Fórum das Seis cobra posição do Cruesp sobre reforma tributária
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026). A votação, realizada no dia 1º/7, referendou o relatório final da Comissão de Finanças e Orçamento (CFOP) para o projeto de lei (PL) 412/2025, enviado à casa pelo governo Tarcísio de Freitas.
Após apresentar propostas de emendas ao projeto, o Fórum das Seis abordou deputados e deputadas de oposição e da base governista para falar da necessidade de mais recursos para as universidades estaduais e o Centro Paula Souza. As emendas foram subscritas por parlamentares de oposição ao governo Tarcísio, do PT, PSOL, PCdoB e Rede, mas nenhuma foi acatada. O único avanço foi a devolução da expressão “no mínimo” antes dos 9,57% da quota-parte do estado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-QPE) destinados às universidades estaduais paulistas.
A receita total projetada para 2026 é de cerca de 388,4 bilhões, 4% acima do previsto em 2025. As renúncias fiscais – isenção de impostos que o governo garante a alguns setores e empresas – devem chegar a R$ 78,7 bilhões no ICMS, aumento de 19% em relação ao previsto para 2025. É dinheiro que deixa de ser investido nos serviços públicos, em claro prejuízo à população.
Reforma tributária
Dentre as emendas apresentadas pelo Fórum das Seis à LDO 2026, uma era novidade em relação às defendidas nos anos anteriores. Ela estabelecia os valores dos orçamentos das universidades estaduais para 2026 em no mínimo 8,64% da Receita Tributária Líquida (RTL) do estado.
A proposta levou em conta o fato de que, com a reforma tributária em curso, o ICMS será gradualmente extinto, tornando necessário repensar a base de cálculo dos repasses destinados às universidades estaduais. Para chegar a ela, o GT Verbas da Adusp/Fórum das Seis fez uma análise histórica do período entre 2012 e 2022, concluindo que o ICMS-QPE corresponde, em média, a 86,38% da RTL do estado. A adoção da RTL como nova base de cálculo permitirá que os repasses às universidades acompanhem de forma mais precisa a arrecadação efetiva, ajustando-se automaticamente às variações fiscais.
Embora a emenda não tenha sido aprovada, a proposição do Fórum cumpriu o papel de fomentar o debate sobre as mudanças que virão com a transição para o novo modelo tributário, que substituirá o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) progressivamente até 2033. A definição do que ocorrerá com os recursos das universidades dependerá de negociações com o governo Tarcísio de Freitas, que não esconde seu descontentamento com a autonomia das estaduais paulistas, e com os/as parlamentares da Alesp. A comunidade acadêmica precisa estar atenta e pronta para se mobilizar em defesa da garantia de financiamento adequado.
Nesse sentido, o Fórum das Seis vem cobrando uma postura mais ativa dos reitores. Ofício enviado ao presidente do Cruesp, o reitor da Unicamp Paulo Cesar Montagner, no dia 30/6, requer a instalação o quanto antes do grupo de trabalho (GT) sobre os impactos da reforma tributária no financiamento da educação superior em São Paulo, conforme proposta apresentada pelos técnicos do Cruesp ao Fórum em reunião no dia 26 de junho.
