Data-base 2026, preparação das atividades comemorativas aos 50 anos da Adunesp, participação no congresso do Andes, iniciativas sobre a lei do ‘descongela’ e outros temas também estavam na pauta
Docentes dos campi de Marília, Bauru, São José do Rio Preto, Rio Claro, Itapeva, Rosana, Assis e Presidente Prudente participaram da Assembleia Estadual da Adunesp, em 29/1/2026, realizada presencialmente, em SP.
Tendo em vista a aproximação da data-base dos servidores docentes e técnico-administrativos das universidades estaduais, que é 1º de maio, a Assembleia dedicou parte do tempo aos informes sobre o tema e à análise da conjuntura em que ocorrerá a campanha salarial deste ano. O Fórum das Seis, que agrupa os sindicatos e entidades estudantis das três universidades e do Centro Paula Souza, já deu início à preparação da Pauta Unificada de 2026 e, em breve, as categorias serão chamadas a uma primeira rodada de assembleias de base para definir as reivindicações. Desde 1/1/2026, a coordenação do Fórum passou da ADunicamp para a Adunesp, na pessoa do seu secretário-geral, João Chaves.
O presidente da Adunesp, Antônio Luís de Andrade (Tato) fez uma rápida análise da conjuntura atual. Ele lembrou que, em 2024 e 2025, muitos foram as investidas do governador Tarcísio de Freitas contra os serviços públicos, com privatizações, corte de recursos da educação e da saúde, renúncias fiscais bilionárias, entre outros. “Em 2026, é nossa tarefa lutar, em unidade com as demais categorias do funcionalismo, para evitar novos ataques”, destacou Tato, citando a proposta de um dia unificado de greve do funcionalismo estadual, em 20/3/2026, em preparação pelas centrais sindicais e sindicatos de servidores. Sobre isso, logo serão divulgados mais detalhes.
“Em 2026, teremos que atentar para os desdobramentos da reforma tributária em curso, de modo que os recursos destinados às universidades estaduais sejam garantidos nos próximos anos”, alertou Milton Vieira do Prado Jr., diretor da Adunesp.
João Chaves deu informes sobre uma proposta de alteração dos critérios de progressão docente, tema que está sendo elaborado no CEPE. A propósito, destacou que há uma comissão formada por representantes vinculados ao Chapão da Adunesp no colegiado, que está trabalhando no sentido de ampliar e democratizar a discussão sobre o tema e construir uma contraproposta à proposta do CEPE, de modo a sintonizá-la tanto quanto possível com os princípios que norteiam a concepção do Sindicato sobre o caráter do trabalho docente.
A seguir, veja um resumo dos encaminhamentos aprovados nos pontos de pauta
Ação coletiva sobre abono permanência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em junho de 2025, o entendimento de que o abono de permanência possui natureza remuneratória e, portanto, deve integrar a base de cálculo do 13º salário, férias e terço constitucional de férias dos servidores públicos. Em outras palavras, o valor do abono (que equivale à contribuição previdenciária) deve ser somado à remuneração habitual para calcular o valor do 13º, das férias e do terço de férias. Apesar do requerimento coletivo encaminhado pela Adunesp à Unesp, não houve retorno sobre a mudança na aplicação do direito. Desse modo, a Assembleia autorizou, por unanimidade, a AJ da entidade a ajuizar ação coletiva no sentido do reconhecimento desse direito para a categoria dos docentes da Unesp, bem como dos eventuais retroativos (delimitados pela prescrição quinquenal). Em caso de êxito, a Assembleia estabeleceu os honorários advocatícios de 5% para docentes filiados e 10% para não filiados.
50 anos da Adunesp
A Assembleia aprovou a constituição de uma comissão organizadora das atividades comemorativas dos 50 anos de criação da Adunesp, que se completam em 2026. “Vamos recuperar a memória e reafirmar nossos princípios como entidade sindical classista e combativa”, pontou o presidente da Adunesp. No horizonte, estão a confecção de uma revista e de um documentário em vídeo, realização de debates nos campi e uma atividade geral de fechamento. Mais detalhes serão divulgados em breve.
GT da Adunesp sobre saúde mental e de combate ao assédio
Embora a Universidade tenha divulgado programas e iniciativas voltadas ao combate do assédio na instituição, esse ainda é um grande problema na Unesp. A Adunesp frequentemente recebe queixas de docentes vítimas desse tipo de abuso criminoso. A Assembleia aprovou a constituição de um grupo de trabalho com membros da diretoria da entidade e professoras e professores dispostos a contribuir para o debate e o combate ao assédio. Nota da redação: Tão logo se encerrou a Assembleia, teve início a montagem do GT, que já conta com cerca de 10 participantes. Suas iniciativas e encaminhamentos serão divulgados à categoria.
Congresso do Andes-SN
A Assembleia da Adunesp discutiu a participação da entidade no 44º Congresso do Andes-SN, previsto para 2 a 6/3/2026, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com o tema “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: Andes-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”. A decisão dos presentes na Assembleia, por unanimidade, foi pelo não envio de delegados/as da Adunesp ao Congresso, por questões de limitação financeira.
‘Descongela’
Como já divulgado pela Adunesp, o Congresso Nacional aprovou uma lei (LC 226/2026), que determina a devolução do tempo de serviço congelado na pandemia. Foram 583 dias confiscados do funcionalismo, que deixaram de contar para a aquisição de quinquênios, sexta-parte, licença prêmio e outros. A lei obriga os entes federativos a devolverem os dias e permite que paguem os retroativos decorrentes dos direitos não usufruídos no tempo devido.
O Fórum das Seis enviou ofício ao Cruesp, questionando como se dará a aplicação da lei nas universidades; não houve retorno ainda. Separadamente, cada sindicato também acionou sua reitoria com a mesma questão. A Unesp divulgou um comunicado à comunidade, informando que está “envidando todos os esforços para restabelecer, o quanto antes, a contagem do tempo relativo ao período da pandemia da covid-19, e realizar os ajustes necessários para a concessão dos adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e licença-prêmio”, mas não estabeleceu prazos. A comunidade deseja saber quando isso ocorrerá. Sobre os retroativos, outra demanda dos sindicatos, a Unesp informou que aguarda regulamentação no âmbito do estado.
Chapão da Adunesp
Em 2026, devem ocorrer eleições gerais para os órgãos colegiados centrais da Unesp. Como sempre faz, a Adunesp já vai dar início à preparação do seu ‘Chapão’ de candidatos e candidatas, com o objetivo de ter uma representação da categoria em sintonia com a defesa dos princípios da entidade e da universidade pública, bem como os interesses da categoria. Fique de olho nas divulgações do Sindicato.
