O projeto de emenda constitucional (PEC) 9, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) à Assembleia Legislativa (Alesp) no final de 2023, ainda não foi votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa.
O projeto, que reduz a destinação mínima de recursos para a educação pública paulista dos atuais 30% da receita de impostos para 25%, já tem parecer favorável do relator, o deputado Carlos Cezar (PL), pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular e aliado do governo. No entanto, a aprovação pela CCJR, passo necessário para que a tramitação vá em frente, está empacada. Nas últimas reuniões realizadas, houve pedidos de vistas de parlamentares da oposição e leitura de pareceres alternativos. Na mais recente, em 10/4, a deputada Professora Bebel (PT) iniciou a leitura do parecer de seu partido, contrário à PEC 9.
Nova reunião deve ocorrer nesta quarta-feira, 17/4, às 10h30. As entidades representativas do funcionalismo, entre elas as que compõem o Fórum das Seis, convidam os servidores e as servidoras a estarem presentes.
Se aprovada, a PEC 9 implicará em diminuição de cerca de R$ 10 bilhões anuais (valores de hoje) da educação pública paulista. É evidente que um ataque desta magnitude trará prejuízos enormes para a rede de educação básica paulista, as universidades estaduais e as ETEC e FATEC que compõem o Centro Paula Souza.
