Por meio do Comunicado 5, datado de 29/5/2020, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), atualmente presidido pelo reitor da Unesp, Sandro Valentini, fez considerações sobre a data-base 2020, o congelamento dos salários dos servidores até dezembro/2021, entre outros pontos, que motivaram o Fórum das Seis a emitir nota no mesmo dia.
A seguir, confira o Comunicado Cruesp 5 e a Nota do Fórum das Seis:
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Comunicado CRUESP nº 05/2020
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) realizou reunião com o Fórum das Seis, no dia 07 de maio de 2020, quando foram apresentados dados oficiais do Governo sobre o impacto da pandemia da COVID-19 na arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.
Considerando que os dados apresentados evidenciam queda significativa de arrecadação do ICMS no estado, comprometendo parte do orçamento das universidades, o Cruesp manifestou o entendimento de que os salários dos servidores docentes e técnico-administrativos deveriam ser mantidos sem reajuste neste momento.
Além disso, o Cruesp tomou ciência da Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) para prestar auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios, e que proíbe, como contrapartida, reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até dezembro de 2021.
São Paulo, 29 de maio de 2020
Sandro Roberto Valentini
Presidente do Cruesp
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Nota do Fórum das Seis
A respeito do Comunicado CRUESPnº 05/2020, divulgado em 29/5, oFórum das Seis comunica que:
1) Mantém seu posicionamento pela suspensão da campanha salarial 2020, até que seja possível a realização de assembleias presenciais, já exposto à comunidade universitária e ao Cruesp no início de abril.
2) Envidará esforços a fim de que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao artigo 8, parágrafo 6, da Lei Complementar nº 173 - Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), que prevê a não aplicabilidade da proibição de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de salários e benefícios para trabalhadores da educação pública, entre outras carreiras de servidores públicos, até dezembro de 2021.
3) Propôs uma minuta de comunicado conjunto entre Fórum das Seis e CRUESP - que não foi acatada e contra a qual não foi proposta redação alternativa - segundo a qual seria anunciado à comunidade da USP, Unesp e Unicamp:
- o adiamento da Data-Base 2020 em comum acordo entre Fórum das Seis e Cruesp, tendo em vista a crise sanitária e econômica;
- o comprometimento do Cruesp de convocar reunião para deliberação sobre o dissídio 2020 tão logo a pauta seja protocolada pelo Fórum das Seis;
- o posicionamento conjunto pela defesa da manutenção de, no mínimo, o orçamento das universidades previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, em nome da preservação da vida e do fortalecimento da pesquisa científica e da saúde pública no combate à Covid-19.
4) Por isso, repudiamos o posicionamento unilateral do Cruesp exposto no Comunicado CRUESP nº 05/2020 com relação à data-base (veja no box) e, ainda mais grave, a ausência de um posicionamento firme das reitorias em defesa da manutenção do orçamento necessário para a continuidade das atividades que a sociedade espera das Universidades quanto ao ensino, à pesquisa e à extensão e quanto à justa remuneração de suas/seus servidoras/es.
5) O Fórum das Seis mantém seu posicionamento em defesa da vida e da necessidade de proteção da saúde física e mental de toda a comunidade universitária, e reclama às direções das Universidades que haja respeito à representação exercida pelas entidades sindicais e estudantis nas tratativas de combate à pandemia e nas discussões em curso a respeito da retomada de atividades presenciais, quando for o momento oportuno de acordo com a ciência, e não de acordo com pressões do capital.
6) Por fim, o Fórum das Seis repudia o relaxamento da quarentena anunciado pelo governo Doria em 27/5/2020, em plena elevação do número de casos e de mortos pela Covid-19 e contra todas as indicações científicas e a experiência de outros países atingidos pela pandemia. Não é possível que as reitorias das Universidades silenciem com relação a isso.
29 de maio de 2020.
Wagner de Melo Romão
Pela Coordenação do Fórum das Seis
