Fórum convida para audiência pública na Alesp em 10/12, 10h. Hora de ampliar o debate e mobilizar a comunidade em defesa de mais recursos
No dia 10/12/2025, quarta-feira, vai acontecer na Assembleia Legislativa uma importante atividade. A pedido do Fórum das Seis, o mandato do deputado Guilherme Cortez (PSOL-SP) está organizando uma audiência pública, intitulada “Reforma tributária e o financiamento das universidades estaduais”. Vai ser no auditório Franco Montoro, das 10h às 12h.
O objetivo é ampliar o debate sobre o tema junto à casa legislativa, à comunidade universitária e à sociedade. O financiamento adequado das universidades estaduais tem sido pauta constante do Fórum das Seis desde o advento da autonomia universitária, em 1989, e ganhou contornos mais graves com a expansão do início dos anos 2000, que não veio acompanhada de nenhum repasse adicional perene (veja abaixo).
Com o advento da reforma tributária, que extinguirá progressivamente o ICMS, imposto do qual derivam os recursos repassados à Unesp, à Unicamp e à USP, o tema volta a ganhar centralidade. É preciso estabelecer novos parâmetros de financiamento, que garantam a manutenção destas importantes instituições. Unesp, Unicamp e USP – apesar da insuficiência de verbas, que acarreta salários arrochados e ausência de políticas adequadas de permanência estudantil – desenvolvem grande parte da pesquisa realizada no país. Comprometer tal desenvolvimento seria irresponsável e, consequentemente, sacrificaria a possibilidade de efetivo desenvolvimento científico, tecnológico e cultural, no Estado e no país.
O Fórum das Seis enviou convite ao Cruesp, instando os reitores a enviarem representantes à audiência pública, e a todos os deputados e deputadas da Alesp.
Fórum tem proposta
De acordo com o previsto pela reforma tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será extinto e, em seu lugar, entrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora a implantação do novo modelo vá ser progressiva – o IBS será instituído a partir de 2026, com uma alíquota de 0,1% estadual, percentual que irá subindo até a extinção total do ICMS em 2033 – é importante evidenciar esse debate agora.
O Fórum tem uma proposta – desenvolvida pelo GT Verbas Adusp/Fórum – de substituição dos 9,57% do ICMS-QPE por um percentual da Receita Tributária Líquida (RTL) para as universidades estaduais, assim como já adotado para financiamento da Fapesp. O GT Verbas fez uma análise histórica do período entre 2012 e 2022, que apontou que o ICMS-QPE corresponde, em média, a 86,38% da RTL do Estado. Assim, a proposta é que as universidades passem a ser financiadas por uma alíquota de 8,64% sobre a RTL como base de repasse.
O Cruesp também criou um GT, que fez seus estudos em 2024 e chegou a uma proposta similar à do Fórum, mas pouco falou dela. É preciso que os reitores a defendam publicamente, de forma coesa, pois é o futuro das universidades que está em jogo.
Mais do que técnica, a discussão é política. A mudança terá que ser discutida com o governo Tarcísio de Freitas, que não esconde seu descontentamento com a autonomia das estaduais paulistas, e com os/as parlamentares da Alesp. A comunidade acadêmica precisa estar atenta e pronta para se mobilizar em defesa da garantia de financiamento adequado.
Universidades cresceram. Recursos, não!
Ao longo do tempo, o governo estadual realizou várias expansões sem recursos adicionais e perenes nas universidades estaduais. São exemplos: na USP, a criação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), a incorporação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena e a criação de várias faculdades (no campus de Ribeirão Preto); na Unicamp, a criação da Faculdade de Ciências Aplicadas (em Limeira); na Unesp, novos campi (Dracena, Itapeva, Ourinhos, Registro, Rosana, São Vicente, Sorocaba, Tupã e São João da Boa Vista), além de novos cursos.
O Fórum das Seis tem insistido, antes mesmo da expansão citada, que os 9,57% do ICMS-QPE, em vigor desde 1995, não têm sido suficientes para sustentar a capacidade já instalada das universidades estaduais. O quadro a seguir mostra como as universidades estaduais vêm expandindo vagas e cursos nas últimas décadas, na graduação e pós-graduação, sem que repasse de recursos pelo Estado tenha sido alterado. Nota-se que o número de docentes e técnico-administrativos cresceu muito pouco ou até diminuiu no período.
