Pedidos devem ser enviados até 28/2, diretamente ao TRT. Veja orientações
Servidores da Unesp que são credores de precatórios trabalhistas podem solicitar pedido de acordo direto do crédito. A informação consta no Edital nº 001/2025, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Segundo comunicado expedido pela Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg) da Unesp, estão aptos os servidores docentes ou técnico-administrativos, ativos e inativos, que sejam credores de ações que tramitaram perante a Justiça do Trabalho e aguardam pagamento de precatório trabalhista. Ainda segundo o comunicado, os percentuais de desconto são os mesmos dos credores de ações cíveis.
As solicitações e encaminhamento de documentos devem ser feitos diretamente ao TRT, conforme instruções no edital, até o dia 28/2/2026. Caberá ao Tribunal fazer a habilitação dos credores.
A advogada Lara Lorena, da AJ da Adunesp, ressalta que só podem participar créditos que sejam certos, definidos e já exigíveis, ou seja, provenientes de processos judiciais concluídos, com decisão final, e que não tenham recurso, contestação ou qualquer outra medida em andamento que possa alterar o valor ou impedir o pagamento. Ela destaca, ainda, que ações de restituição de Imposto de Renda, que tramitam na Justiça Comum, não estão abrangidas neste edital.
Clique para acessar o Edital TRT/SP nº 001/2025
