A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que engloba dezenas de entidades representativas do funcionalismo paulista, está organizando mais uma atividade em defesa dos serviços e servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas). Trata-se de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), no dia 16 de abril, às 17h. A audiência terá como foco os ataques, tanto do governo federal quanto do estadual, aos serviços e servidores públicos (Reforma Administrativa, desmonte das empresas e institutos públicos etc.)
A luta pela aprovação do PDL 22 é outro tema importante a ser debatido. Como o Fórum das Seis vem divulgando, por meio do Decreto 65.021, de 19/6/2020, o governo Doria estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelece a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que o decreto foi adotado sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”.
Em reação, dezenas de entidades sindicais ajuizaram ações na justiça contra a reforma de Doria, com questionamentos específicos ao decreto. Na Alesp, cinco projetos de decreto legislativo (PDL) foram apresentados para anular o Decreto 65.021. O PDL 22/20, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL) é o que tem tramitação mais adiantada. A luta é pela sua aprovação.
Mais detalhes em breve.
