A partir dos relatos dos representantes do ‘Chapão da Adunesp’ e do ‘Chapão do Sintunesp/Associações’ no Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE), este boletim conjunto traz os principais pontos debatidos e encaminhamentos aprovados no colegiado em sua sessão de 13/4/2022.
. A pauta está em https://sistemas.unesp.br/colegiados/publico/agenda.pauta.action?id=2774Boletim econômico e reivindicações
Assim como nas sessões anteriores, um dos pontos que mais ocupou a sessão do CADE foi o debate que se seguiu à exposição do Boletim Econômico de abril/22 (nº 32), pelo assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli. Ele informou os dados do repasse do Tesouro para a Unesp de janeiro a março. Os números da arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os 9,57% destinados às universidades estaduais paulistas, continuam positivos nestes três primeiros meses. O percentual das universidades é calculado sobre a chamada quota-parte do estado (QPE), que corresponde a 75% do total arrecadado, uma vez que os outros 25% vão diretamente para os municípios. Em março, a arrecadação prevista é de R$ 12,177 bilhões, valor 15,24% superior ao mês anterior.
Com a concessão do reajuste salarial de 20,67% em março, Buccelli informou que o nível de comprometimento dos recursos com folha de pagamento deve ficar em torno de 79% em abril. As reservas da Universidade, que haviam fechado 2021 na casa de R$ 1,3 bilhão, já subiram para cerca de R$ 1,571 bilhão.
Várias/os conselheiras/os falaram sobre o tema. Todas/os concordaram com a avaliação de que, embora o cenário seja instável (a inflação de março/2022, medida pelo IPCA, fechou em 1,62%), o orçamento da Unesp segue saudável e com boas perspectivas para 2022. As falas apontaram para a possibilidade concreta de a Universidade avançar na valorização dos seus trabalhadores. Nesse sentido, foram lembradas reivindicações, algumas delas do âmbito das pautas específicas da Adunesp e do Sintunesp, como é o caso da equiparação do vale-alimentação da Unesp com o das co-irmãs (na Unicamp, o VA está em R$ 1.270,00) e o pagamento integral dos retroativos dos 3% numa única parcela.
Durante a reunião, o presidente do CADE e pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), Estevão Kimpara, informou que a minuta de acordo para pagamento dos retroativos, já assinada pelas três partes (reitoria, Adunesp e Sintunesp) encontra-se na justiça do Trabalho, à espera de homologação. O pagamento (da primeira metade, conforme previsto até este momento) poderá ser feito em 15 dias após a manifestação da justiça. Em resposta à reivindicação de pagamento em parcela única, Buccelli disse que o problema não é a falta de recursos (o passivo total é de R$ 380 milhões), mas sim a falta de previsão orçamentária para quitar o débito integralmente ainda no primeiro semestre. Para o vice-presidente do CADE e presidente da Comissão de Orçamento, Milton Vieira do Prado Júnior, no entanto, é possível solicitar crédito por superávit financeiro, visto que a Universidade teve superávit em 2021 e no primeiro semestre de 2022; “porém, a decisão é política”, salientou.
Em sua fala, Milton relatou que, na véspera, havia ocorrido uma reunião da Comissão de Orçamento, com a presença da equipe da Propeg, do reitor Pasqual Barretti, e do pró-reitor Kimpara. Sobre a reivindicação de equiparação do VA da Unesp ao da Unicamp, ambos afirmaram que está em “estudos pela reitoria”. Sobre a arrecadação, Milton lembrou que os resultados do segundo semestre historicamente são melhores e, assim, tudo indica que a estimativa do governo estadual, de que o ICMS-QPE de 2022 baterá em R$ 142,8 bilhões, seja superada e, no mínimo, chegue aos R$ 150 bilhões. Se isso ocorrer, destacou o vice-presidente do CADE, o comprometimento dos recursos com folha de pagamento chegará ao final do ano menor do que 75%.
Mais questões tratadas no CADE
Segurança alimentar
Após uma fala inicial do conselheiro Luiz Claudio Nogueira Mendes, do ‘Chapão da Adunesp’, várias/os conselheiras/os de ambos os chapões fizeram a defesa da criação de uma comissão, de preferência paritária, vinculada ao CADE, para formular uma política geral para a Unesp que inclua critérios e ações mínimas no sentido de garantir a segurança alimentar para a comunidade. Essa comissão poderia congregar representantes da Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE); da Comissão Permanente de Permanência Estudantil (CPPE), especialmente os estudantes; da Comissão de Orçamento, diretores ou vices de campi com e sem RU, PROPEG e outras.
O presidente do CADE, professor Kimpara, disse que tem conhecimento da demanda e que o assunto será pautado na próxima sessão do CADE, com a presença de representantes da COPE e da CPPE.
Nota da redação: O processo de implementação do sistema de reserva de vagas teve início em 2013. Desde 2018, 50% das vagas, para cada curso e turno, são destinadas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Paralelamente, a quantidade de auxílios de permanência teve um acréscimo discreto, embora no último orçamento tenham ocorrido avanços significativos, tanto no número de auxílios como no reajuste do valor. Atualmente, temos cinco auxílios distintos, sendo dois os principais: Auxílio Socioeconômico (ASE, R$ 390,00) e o Auxílio Aluguel (AA, R$ 280,00), e o estudante que ganha um desses auxílios recebe também um Subsídio Alimentação (R$ 140,00). Esses auxílios são outorgados após um processo seletivo que ocorre nas unidades e, desde 2022, podem ser acumulados com bolsas. Apesar destes avanços, temos diversos relatos de estudantes em condição de insegurança alimentar. Em alguns campi, não há restaurante universitário (RU) e nem mesmo cantina.
Mais recursos para RUs / Informes de comissões
Considerando o fato de que as duas próximas sessões do CADE serão as últimas do atual mandato, várias/os conselheiras/os reforçaram a importância de que as comissões constituídas a partir deste órgão colegiado (de custeio das unidades, sobre terceirização, de acompanhamento do plano de saúde etc.) apresentem seus informes nestas reuniões.
O professor Júlio César Torres, diretor do Ibilce/Rio Preto, levantou uma questão relevante, relativa ao aporte de custeio às unidades, especialmente quanto ao funcionamento dos restaurantes universitários. Lembrando que a retomada presencial tem imposto situações novas, ele previu que, sem aporte, os RUs não terão condições de funcionar a partir de setembro. Esse ponto gerou várias outras intervenções, entre elas a do professor José Gilberto de Souza, de Rio Claro, membro da comissão mista CADE-CO sobre custeio das unidades; ele ponderou que o trabalho da comissão é mais conjuntural e que é preciso que as unidades apontem suas demandas mais específicas, como é o caso das moradias, RU, CCI, colégios técnicos etc.
Auxílios Creche e Educação
O presidente do CADE, professor Kimpara, ressaltou a iniciativa da reitoria de atender a um dos itens que compõem a Pauta Específica do Sintunesp há vários anos, que é a correção dos auxílios Criança e Educação Especial. Além de cobrada sistematicamente pelo Sindicato nas negociações com a reitoria, a reivindicação foi defendida nas últimas sessões do CADE e do CO pelo conselheiro Ademir Machado dos Santos, membro do ‘Chapão Sintunesp/Associações’. Por meio das Portarias Unesp 31 e 32, de 8/4/2022, ambos os benefícios subiram dos atuais R$ 450,00 para R$ 700,00 (a partir de 1/4/2022), bem como terão sua futura correção de acordo com os reajustes concedidos pelo Conselho de Reitores (Cruesp).
Pandemia: Uso de máscaras, demanda por recursos
Foram levantadas várias questões relacionadas à pandemia: ocorrência de mais casos (como relatado em Ilha Solteira); salas de aula ainda sem infraestrutura adequada; dúvidas sobre afastamento do trabalho presencial de servidoras/es acometidos por Covid; desconhecimento sobre números de testagens realizadas e estatísticas. Atendendo à solicitação das/dos conselheiras/os, o presidente do CADE comprometeu-se a levar as dúvidas ao Comitê Covid-19.
Sobre o uso de máscaras neste momento, foi esclarecido que, no “Protocolo para prevenção de doenças respiratórias no âmbito de aulas teóricas presenciais”, com última atualização em 31/3/22, conta: “Na Unesp, o uso de máscaras é obrigatório em todos os ambientes. Tal medida poderá ser revista em momento oportuno.”
Em várias oportunidades durante a sessão, o presidente da Comissão de Orçamento, Milton Vieira do Prado Júnior, lembrou que estão previstos recursos específicos para a volta segura às atividades presenciais, mas que precisam ser demandados pelas unidades.
Colégio Eleitoral
O conselheiro Jean Marcos de Souza Ribeiro, do ‘Chapão da Adunesp’, que fez parte da Comissão Eleitoral Central (responsável pelo processo que culminou na eleição da atual gestão), lembrou a necessidade de retomada das discussões sobre questões que ficaram em aberto. Na ocasião, propostas de alterações nas regras (como é o caso da paridade e outras) não puderam ser debatidas no processo que já estava em curso. A pedido do presidente do CADE, professor Kimpara, o conselheiro ficou de formalizar a demanda de reabertura dos debates.
Contratações de comissionados
Conselheiros do ‘Chapão Sintunesp/Associações’ pediram esclarecimentos sobre a contratação de Assessores V, conforme verificado no Diário Oficial, uma vez que estão autorizados concursos para novos funcionários. O professor Kimpara justificou a medida (contratação de comissionados) para evitar que áreas chave da Universidade sejam paralisadas, citando como exemplo a função de desenvolvedor de folha de pagamento.
Faltas abonadas
A conselheira Beatriz Galvão Nogueira, do ‘Chapão Sintunesp/Associações’, pleiteou a adoção de um substitutivo para a ‘falta abonada’, que foi extinta recentemente por lei estadual. A partir de manifestações recebidas de várias servidoras, ela citou questões que, embora não demandem licenciamento médico, podiam ser supridas pela falta abonada, como é o caso do mal-estar menstrual ou de situações de emergência com filhos. Citou, também, o fato de as servidoras celetistas não terem acesso a licenças para tratamento de saúde de familiar.
Teto salarial e pedidos em aberto
O conselheiro Valdomiro Rodrigues de Souza, do ‘Chapão Sintunesp/Associações’, indagou sobre as regras do teto salarial em vigor nas universidades estaduais. De acordo com as informações vigentes, no início de 2020 o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar que equiparou o teto salarial de professores e pesquisadores das universidades estaduais aos das instituições federais. Com isso, o teto salarial (valor máximo a ser recebido) para docentes e pesquisadores das estaduais passou a ser de R$ 39.239,32, equivalente ao salário dos ministros do STF. No entanto, a medida não abrangeu os servidores técnico-administrativos. O conselheiro também solicitou posicionamento da AJ da Unesp sobre a Portaria Unesp 106/2019, que trata da incorporação de GRs, lembrando que muitos servidores que se aposentam têm entrado na justiça por esse direito.
Adequação de funções de técnico-administrativos e concursos docentes
Foi destacada uma demanda recebida de 17 Assistentes Operacionais II do campus de Ilha Solteira, que pleiteiam reenquadramento como AO III, por exercerem funções correspondentes a este último. Houve alguns esclarecimentos da coordenadora de Gestão de Pessoas da Unesp, Kátia Biazotti, sobre isso; ela disse que esta e outras demandas semelhantes estão sendo estudadas na Comissão de Carreira.
Também houve pedido de esclarecimentos sobre como é definido o perfil da/do docente a ser contratado por concurso. Em resposta, o professor Erivaldo Antonio da Silva, secretário geral da Unesp, citou a Resolução 11/2019, que estabelece normas para a realização de concurso público para professores assistentes.
Política de segurança e vigilância, cursos de capacitação, atualização do subquadro
O conselheiro Ademir Machado dos Santos, do ‘Chapão Sintunesp/Associações’, sugeriu que o CADE discuta uma política de segurança e vigilância nos campi, tanto em relação a pessoal quanto à infraestrutura. Também citou a injustiça cometida com os agentes de vigilância/eletricistas estatutários, que não têm direito ao adicional de periculosidade que é pago aos celetistas que exercem as mesmas funções.
Após solicitação do conselheiro Ademir, a coordenadora da CGP, Kátia Biazotti, informou que o órgão tem a expectativa de voltar a oferecer cursos de capacitação para os técnico-administrativos no segundo semestre. Ele também pleiteou a revisão dos parâmetros do subquadro, que deveria ocorrer a cada cinco anos.
