Pauta Específica: Adunesp reúne-se com a reitoria e expõe reivindicações dos docentes da Unesp sobre vales, contratações, direitos dos aposentados, avaliação e outros

Pauta Específica: Adunesp reúne-se com a reitoria e expõe reivindicações dos docentes da Unesp sobre vales, contratações, direitos dos aposentados, avaliação e outros

Diretores do Sindicato também cobraram formalização do acordo de final de greve e agendamento de reuniões entre Cruesp e Fórum das Seis


A reitora da Unesp, professora Maysa Furlan, recebeu a Adunesp em 29/10/2026, para discussão da Pauta Específica deste ano. Ela estava acompanhada dos professores César Martins, Marcelo dos Santos Pereira e Ricardo Luiz Nunes de Souza, respectivamente vice-reitor, chefe de gabinete e assessor. Pelo sindicato, estavam o presidente, Antônio Luís de Andrade, e os diretores João da Costa Chaves Junior, Angélica Lovatto, Milton Vieira do Prado Júnior e Rafael Henrique Teixeira da Silva.

Após a discussão dos pontos da pauta específica, logo abaixo, os diretores da entidade também expuseram alguns problemas relativos à greve deste ano. Como a reitoria não formalizou um acordo de final de greve por escrito, como havia se comprometido a fazer, isso tem favorecido a ocorrência de alguns abusos, que foram relatados na reunião.

Lembrando que a Profa. Maysa é a atual presidente do Cruesp, os representantes da Adunesp também reforçaram as solicitações de reuniões feitas pelo Fórum das Seis, para debater o cenário econômico e a arrecadação do ICMS neste segundo semestre, bem como os resultados do grupo de trabalho (GT) conjunto sobre permanência estudantil. O Fórum também cobra o agendamento de reuniões dos GTs sobre Previdência e sobre Reforma Tributária e Financiamento.

Sobre os pontos da pauta específica, segue um resumo do que foi discutido (em cor verde):

1) Vale-alimentação

  • Garantia de correção anual e de valores isonômicos com as universidades coirmãs;
  • Correção do valor atual do VA no mínimo pela inflação dos últimos 12 meses (4,39%, correspondente ao IPCA de maio/2025 a abril/2026);
  • Pagamento do VA nas situações em que o docente esteja afastado para intercâmbio/formação;
  • Extensão do VA aos docentes que atuam no Programa Professor Sênior, instituído pela Resolução Unesp 15/2022.
    Os diretores da Adunesp lembraram um compromisso assumido pela gestão anterior, de que o vale alimentação seria corrigido anualmente, no período da data-base, no mínimo pela inflação, o que não aconteceu este ano. A Profa. Maysa lembrou que, em 2025, o benefício foi reajustado para R$ 2.000,00 e que, neste ano, não foi possível nova correção devido às dificuldades orçamentárias.
    Em relação à reivindicação de extensão do VA para docentes afastados para intercâmbio/formação, a reitora disse que pedirá à sua equipe que faça um levantamento geral e, se for o caso, será editada uma portaria. No entanto, ela lembrou que há muitos casos em que o docente afastado já recebe uma bolsa de fomento, além do salário normal, que supriria a falta do VA.
    Sobre a concessão do benefício aos docentes que participam do Programa Professor Sênior, reivindicação que a Adunesp tem apresentado repetidamente, a reitora disse novamente que solicitará um levantamento do número de docentes no programa e, se for considerado pertinente, inserir na possível portaria citada acima.

2) Isonomia de benefícios:

  • Implantação do vale-refeição na Unesp, única das três universidades estaduais paulistas sem o benefício.
    Os representantes da Adunesp ressaltaram a necessidade de isonomia com as coirmãs, que oferecem o benefício. A Profa. Maysa frisou a dificuldade em atender esse item devido às dificuldades orçamentárias, mas ressaltou que a medida continua no radar. Ela ainda ponderou que a Unesp oferece um benefício diferenciado em relação ao que existe nas coirmãs, que é o subsídio ao plano de saúde, inclusive com extensão aos aposentados. 

3) Extensão de benefícios aos aposentados que permanecem na folha da Universidade.
A reitora disse que, embora haja total sensibilidade da gestão sobre o assunto, há que se considerar que existem limitações legais e orçamentárias. Os representantes da Adunesp voltaram a enfatizar a necessidade de valorizar os servidores aposentados, que muito ajudaram a construir a Universidades nestes 50 anos. Ainda que haja impedimentos legais e dificuldades orçamentárias, é preciso que a gestão reitoral busque caminhos para amenizar esses prejuízos.

4) Tempos congelados durante a pandemia

  • Restabelecimento do tempo de trabalho confiscado pela LC 173/2020, de maio/2020 a dezembro/2021, também para os aposentados que fizerem jus ao direito (até o momento, a devolução dos dias foi feita somente ao pessoal da ativa);
  • Pagamento dos retroativos do ‘descongela’ para todos os que fizerem jus, da ativa ou aposentados.
    Os representantes da Adunesp questionaram o fato de que a Unesp ainda não providenciou a restituição dos dias confiscados pela LC 173/2021 (28/5/2020 a 31/12/2021) para os aposentados que fizerem jus. Como se sabe, em janeiro de 2026, após muita pressão do movimento sindical, o Congresso aprovou a devolução dos dias, que se transformou na LC 226/2026, a chamada ‘Lei do Descongela’. No âmbito da Unesp, o recálculo do tempo para fins de quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio foi feito para o pessoal da ativa, processo que se concretizou em março. No entanto, o mesmo não ocorreu para os aposentados. O vice-reitor, Prof. César Martins, disse que o levantamento do pessoal da ativa foi bastante demorado e que ainda não foi feito o mesmo processo em relação aos aposentados. Ele se comprometeu a verificar a situação com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) e informar a comunidade sobre o assunto.
    Sobre a reivindicação de pagamento dos retroativos, para ativos e aposentados, o vice-reitor frisou que isso só seria possível após edição de lei na Assembleia Legislativa.

5) Contratações

  • Homologação dos concursos (suspensa pelo Comunicado Runesp de 29/5/2026) tão logo a lei eleitoral permita. Ressalte-se que tais contratações (de servidores docentes e técnico-administrativos) referem-se às aprovadas nos anos de 2024 e 2025;
  • Ampliação das contratações e rediscussão dos critérios de alocação de vagas com a comunidade;
  • Liberação e distribuição das vagas previstas para contratação em 2026.
    Os representantes da Adunesp lembraram que as novas vagas previstas para 2026 não foram liberadas, o que tende a agravar o problema da falta de docentes em 2027, quando estão previstas cerca de 80 aposentadorias.
    A Profa. Maysa disse que, em meio às dificuldades orçamentárias, a prioridade é liberar os concursos já homologados, o que deve ocorrer a partir do início de janeiro/2027, conforme estabelece a lei eleitoral.

6) Professores substitutos

  • Garantia de contratação de professores substitutos enquanto todas as carências de vagas docentes não forem supridas por contratações efetivas e por concurso público;
  • Que os professores substitutos sejam contratados com vigência de 6 meses, 12 meses ou 24 meses.
    A reitora frisou que não há nenhuma intenção de suspender essas contratações enquanto forem necessárias. A previsão para 2027 é de cerca de 500 contratações, divididas nos dois semestres. Ela também assumiu o compromisso de estudar a reivindicação de que a vigência dos contratos venha a ser de 6, 12 e 24 meses.

7) Revogação da Portaria Runesp 52/2026, que instituiu o chamado ‘gabinete de crise’.
Os diretores da Adunesp reforçaram as preocupações com o conteúdo da Portaria Runesp nº 52, de 26/5/2026, o chamado “gabinete de crise”. Na Plenária da Adunesp de 29/6/2026 o tema foi amplamente discutido e a reivindicação da categoria é de revogação da medida. O vice-reitor voltou a dizer que a iniciativa nada teve a ver com a greve e sim com medidas de combate ao assédio. Lembrando novamente que o receio é que os termos da portaria possam abrir espaço para, futuramente, cercear o direito de greve, os representantes se dispuseram a encaminhar, mais uma vez, o parecer da AJ da Adunesp sobre o assunto. A reitora e o vice-reitor disseram que vão examiná-lo para manifestar-se posteriormente.

8) Que a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) passe a assessorar o CEPE, em vez de estar vinculada à Reitoria. Que as deliberações decorrentes das avaliações realizadas pela CPA sejam de competência do CEPE, ouvido o Departamento, em conformidade com o Estatuto da Universidade.
A profa. Maysa disse haver concordância com a demanda e que o assunto está em discussão no âmbito da CPA.

9) Que nenhuma das comissões assessoras tenha assento com direito a voto em qualquer colegiado.
Também há concordância e a questão está sendo estudada.

10) Avaliação docente articulada com a avaliação departamental

  • Que os critérios de avaliação institucional e departamental sejam rediscutidos com a comunidade;
  • Que a avaliação institucional seja centrada no Departamento, com foco nas condições de trabalho dos seus docentes;
    Tanto a reitora quanto o vice-reitor responderam que entendem que a avaliação institucional já ocorre desta forma, mas não se recusaram a discutir eventuais aprimoramentos deste processo.

  • Que a avaliação departamental esteja em sintonia com os critérios de distribuição de vagas para contratação, para evitar que os departamentos eventualmente debilitados pela falta de docentes e/ou por condições precarizadas de trabalho sejam ainda mais penalizados.
    Novamente ambos, reitora e vice-reitor, reafirmaram que este foi um dos itens com peso nos critérios utilizados na distribuição das vagas para contratação docente. A Adunesp reiterou a sua posição de que é preciso ampliar esse diálogo com a comunidade e que são possíveis avanços, no sentido de assegurar sustentabilidade administrativa e acadêmica para todos os departamentos da nossa Universidade. Em que pese o fato de que a distribuição e a contratação de docentes tenham mitigado algumas situações de grande dificuldade, a reitoria admitiu que ainda há departamentos e cursos que precisam ser tratados caso a caso, em função de distorções decorrentes de eventuais mudanças nas grades curriculares, principalmente nas licenciaturas. 

11) Manutenção dos cursos de formação inicial (graduação) exclusivamente na modalidade presencial.
O vice-reitor enfatizou que a Unesp segue a legislação, que estabelece um máximo de 20% de ensino a distância nos cursos. Ele disse que, se houver situações em que isso esteja sendo burlado, deve ser denunciado, inclusive anonimamente, à Ouvidoria da Universidade, que agirá para garantir que os direitos dos estudantes sejam garantidos. 

12) Retirada do termo “Júlio de Mesquita Filho” do nome da Unesp, segundo recomendação dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão da Verdade da Adunesp.
A reitora e o vice-reitor afirmaram que não se furtam a discutir a proposta sem, no entanto, propor nenhuma mudança oficial neste momento. A perspectiva mais imediata, segundo eles, é apostar no uso do nome “Universidade Estadual Paulista”, deixando que o complemento caia em desuso.
Os representantes da Adunesp se comprometeram a enviar à reitoria materiais produzidos pela Comissão da Verdade da Unesp e da Adunesp, com subsídios que auxiliam a fundamentar as razões históricas pelas quais indicam a retirada do nome de Júlio de Mesquita Filho.