O governo Doria usa de todos os artifícios para acelerar a aprovação do projeto de lei (PL) 529/2020, que extingue 10 órgãos públicos (como a Fundação Oncocentro, o CDHU, a FURP, a EMTU e outros), privatiza áreas públicas, confisca recursos da educação e da ciência. A última manobra foi a indicação de um “relator especial”, no dia 24/9, o deputado Alex da Madureira (PSD).
Rapidíssimo no gatilho, Madureira “emitiu” seu parecer no mesmo dia, mantendo na íntegra o substitutivo do relator indicado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Carlão Pignatari (PSDB). No dia seguinte, 25/9, o texto (“Parecer nº 388, de 2020”) já estava publicado (D.A., págs. 07 a 12).
O parecer de Madureira mantém praticamente todas as maldades previstas no projeto enviado por Doria à Assembleia Legislativa no dia 13/8. Uma das poucas exceções foi feita no artigo 14, que afetava diretamente as universidades estaduais paulistas e a Fapesp, impondo-lhes a obrigação de devolução do que chama de “superávit financeiro”, mas que, na realidade, se trata de suas reservas técnicas. No substitutivo, as universidades e a Fapesp foram retiradas do artigo 14, mas inseridas em novo artigo (nº 6, das Disposições Transitórias), que impõe a obrigação de repasse do “superávit” de 2019.
Diz o artigo criado:
Artigo 6º - Os valores equivalentes aos superávits financeiros oriundos de recursos ordinários e apurados em balanços patrimoniais de 2019 das Universidades Públicas Estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP serão deduzidos dos mínimos legais e constitucionais a serem alocados ao orçamento de 2021, bem como das transferências mensais de que tratam o artigo 171 da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 5º da Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020.
Parágrafo único – Para os fins do disposto neste artigo, fica dispensada a deliberação dos órgãos colegiados das entidades de que trata o caput deste artigo.
De acordo com declarações do deputado Pignatari, em live promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 23/9,serão subtraídos das universidades cerca de R$ 736 milhões. Trata-se de um golpe pesado sobre estas instituições, em prejuízo de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Pela rejeição integral do PL 529
Não queremos nenhum confisco de recursos da educação e da ciência e, acima de tudo, reivindicamos a retirada integral do projeto!
Está mais do que claro que a mola propulsora do governo, neste momento, não é o pretenso déficit no estado, mas sim a possibilidade de passar a boiada em plena pandemia, para desmontar os serviços prestados à população, entregar empresas e áreas públicas, ampliando a privatização do serviço público. Um caminho copiado do governo federal, que também tenta passar a reforma administrativa no Congresso Nacional (veja chamado para ato no verso).
Terça, 29/9, é dia D
A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, composta por mais de 70 entidades – sindicatos, centrais, movimentos sociais – está convocando para 29/9 um decisivo dia de pressão contra o PL 529:
Às 14h: Tuitaço (que se estenderá até o final da sessão plenária de votação, caso esta seja realizada)
- Use a hashtag #NãoAoPL529
- Sugestão de tuíte:
O #PL529 quer sequestrar recursos da ciência e da educação. #Unicamp #Unesp #USP #CentroPaulaSouza unidos pela rejeição ao Projeto #NãoAoPL529
Às 14h: Ato público na Alesp (presencial e virtual)
Para participar à distância, use o site Manif.app para se colocar virtualmente no local do ato. No campo “Slogan”, você pode escrever uma frase de protesto, que ficará associada ao seu avatar durante o ato. Divulgue o site amplamente (e peça para seus contatos entrarem na hora do ato!
Acesse pelo link
https://manif.app/?lat=-23.579337422759643&long=-46.660459041595466&zoom=17&lang=pt,
Obs.: Caso o projeto seja colocado em votação e as sessões se estendam até a quarta, dia 30/9, será realizada nova manifestação na Alesp, com início às 16h, além de novo tuitaço.
Mais pressão nos deputados
Envie mensagens aos deputados estaduais, cobrando que votem contra o PL 529 e a favor do povo paulista. Clique aqui para acessar lista com os e-mails e as redes sociais de todos eles.
Quarta, 30/9, é Dia Nacional de Manifestações contra a Reforma Administrativa
Haverá locais de concentração presencial em São Paulo (que serão divulgados em breve) e um grande ato virtual.
Veja mais detalhes no Boletim do Fórum das Seis
