Em plena pandemia de Covid-19, nos deparamos com mais iniciativas de confisco dos nossos direitos, perpetradas pelos governos federal e estadual. Este último enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa (PL 529/2020) com sérios ataques aos serviços públicos paulistas. No projeto, há um artigo (nº 14) que afeta diretamente as universidades estaduais paulistas e a Fapesp, impondo-lhes a obrigação de devolução do que chama de “superávit financeiro”, mas que, na realidade, se trata de suas reservas técnicas. Recentemente, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), sinalizou com a possibilidade de retirar as universidades e a Fapesp do artigo 14, mas mantendo a obrigação de repasse do “superávit” de 2019. Ainda que seja fruto da pressão e da mobilização da comunidade sobre o governo e os deputados, esse possível recuo é insuficiente. A luta das entidades representativas do funcionalismo paulista é pela rejeição integral do projeto, que prevê a extinção de 10 importantes órgãos públicos (Oncocentro, Furp, EMTU, CDHU, Itesp etc.), a venda de áreas equivalentes a mil campos de futebol, a majoração das alíquotas de contribuição ao Iamspe, a autorização para securitização de recebíveis tributários e não tributários, entre outras.
O governo federal, por sua vez, enviou ao Congresso o seu projeto de reforma administrativa, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, de 3 de setembro de 2020. Assim como Doria, a justificativa é “conter o déficit público e dar mais eficiência à máquina”. Com a PEC, o governo Bolsonaropretende limitar a estabilidade eacabar com o regime jurídico único, abrindo espaço para “novas” modalidades de contratação e de dispensa de concurso. Além disso, facilitar a privatização de estatais, permitindo a cisão, fusão ou incorporação dessas empresas sem a aprovação pelo Congresso Nacional. Embora se aplique ao funcionalismo federal, de início, é evidente que os estados e municípios virão na sequência, assim como ocorreu com a reforma da Previdência.
Na Unesp, entramos no período eleitoral, com duas candidaturas inscritas. A reitoria cessante, por sua vez, segue conduzindo a Universidade como se não fôssemos afetados de inúmeras formas pela pandemia, como se os colegiados centrais não tivessem qualquer relevância nas decisões importantes a serem tomadas nesse período crítico.
Pauta da Plenária
Neste cenário, colocam-se os pontos de pauta previstos para a Plenária da Adunespmarcada para 23/9, às 14h:
1- Informes
- Das subseções;
- Sobre a PEC 32/2020.
2- PL 529 (informes, iniciativas de luta e pressão)
3- Perguntas aos candidatos à reitoria da Unesp;
4- Ação sobre EaD (que havia sido aprovada na plenária anterior, mas não ajuizada pela Adunesp Central);
5- Retomada das atividades presenciais na Unesp;
6- Outros.
Participação
A Plenária da Adunesp agendada para 23/9/2020, 14h, será em formato virtual.
De acordo com o Regimento Geral da Adunesp, têm direito a voto até dois representantes por Subseção ou Representação de Base nos campi: um indicado pela diretoria e outro por assembleia de base. Demais participantes terão direito a voz, mas não a voto.
