Os sindicatos das universidades estaduais paulistas estavam representados na audiência pública que discutiu o confisco sofrido pelos/as aposentados/as e pensionistas estatutários do serviço público paulista. A atividade aconteceu na Assembleia Legislativa (Alesp), em 10/8, e foi organizada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, da ativa e de aposentadas/os, entre elas as que compõem o Fórum das Seis.
O objetivo foi ampliar a luta pela aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) 22/2020 e dos demais projetos que propõem a revogação do Decreto 65.021/2020, baixado pelo então governador João Doria pouco após a aprovação da reforma da Previdência paulista em março de 2020. A pretexto de uma não comprovada crise fiscal e sem qualquer estudo atuarial, o decreto ampliou drasticamente a contribuição previdenciária deste pessoal e tem levado milhares de aposentadas/os e pensionistas a situações dramáticas, muitas/os sem condições de custear produtos essenciais, como alimentos e remédios.
Desde 2003, o desconto previdenciário vinha sendo cobrado apenas dos/as aposentados/as e pensionistas que recebem acima do teto do INSS (R$ 7.087,22). A partir do decreto, também os/as que recebem acima de 1 salário mínimo (R$ 1.212,00) pagam previdência na base de 12 ou 14%, um verdadeiro absurdo.
A coordenação do Fórum foi representada na mesa da audiência pelo presidente da Adunesp, João da Costa Chaves.
Status dos projetos
Entre os 5 PDLs (de autoria dos/as deputados/as Delegada Graciela/PL, Campos Machado/PTB, Agente Federal Danilo Balas/PSL, Professora Bebel/PT e Carlos Giannazi/PSOL), o 22/2020, de autoria de Giannazi, é o que tem a tramitação mais avançada, estando pronto para votação em plenário. E é por isto que as entidades que fazem parte da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público vêm desenvolvendo uma mobilização contínua para que ele seja aprovado ou que o governador tome a iniciativa de revogar o confisco.
O PDL 22 já recebeu cerca de 350 moções favoráveis de Câmaras Municipais e também conta com o apoio de 53 dos 94 deputados da Alesp (até o momento de fechamento desta matéria, em 15/8/2022). Campanhas de outdoors em todo o estado e tuitaços semanais (média de mais de 50 mil tuítes em cada dia que se realiza) também se somam às atividades de pressão.
