Texto defende redução de juros, nova regra fiscal, revisão da meta de inflação e está aberto a novas assinaturas. Docente da Unesp cita reação ao “povo do mercado”
“As urnas decidiram. Não ao terceiro turno do mercado, em apoio a uma nova regra fiscal”.
Esse é o título do manifesto encabeçado pelo professor de Economia da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo e assinado por economistas de várias universidades, além de representantes da sociedade civil.
O texto rechaça a postura do mercado financeiro, capitaneado pela ‘Faria Lima’, que tenta impor ao presidente Lula o programa derrotado nas urnas em 25 de outubro, que prometia ‘tesourar’ R$ 190 bilhões do gasto público. Os signatários são contundentes na crítica: “Os derrotados queriam anular o resultado nos tribunais. A Faria Lima quer anulá-lo no orçamento. Rejeitamos esse terceiro turno.”
O mercado financeiro reagiu ao resultado das urnas no dia seguinte ao pleito, para pressionar o presidente Lula, reeleito para seu quarto mandato. O Ibovespa despencou 13,9% e o dólar subiu 8,2%. Houve ainda a aposta de que a taxa Selic seria mantida ou até aumentada. Na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em 4/11, a decisão unânime foi interromper a sequência de quedas que vinham ocorrendo e manter os juros nos estratosféricos 13,75% ao ano.
“Povo do mercado” x “povo do Estado”
Para o professor e economista Sebastião Neto Ribeiro Guedes, do campus da Unesp de Araraquara, o manifesto é bastante oportuno.
“É uma reação corajosa às tentativas do ‘povo do mercado’ de subtrair do ‘povo do Estado’ sua decisão soberana alcançada por meio do sufrágio universal”, classifica o docente, que também é diretor da Adunesp, citando a nomenclatura criada pelo sociólogo e economista alemão Wolfgang Streeck, autor de “Tempo comprado: A crise adiada do capitalismo democrático", entre outras obras ainda não traduzidas para o português.
Guedes avalia que, ao reiterar uma pauta de ajustes econômicos de caminho único, centrada na gestão das políticas monetária e fiscal contracionistas, o “povo do mercado” busca realizar, no Brasil, três objetivos simultaneamente: proteger os interesses econômicos dos beneficiários do rentismo, cujo ápice é o sistema financeiro; bloquear o debate econômico ao desconsiderar as divergências sobre políticas econômicas entre as diversas escolas de pensamento econômico e, por fim, enfraquecer a democracia, “cujo princípio de alternância do poder significa também, e sobretudo, reconhecer a legitimidade dos projetos de governo do vencedor”.
“Resistir, portanto, às investidas do ‘povo do mercado’ é um imperativo democrático”, conclui.
Críticas a Durigan
O manifesto “As urnas decidiram” também dirige críticas ao atual ministro da Fazenda que, depois da queda da Bolsa, prometeu “buscar o centro da meta de maneira formal”. Isso implica, segundo os autores, acabar com a banda de tolerância, a um custo de até R$ 36,6 bilhões, levando a mais aperto em 2027, e a uma ampliação do contingenciamento, constituindo uma forma de adesão ao programa derrotado.
O texto alerta que essa política fez a aprovação ao governo despencar entre 2024 e 2025. “A reeleição só foi garantida quando, durante a campanha eleitoral, o governo reajustou o Bolsa Família, refinanciou dívidas e propôs transferências para pequenos empresários, passe livre nos finais de semana e outras concessões que o ‘austericídio’ do Ministério da Fazenda impedira até então.”
Belluzo e demais signatários frisam que a aquiescência com o programa derrotado nas urnas representa um risco para o governo Lula, que estará diante de um Congresso ainda mais hostil do que o enfrentado pela ex-presidente Dilma Rousseff, cenário propício para um novo golpe parlamentar.
O manifesto destaca ainda que o problema do Brasil não é a dívida em si, mas os juros caríssimos pagos por ela. O custo da dívida representou nos 12 meses até agosto deste ano, R$ 1,18 trilhão, o que corresponde a quase 9% do PIB (8,9%), e configura mais de 14 vezes o déficit primário, que está na casa dos R$ 82 bilhões. “O Brasil não tem crise de dívida. Tem crise do custo da dívida”, conclui.
Os economistas asseguram que a sustentabilidade da dívida depende mais do crescimento e dos juros do que do corte de gastos. “A meta fiscal que o mercado cobra pode ser alcançada defendendo os interesses da maioria, pela justiça tributária, ou os da minoria, pelo corte de gastos sociais. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos entre os bolsonaristas. A tributação mínima das altas rendas, aprovada em 2025, só será cobrada na declaração de 2027, e lucros acumulados até 2025 ainda podem ser distribuídos sem imposto até 2028”, enfatiza trecho que justifica uma das propostas assinaladas no texto.
A retirada do superávit primário dos gastos com saúde, educação e Bolsa Família, além dos aportes nas estatais e no BNDES, assim como a retomada da meta de inflação para o centro de 4,5%, vigente entre 2005 a 2018, são outras propostas apresentadas no documento.
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Obs.: Apesar de uma das propostas apresentadas no manifesto se referir à reunião do Copom que ocorreu em 4/11/2026, o texto continua muito atual e vem recebendo novas adesões.
