Matéria divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de 17/9/2018, intitulada “Pelo 2º ano seguido, Unesp não tem dinheiro para pagar 13º salário de funcionários”, traz a seguinte declaração do presidente da Adunesp, João da Costa Chaves Júnior, sobre o pagamento deste direito aos servidores estatutários:
“A reitoria diz que não tem caixa para pagamento, mas nós acreditamos que tem. A arrecadação do ICMS neste ano, segundo o próprio governo do Estado, deve ser maior do que em 2017. O discurso da reitoria é sempre um discurso rebaixado”.
A declaração gerou críticas por parte de alguns setores, que seguem afirmando não haver recursos para tal. De fato, o tema é motivo de polêmica na Unesp, pois está envolto em nebulosas controvérsias por falta de maior transparência nas contas da Universidade. No entanto, a declaração acima tem lastro em dados consolidados da arrecadação de ICMS de janeiro a agosto de 2018, que está 7,23% acima do arrecadado no mesmo período de 2017, e no Boletim Econômico Propeg, agosto de 2018, publicação 09.
O boletim, no item “Liberações Financeiras e Comprometimento com a Folha de Pagamento”, informa o valor da folha bruta de pagamento da Unesp e observa que nela estão computados “o provisionamento do décimo terceiro salário e o abono de férias, distribuídos ao longo do ano”. Isto implica, considerando que essas afirmações se referem aos sete primeiros meses de 2018, que já teríamos em caixa o correspondente a cerca de 7/12 do décimo terceiro salário, ou seja, faltariam para completá-lo 5/12, que é um montante compatível com a expectativa de arrecadação do ICMS até o final deste ano.
No entanto, é preciso frisar que isto não resolve a crise de financiamento da Unesp, que tem inúmeros outros compromissos que reclamam mais recursos para sustentar seu pleno e adequado funcionamento. Entre eles, o não pagamento do reajuste de 3% de maio de 2016, que gerou uma quebra da isonomia e, mais, um passivo salarial que se acumula e só tende a crescer.
Conforme já mencionamos, os dados concretos da arrecadação do ICMS deste ano se aproximam cada vez mais das projeções feitas pelo Fórum das Seis e apresentadas às assessorias das universidades, e se afastam cada vez mais dos parâmetros utilizados pelo Cruesp.
Essas indicações apontam que o total arrecadado em 2018 será maior, tanto em valores nominais quanto reais, do que estimava o Cruesp inicialmente.
Diante disso, o Fórum das Seis enviou ofício ao Presidente do Cruesp, solicitando nova reunião de negociação para tratar das implicações desse cenário, tendo como ponto de pauta, também, a situação do 13º aos servidores estatutários da Unesp em 2018.
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