No dia 15/8/2018, a Adunesp recebeu da Reitoria da Unesp o Ofício nO 210/2018-RUNESP, a respeito do teor dos Comunicados 1 e 2 CGP/PROPEG, que colocam em risco a aposentadoria de um considerável número de servidores(as) docentes e técnico-administrativos/as da Unesp. No referido ofício, a Reitoria argumenta que, em conjunto com as assessorias jurídicas da USP e da Unicamp, está avaliando as implicações do Parecer PA-46/2017 da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de questioná-lo.
Em resposta, a Adunesp enviou à Reitoria, em 17/8/2018, o Ofício 12/2018. Nele, a Adunesp pondera que a iniciativa indicada pela Reitoria, mesmo que eventualmente bem sucedida, “não confere segurança jurídica aos/as servidores(as) docentes e técnico-administrativos/as, cuja situação funcional considerada pelo atual procedimento de aposentação adotado pela Unesp, por ter acatado o PA-46/2017, impõe a eles/as sério prejuízo nesse momento”. O ofício da Adunesp diz, ainda, que “a segurança jurídica só será alcançada por decisão judicial transitada em julgado, o que pressupõe o ajuizamento de uma ação judicial que provoque decisão (sentença) definitiva, que pacifique a questão em favor dos/as servidores(as) atingidos/as.”.
Ao final do texto, o ofício informa que, “conforme deliberação da Plenária Estadual da Adunesp realizada no dia 7/8/2018, e na condição de defensor legítimo da categoria profissional dos docentes da Unesp, o Sindicato ajuizará ação civil pública contra a Unesp em 20/8/2018, pela preservação dos direitos previdenciários dos docentes atingidos pelos Comunicados 1 e 2 CGP/PROPEG e ações deles decorrentes, cuja tramitação poderá ser reavaliada em função do seu andamento, caso a Reitoria acate nossa solicitação de ajuizar ação judicial”.
Clique aqui para conferir a íntegra de ambos os ofícios (210/2018-RUNESP e 12/2018-ADUNESP).
