Seguindo deliberação da Plenária Estadual da Adunesp de 11/8/2017, a Assessoria Jurídica (AJ) da Adunesp já preparou a ação judicial contra os termos da Portaria Unesp nº 275, de 01/08/2017, que estabelece cortes no vale alimentação dos professores substitutos (contratados em 24h passarão a receber 50% do valor atual e os com contrato de 12 horas, 25%).
O objetivo é garantir o percebimento integral do vale para estes docentes.
A ação será ajuizada pela Adunesp em nome de todos os docentes da Universidade que, na qualidade de entidade sindical, representa. Mas a AJ adverte que, cada vez mais, toma relevo o entendimento jurisprudencial de que os beneficiários dessas ações coletivas devam ser apenas aqueles associados da entidade no momento do ajuizamento. “Apesar desse entendimento, persistimos, enquanto houver espaço processual, na tese jurídica de que a decisão deve alcançar todos os docentes naquela situação deflagrada no processo judicial, independentemente de serem associados. Entretanto, há o risco de que, ainda que a ação seja exitosa, por decisão judicial, sejam beneficiados apenas os associados da entidade naquelas circunstâncias, ou seja, professores substitutos associados da entidade na data do ingresso da ação”, esclarece a advogada Lara Lorena.
Diante deste alerta, a Adunesp informa que aguardará até a data de 21/08/2017, segunda-feira, para o ajuizamento da ação, a fim de permitir que os docentes que foram atingidos pela Portaria nº 275, possam, se assim quiserem, se filiar à Adunesp antes do ingresso da medida judicial.
Como proceder
Para se filiar é simples. O primeiro passo é imprimir a ficha de filiação (link disponível abaixo), preenchê-la e enviar para a Adunesp em duas possibilidades:
1) Entregue pessoalmente junto à subseção sindical da Adunesp em seu campus. Explique que o procedimento é urgente e deve ser concluído até 21/8;
2) Se não houver subseção sindical em seu campus, a filiação pode ser feita diretamente à Adunesp Central. Neste caso, envie ficha digitalizada por e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Clique e baixe a ficha de filiação à Adunesp
