Plenária também tem outros itens de pauta, como a indicação de delegados ao Congresso da Conlutas e detalhes sobre ação ganha quanto ao abono permanência
No dia 17 de março, às 15h, a Adunesp realizará uma Plenária Estadual, em formato online, tendo a data-base 2026 como tema central.
Conforme já divulgado (clique para ver matéria), o Fórum das Seis elaborou um indicativo de Pauta Unificada de Reivindicações para 2026, que deve ser avaliado pelas categorias em assembleias de base. No dia 18/3, o Fórum voltará a se reunir para organizar as sugestões vindas das assembleias e, não havendo polêmicas, fechar a Pauta.
No caso da Adunesp, as contribuições que vierem das assembleias de base serão discutidas na Plenária Estadual, que organizará a proposta geral da entidade a ser levada ao Fórum.
De acordo com o Regimento Geral da Adunesp, têm direito a voto na Plenária até dois representantes por Subseção ou Representação de Base nos campi: um membro da diretoria e outro indicado por assembleia de base. Todos receberão o link em breve. A participação é aberta à categoria, sendo que os demais presentes terão direito a voz, mas não a voto. Os interessados em participar devem informar a Adunesp pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; o link será fornecido na sequência.
Outros pontos na pauta da Plenária
Além da data-base 2026, a Plenária tem os seguintes pontos:
- Ação sobre abono de permanência sem necessidade de requerimento: o TJSP julgou procedente a ação da Adunesp contra a Unesp, determinando a implementação automática do abono de permanência aos servidores que preencham os requisitos legais, assim como o pagamento retroativo desde a aquisição do direito, com correção monetária, sem a exigência de requerimento administrativo para a concessão do abono. Mais abaixo, veja detalhes sobre a ação. Na Plenária Estadual, devem ser discutidos e aprovados os percentuais dos honorários advocatícios sobre os valores retroativos, para os associados e não associados.
- Indicação de delegados/as ao 6º Congresso Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas, marcado para os dias 18 a 21 de abril de 2026, em São Paulo.
............
TJSP garante abono de permanência sem necessidade de requerimento
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente ação da Adunesp contra a Unesp, determinando a implementação automática do abono de permanência aos servidores que preencham os requisitos legais, assim como o pagamento retroativo desde a aquisição do direito, com correção monetária, sem a exigência de requerimento administrativo para a concessão do abono.
A Unesp interpôs recurso de apelação, que foi julgado em 11/2/2026. Na decisão de segunda instância, o TJSP confirmou a decisão. “Isso significa que não é necessário solicitar formalmente o benefício à instituição para que ele seja devido. A simples continuidade do exercício das atividades caracteriza a opção pelo abono”, explica a advogada Lara Lorena.
Os valores retroativos devem ser pagos respeitando a prescrição quinquenal, ou seja, apenas os últimos cinco anos anteriores à ação judicial são considerados.
Ainda cabem recursos da Unesp ao STJ e/ou STF da decisão. Porém, como esses recursos não têm efeitos suspensivo da decisão e por se tratar de matéria absolutamente consolidada nos tribunais superiores, a AJ da Adunesp acredita num desfecho mais rápido.
Por essa razão, a AJ iniciará o recolhimento de documentação para início do cumprimento de sentença em breve. Serão solicitados, por exemplo, os holerites desde a elegibilidade (direito a se aposentar, mas permaneceu na ativa) até a efetiva aposentadoria (para quem se aposentou), publicação no DOE da aposentadoria (se o docente se aposentou).
Fique atento às divulgações da Adunesp.
