Vamos pressionar pela aprovação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020 – conhecido como “Descongela, já!” – finalmente chegou ao plenário da Câmara Federal para votação. Com a aprovação do pedido de urgência, em 14/7/2025, isso pode ocorrer a qualquer momento.
O PLP 143/2020 restitui ao funcionalismo público a contagem dos tempos para fins de aquisição de benefícios como quinquênio, sexta-parte e licença prêmio, congelados durante 583 dias na pandemia de Covid-19. Na época, por meio da aprovação da Lei Complementar (LC) 173/2020, o governo Bolsonaro embutiu um ataque perverso ao funcionalismo no pacote que, supostamente, serviria para auxiliar estados e municípios durante a pandemia. A “granada”, como se vangloriou o então ministro da Economia, Paulo Guedes, congelou os tempos aquisitivos e proibiu reajustes salariais e contratações de 28/5/2020 a 31/12/2021, um enorme prejuízo para milhões de servidores e servidoras. Quem trabalhou duramente durante a pandemia, sob condições ainda mais adversas, teve como “prêmio” a perda de um longo período de sua trajetória funcional.
Desde então, sindicatos do funcionalismo de todo o país, dentre eles a Adunesp, seguiram pressionando pela revogação do confisco, inclusive judicialmente, mas sem avanços, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a questão e decidiu pela constitucionalidade da LC 173. A luta passou a ser, então, pela aprovação de uma lei que garantisse a devolução dos tempos.
Em março de 2022, o Congresso Nacional aprovou a LC 191, restituindo a contagem do período para os servidores das áreas da saúde e da segurança pública. Nas universidades estaduais, a lei alcançou parte do pessoal diretamente envolvido com a saúde.
A pressão prosseguiu, até culminar na chegada do PLP 143/2020 ao plenário da Câmara, que traz apensados cerca de 30 projetos com teor semelhante.
Vamos pressionar
Dada a possibilidade de votação do PLP 143/2020 a qualquer momento, a forma mais rápida e possível de pressionar pela aprovação (são necessários 257 votos) é enviar e-mails e mensagens nas redes sociais dos parlamentares.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora de um dos projetos apensados (PLP 21/2023), organizou a lista dos deputados e das deputadas federais em formato que permite envio de e-mails rapidamente. Acesse em https://tinyurl.com/PressaoDescongela e envie sua mensagem.
