reforma Tributária.
III - Acesso e permanência estudantil/gratuidade ativa
A reunião do Fórum das Seis, em 25/3, contou com a presença de entidades estudantis, o que enriqueceu o debate e definiu os pontos do item III da pauta, que traz um conjunto de reivindicações voltadas aos estudantes, abordando questões como: políticas de cotas, moradia estudantil, restaurantes universitários, bolsas, saúde mental e outras. Também há reivindicações de dotação específica, a partir dos orçamentos das instituições, para assegurar políticas efetivas de acesso e permanência.
A representação do DCE das Faculdades de Tecnologia, geridas pelo Centro Paula Souza, evidenciou que, embora façam parte do sistema superior público paulista, as 77 FATEC não oferecem nenhum tipo de auxílio permanência. Assim, a pauta traz um item específico voltado aos estudantes destas instituições.
IV - Condições de trabalho e estudo
O item IV da proposta de pauta aborda questões relacionadas às creches, às contratações (sempre por concurso público), combate aos assédios e outras formas de violência, políticas de inclusão e diversidade, fim das terceirizações, entre outras. A defesa da isonomia entre trabalhadores/as das instituições é um dos pontos defendidos.
V - Defesa da saúde pública, dos Hospitais Universitários (HU) e Centros de Saúde
Em seu item V, a proposta de pauta indica a defesa do caráter público dos hospitais universitários e centros de saúde, contratações, defesa do Iamspe e outros pontos.
VI - ETECs e FATECs: Defesa do vínculo com a Unesp
O item VI é dedicado à defesa do reconhecimento do vínculo entre o Centro Paula Souza – que administra as escolas técnicas e faculdades de tecnologia públicas do estado – e a Unesp. O vínculo refere-se aos aspectos didáticos e científicos, administrativo e de resultados, mas não se aplica ao financiamento. Enquanto as universidades contam com dotação de um percentual fixo do ICMS, os recursos para o Centro são definidos diretamente pelo governo a cada ano.
Até 1996, por conta do vínculo, os servidores e as servidoras docentes e administrativos/as do Centro tinham garantidos os mesmos reajustes aplicados nas universidades.
Embora o vínculo esteja previsto por lei, o governo do estado sempre atuou para esvaziá-lo e acabar com ele.
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Primeira reunião técnica do ano debateu arrecadação e reforma tributária. Fórum cobrou retirada de itens indevidos das planilhas
A pedido do Fórum das Seis, aconteceu em 25/3 a primeira reunião com os técnicos do Conselho de Reitores (Cruesp) neste ano. O objetivo foi debater o cenário inicial da arrecadação do ICMS, reforma tributária e outros pontos.
Os números do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro bimestre deste ano surpreenderam positivamente. A quota-parte do estado (QPE) no ICMS, que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, ficou em R$ 12,865 bi em janeiro/24 e em R$ 12,291 bi em fevereiro/24. Respectivamente, os valores previstos pela Secretaria da Fazenda do Estado para estes meses eram de R$ 12,104 bi e R$ 12,016 bi. A surpresa maior reside nos números de fevereiro/24, que cresceram 14,25% em relação ao mesmo mês de 2023. Como o segundo semestre tende a ser melhor que o primeiro, a previsão total de arrecadação do ICMS-QPE em 2024, de R$ 154 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), será alcançada e, provavelmente, superada.
Planilha inflada
Representantes do Fórum voltaram a questionar a forma como os técnicos apresentam a planilha do Cruesp, que aponta o comprometimento com folha de pagamento. No caso da USP e da Unicamp, são lançados indevidamente neste item os gastos com vales e planos de saúde, o que infla o comprometimento. Os técnicos destas duas universidades afirmam não ser possível alterar esse formato. Houve acordo apenas em fazer constar nas planilhas os links das páginas de cada universidade onde há o detalhamento dos gastos.
GT Previdência
O Fórum também solicitou a reativação do Grupo de Trabalho (GT) Previdência, com o objetivo de levantar informações sobre aposentadorias, insuficiência financeira (a diferença entre o que as universidades arrecadam com as contribuições e o total pago em aposentadorias e pensões), entre outros.
Reforma tributária
Quanto à reforma tributária, os técnicos informaram que a comissão criada entre as três universidades para estudar o assunto está finalizando documento com uma proposta, a ser apresentada ao atual presidente do Cruesp, professor Pasqual Barretti, da Unesp, até 31/3, último dia de se mandato. A partir do dia 1º/4, a presidência do Conselho passa às mãos do reitor da USP, professor Carlos Gilberto Carlotti Júnior. Representantes do Fórum solicitaram acesso ao documento e espaço para debate sobre o assunto.
Em relação à Pauta Unificada, a intenção do Fórum é fazer o protocolo até 19/4. Com isso, as entidades esperam realizar uma nova reunião técnica e, na sequência, serem recebidas pelo Cruesp ainda em abril.
