Problema foi solucionado após envio de denúncia a órgão nacional de proteção
A Adunesp foi procurada por uma docente que, ao tentar preencher o recadastramento exigido pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), se deparou com exigências questionáveis. Após baixar o aplicativo do órgão no celular (Iamspe Digital), ela notou que não conseguiria ir além se não marcasse três opções que autorizavam a comercialização de dados pessoais, incluindo informações médicas, com terceiros.
“É preciso entregar todos os dados para comercializar ou o app não funciona. Tentei marcar apenas a primeira caixa, mas recebi um pop-up informando que precisava marcar as três para usar o app. Parece que alguém está querendo faturar com a saúde dos servidores”, queixou-se a professora.
Diante do fato, a assessoria jurídica da Adunesp enviou uma denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta, por sua vez, solicitou explicações ao Iamspe.
Em resposta, o Núcleo de Proteção de Dados do Iamspe considerou que não havia “evidências de violação” que acarretassem “risco ou dano relevante” aos usuários, reafirmando que as referidas opções não implicavam em aceitação obrigatória.
Após a resposta, orientada pela AJ da Adunesp, a docente iniciou novamente o recadastramento e notou que o problema havia sido solucionado. “Acessei o aplicativo e, agora, as opções de entrega de dados para comercialização são opcionais. Acho que a denúncia surtiu efeito”, relatou.
Prazo foi estendido
O prazo para que os usuários do Iamspe façam o recadastramento foi estendido até 30/11/2025. O site do órgão informa que, se necessário, “poderá ser ampliado para garantir que os servidores realizem a atualização cadastral”.
A medida é obrigatória a todos os titulares ativos e aposentados – e, por meio deles, seus beneficiários –, com exceção dos aposentados e pensionistas da São Paulo Previdência (SPPREV). No caso destes últimos, as datas ainda não foram divulgadas.
O recadastramento deve ser realizado exclusivamente por meio digital, através do aplicativo oficial do Iamspe ou do portal do beneficiário no site www.iamspe.sp.gov.br, com autenticação via conta Gov.br.
No site do Iamspe (www.iamspe.sp.gov.br) há um passo a passo detalhado sobre o recadastramento.
