Assim como dezenas de entidades representativas do funcionalismo paulista, a Adunesp vem pressionando o governo Tarcísio de Freitas a corrigir problemas relativos ao recadastramento anual de servidores e servidoras paulistas da ativa. O processo, que antes ocorria no mês de aniversário do servidor, teve suas regras alteradas pelo Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024, entre elas o estabelecimento de prazo único para todo o funcionalismo, inicialmente até 17/3/2024.
Desde então, é grande o número de dificuldades relatadas pelos usuários ao tentar fazer o procedimento, especialmente relacionadas à prova de vida por reconhecimento facial, mas também em itens que não aceitam correções (como gênero, dependente etc.).
Após reclamações generalizadas, o governo anunciou a prorrogação do prazo para 30/4.
Tendo em vista a ameaça de suspensão de salários, em caso de não recadastramento, a assessoria jurídica da Adunesp ajuizou ação preventiva junto ao Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP). Em 25/3, em resposta aos questionamentos feitos na ação, a Secretaria de Gestão e Governo Digital do estado enviou documento ao Procurador do Estado Eduardo Henrique Santos Cunha, informando que, até aquela data, cerca de 80% dos servidores e empregados públicos do Estado já haviam concluído a ação. Especificamente em relação à Unesp, o percentual dos que finalizaram o recadastramento é de 78% (7.054 pessoas do total de 9.015 profissionais da Universidade).
O documento ainda ressalta que, além de ampliar o prazo para 30/4, o governo também está oferecendo, além das unidades de RH de cada instituição, atendimento presencial nos “postos do Poupatempo, mediante realização de agendamento”.
Orientação: Se você ainda não conseguiu concluir o recadastramento, faça uso desta nova alternativa presencial e agende horário no Poupatempo. Se ainda assim as dificuldades persistirem, faça “prints” de todas as telas pois, caso seja necessário, eles poderão ser usados como provas em futuras ações de preservação dos direitos.
