Reunidos em Plenária Estadual no dia 14/10/2026, dirigentes de subseções e representações de base da Adunesp, bem como docentes de vários campi, discutiram a conjuntura política nacional e aprovaram a redação de um documento de alerta à categoria, à comunidade unespiana e à sociedade. O objetivo é esclarecer os riscos que direitos consagrados na Constituição de 1988, a democracia e a soberania correm neste momento.
A seguir, leia a íntegra:
“Em meio a um dos momentos mais críticos da história política nacional – na qual a barbárie neoliberal fez ressurgir a ameaça do totalitarismo fascista sobre o conjunto da sociedade – a Associação dos Docentes da Unesp (ADunesp S. Sindical do Andes-SN), conforme deliberação de sua Plenária Estadual realizada no dia 14 de outubro de 2026, vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio aos ataques dirigidos nos últimos tempos e, sobretudo, durante este período eleitoral, contra as instituições democráticas, as universidades públicas, os movimentos sociais e os direitos conquistados pela classe trabalhadora.
Preocupada com o risco iminente do estado brasileiro ser tomado de assalto pelo crime organizado e ser governado a partir de pressupostos que aviltam a dignidade do seu povo, como a renúncia explícita à nossa soberania e submissão incondicional ao apetite insaciável do governo Trump, a Plenária aprovou o convite a todos/as os/as docentes da Unesp e a todos/as os brasileiros e brasileiras a refletir sobre os critérios que devem orientar a definição do voto no segundo turno das eleições presidenciais.
Inicialmente, é imprescindível que levemos em consideração que a Constituição de 1988 é mãe e provedora dos direitos nela consagrados, que abarcam, entre outros: o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias[1]; a “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”[2]; garante, enquanto direitos sociais, “a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”[3]; e, conforme PEC aprovada em 14/10/2026, estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial; garante a existência do “décimo terceiro salário, o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; a licença à gestante, a licença-paternidade”[4]; a garantia de que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei[5].
Há também um conjunto de direitos derivados do texto constitucional, provendo de concretude direitos ali enunciados de forma mais genérica. É o caso da extensão das cotas etno-raciais e aquelas relativas à vulnerabilidades de caráter socioeconômico como elementos constitutivos de políticas de acesso a um grande número de bens sociais e de dispositivos de proteção a bens jurídicos humanistas fundamentais, seja o direito à segurança alimentar e à saúde, seja o arcabouço jurídico de proteção da comunidade LGBTQIAPN+ contra todas as formas de preconceito e violências perpetradas contra ela, seja o conjunto de leis e políticas de combate ao feminicídio.
A Adunesp S. Sindical, por meio da sua Plenária, conclama toda a comunidade universitária, servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes a se posicionarem firmemente contra a ação de forças políticas que anunciam uma intervenção sem precedentes nas universidades públicas, acabando com os concursos de ingresso, com a dedicação exclusiva, com reajustes salariais, com as eleições e/ou escolhas diretas para diretor de unidade e reitor – transferindo essa prerrogativa para a presidência da República no caso das federais e para o governador de plantão no caso das estaduais –; com a gratuidade para os estudantes, com os restaurantes universitários e com a lei das cotas[6], todas conquistas das lutas do movimento docente juntamente com as demais categorias de servidores técnico-administrativos e estudantes.
Nos somamos aos milhões de brasileiros que se organizam para fazer frente a esse movimento nefasto – que, reiteramos, não esconde a intenção de intervir nas universidades públicas para sucatear a educação superior, sabotar a produção de ciência, tecnologia e pensamento crítico relevante – que visa a impedir que estas ameaças ao sistema público de ensino superior se concretizem e que direitos inscritos na Constituição de 1988 sejam solapados. São conquistas alcançadas, muitas vezes, com o sacrifício da vida de brasileiros e brasileiras que resistiram à ditadura empresarial-militar de 1964, e a derrubaram para que as futuras gerações tivessem um ordenamento legal digno de um país soberano e comprometido com valores democráticos e com o bem-estar do seu povo.
Nos somamos aos milhões de cidadãs e cidadãos que lutam pela construção de um mundo justo, no qual os movimentos de extrema direita não tenham mais à sua disposição as ferramentas que já tiveram para produzir a morte de centenas de milhares de brasileiros durante a pandemia de Covid-19, e que têm hoje para cooptar os corações e mentes dos incautos, cultivar a memória de torturadores e, muito menos, para perpetrar suas ações golpistas, além de outras práticas criminosas.
Nos somamos aos milhões de trabalhadores que podem ser prejudicados com propostas de reverter avanços como, por exemplo, o fim da jornada 6x1. Trata-se de uma ameaça concreta, presente no texto da Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2026, de autoria do coordenador de uma das campanhas à presidência da República, que “Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”[7].
Neste cenário, a Adunesp S. Sindical, autorizada por sua Plenária, reafirma o chamamento para que toda a comunidade acadêmica e toda a sociedade se juntem a esta luta civilizatória, em defesa da democracia, da soberania nacional, do meio ambiente, dos direitos sociais, do progresso da ciência, da educação e da saúde públicas, gratuitas e de qualidade, e, sobretudo, da Constituição de 1988.
O conjunto dos nossos votos em 25 de outubro será determinante para definir o que será legado por nós às gerações presentes e às futuras, que tipo de sociedade estaremos oferecendo aos nossos filhos, aos nossos netos, aos nossos idosos, às mulheres que ainda vivenciam um estado de violência em razão de sua condição de gênero, às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, aos brasileiros negros e quilombolas sobreviventes de todas as violências ancestrais e cotidianas, aos povos indígenas que resistem à própria extinção, aos brasileiros e brasileiras que ainda padecem de fome e anseiam por justiça e dignidade. É essa reflexão que convidamos que todos/as façam, para que cada um/uma assuma conscientemente a responsabilidade e o compromisso que seu voto tem com o futuro.
São Paulo, 15 de outubro de 2026.
Associação dos Docentes da Unesp – Adunesp S. Sindical do Anes-SN”
[1] Item VI do Artigo 5o da CF de 1988.
[2] Item IX do Artigo 5o da CF de 1988.
[3] Caput do Artigo 6o da CF de 1988.
[4] Itens do Artigo 7o da CF de 1988.
[5] Caput do Artigo 14o da CF de 1988.
[6] https://www.facebook.com/reel/1925792478830175
[7] https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174362
