A sessão ordinária do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 20/3/2024 foi espaço de discussão sobre a arrecadação do ICMS, imposto do qual derivam os recursos às universidades estaduais paulistas, e os cenários econômicos que se desenham para o próximo período.
Na véspera, conselheiras e conselheiros vinculados ao Chapão Sintunesp/Associações, ao Chapão da Adunesp e à representação estudantil reuniram-se para discutir a pauta e a atuação conjunta.
A sessão teve o anúncio de que o pró-reitor de Planejamento de Planejamento e Gestão (Propeg), professor Estevão Kimpara, que também é o presidente do CADE, está deixando o cargo. A razão, segundo ele, é que irá se dedicar a construir uma candidatura com vistas às eleições para a reitoria da Unesp deste ano. Agradeceu a todos, ressaltou o aprendizado no cargo e apresentou um resumo dos principais trabalhos realizados sob sua gestão. Também deixa o cargo, com o mesmo motivo, o professor Celso Antonio Rodrigues, assessor da Propeg. A partir da sessão de abril, o CADE será conduzido pelo novo pró-reitor da Propeg, professor Edson Capello.
Representantes do
A pauta do CADE em 20/3 pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/
Distorções na carreira dos técnico-administrativos
O representante Marco Aurélio Alves Rezende, de Franca, do Chapão Sintunesp/Associações, fez duas cobranças relativas às distorções na carreira dos técnicos-administrativos:
1) Em relação aos segmentos que tiveram os pedidos de correção atendidos, restou o problema de que não puderam “carregar” sua carreira para o novo enquadramento. No CADE de dezembro, havia sido definido que a Coordenação Geral de Pessoas (CGP) providenciaria um estudo sobre o impacto financeiro para a correção do problema. No CADE de fevereiro, questionado sobre o compromisso, o professor Kimpara respondeu que os estudos estavam prontos e que seriam disponibilizados em breve. Na presente sessão, novamente cobrado sobre o assunto, disse que julgou necessário enviar para análise da Assessoria Jurídica antes de remeter ao colegiado.
2) Em relação aos segmentos que tiveram seus pedidos negados, o conselheiro Marco Aurélio lembrou que, na sessão passada, em fevereiro, ele e outros representantes haviam proposto a formação de uma comissão do CADE para reavaliar todas as demandas não atendidas, os novos documentos apresentados no final do ano e que não foram avaliados, eventuais novos pedidos etc. Na ocasião, o secretário geral da Unesp, prof. Erivaldo Antonio da Silva, solicitou que a proposta fosse formalizada e comprometeu-se a inseri-la na sessão do CADE em março. A requisição (https://tinyurl.com/comissaocarreira) foi enviada com antecedência, mas o assunto não foi inserido na pauta de março. A justificativa, segundo o pró-reitor, é que a solicitação foi remetida à CGP e, se esta julgar necessário, também irá para análise da AJ.
Frente às respostas, o representante dos servidores pediu urgência na tramitação das duas demandas, para que entrem em discussão na próxima sessão do colegiado. “A categoria fica com o sentimento de que assuntos que lhes são tão caros vão sendo postergados pela administração”, disse.
Equiparação: Cobrança de novas reuniões
O representante Alexandre Domene, de Marília, do Chapão Sintunesp/Associações, cobrou a continuidade das reuniões da comissão criada entre reitoria e Sindicato para discutir a equiparação dos técnico-administrativos da Unesp com as universidades irmãs. Ele destacou o cenário positivo na arrecadação do ICMS neste primeiro bimestre (veja a seguir) e as boas perspectivas que se apresentam.
Arrecadação: Surpresa positiva no primeiro bimestre
Em sua exposição sobre o boletim econômico atual, o assessor-chefe da Propeg, Rogério Luiz Buccelli, destacou os números da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro bimestre deste ano. A quota-parte do estado (QPE) no ICMS, que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, ficou em R$ 12,865 bi em janeiro/24 e em R$ 12,291 bi em fevereiro/24. Respectivamente, os valores previstos pela Secretaria da Fazenda do Estado para estes meses eram de R$ 12,104 bi e R$ 12,016 bi. A surpresa maior reside nos números de fevereiro/24, que cresceram 14,25% em relação ao mesmo mês de 2023.
Apesar dos bons resultados do bimestre, Buccelli considera prematuro prever o comportamento da arrecadação para este ano. “Só será possível saber se esta tendência se manterá a partir dos resultados de março e abril”, ressaltou.
Eficiência energética, TAC/Fundunesp, reforma do prédio
A inscrição em ‘Restos a pagar’ para 2024 foi de, aproximadamente, R$ 1 bilhão. Deste valor, cerca de R$ 500 milhões já estão comprometidos. Preocupado com o ‘colchão orçamentário’, que tem sido importante para pagamentos de despesas além do orçamento descritos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), e a possível necessidade de cobrir o orçamento deficitário de 2024 (a peça orçamentária foi aprovada com um déficit em torno de R$ 300 mi), o conselheiro Jean Marcos de Souza Ribeiro, que também é presidente da Comissão de Orçamento do CADE, levantou algumas questões. Ele perguntou sobre outros possíveis gastos não alocados no orçamento de 2024 como, por exemplo, os investimentos em eficiência energética (construções de usinas fotovoltaicas), os gastos com a reforma e a mudança para o novo prédio da reitoria. O presidente do CADE sinalizou que a previsão de gastos na construção das usinas fotovoltaicas em Botucatu (Lageado e Rubião Jr.), Rio Claro e Ilha Solteira diminuíram em R$ 35 mi da previsão inicial e que a reforma do novo prédio será de R$ 96 mi.
O conselheiro Jean também perguntou ao atual presidente da Fundunesp, professor Edson Capello, sobre a atualização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e sobre os R$ 10 mi de repasses da Unesp para a fundação no primeiro bimestre deste ano, uma vez que a alocação total de recursos para 2024 foi de, aproximadamente, R$ 25 mi. O presidente da Fundunesp disse que o TAC foi recentemente arquivado, pois foram feitas as adequações apontadas pelo Ministério Público (MP). Sobre a segunda questão, Capello ressaltou que a Fundunesp está realizando vários novos projetos para a Unesp, relacionados à atividade fim e, por isso, esse repasse aconteceu no primeiro bimestre.
Contrato com o Google: O caso de Juiz de Fora e a Unesp
A representante discente da pós-graduação Beatriz Leonardo da Silva, de Rio Claro, comentou na sessão do CADE uma notícia divulgada nos dias anteriores, sobre uma multa aplicada à empresa Google, pelo Procon de Juiz de Fora (MG). A multa é de cerca de R$ 1 milhão e foi aplicada no âmbito de um questionamento movido por um docente da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ainda em 2022, junto ao órgão de defesa do consumidor. O motivo é o rompimento unilateral do contrato estabelecido entre a big tech e aquela universidade, que antes previa espaço ilimitado de armazenamento para todos os usuários da instituição e que passou a ser bastante restrito. Embora caiba recurso ao Google, a decisão do Procon é vista como uma vitória por colocar em evidência o problema, que atinge um grande número de universidades do país.
A Unesp é uma destas universidades. Na sessão do CO em dezembro/2023, o assunto entrou em discussão e, apesar das queixas apresentadas pelos representantes discentes – o segmento foi o mais atingido pela redução de espaço – e de reconhecer o problema, a reitoria disse que não havia o que ser feito, por se tratar de decisão unilateral do Google.
“O caso traz reflexos na Unesp. Tivemos perda de espaço para arquivos e insegurança para lidar com plataforma”, disse Beatriz na presente sessão do CADE. Ela solicitou que a Propeg e a AJ da Universidade estudem o caso de Juiz de Fora e avaliem as possibilidades de a Unesp questionar a relação contratual com o Google. O pró-reitor comprometeu-se a conversar sobre o assunto com a AJ e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação.
Critérios para inscrições docentes nos colegiados
O conselheiro Sérgio Romagnolo, do IA/São Paulo, membro do Chapão da Adunesp, colocou em discussão um critério que limitou bastante as possibilidades de participação dos docentes nas eleições aos colegiados centrais, em curso neste momento (a votação acontecerá nos dias 29/4 a 3/5/2024). De acordo com o artigo 10 da portaria que convocou as eleições, docentes e pesquisadores que ocupam posto de gestor/mando nas unidades da Unesp não puderam se inscrever, a não ser em cargos especificamente destinados para suas funções nos colegiados. “Diante do quadro reduzido de docentes na Universidade, é difícil não estar numa coordenação de curso ou chefia de departamento”, exemplificou Romagnolo.
O secretário-geral da Unesp explicou que essa restrição não é nova e estava presente nas portarias anteriores. No entanto, nas eleições passadas, realizadas em 2022, a regra não foi aplicada porque a Secretaria Geral aguardava parecer da AJ, que tardou em sair. Com o parecer em mãos, nas eleições atuais a regra foi aplicada.
O professor Erivaldo ressaltou, no entanto, que o assunto continua em pauta e há a possibilidade de que a regra seja alterada para as próximas eleições.
Espaço da mulher na Universidade
A partir da passagem do Dia Internacional da Mulher, a conselheira Maria Aparecida Silva Graminha, docente de Araraquara, trouxe algumas reflexões. Para além de rosas e parabéns, ela destacou a necessidade de romper estereótipos de gênero que alimentam preconceitos e desigualdades também na Universidade. Citando o caso da categoria docente, disse que, embora o número de homens e mulheres seja equilibrado no início da carreira, no topo a história muda de figura e elas passam a ser somente 25% dentre os docentes titulares. Outro exemplo citado foi a composição dos colegiados locais e centrais, onde as mulheres ainda são minoria e têm o desafio de ocupar também estes espaços.
