O Fórum das Seis vem se reunindo desde o início de fevereiro para discutir a preparação da data-base de 2021. Todos os anos, maio é o mês em que as entidades sindicais e estudantis das três estaduais paulistas e do Centro Paula Souza cobram o atendimento às suas reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho e de vida. Em 2020, sob o impacto do início da pandemia de Covid-19, a campanha foi suspensa.
Os ataques ao serviço público e ao funcionalismo, porém, foram e continuam sendo intensos durante a pandemia. Na esfera federal, além do negacionismo e da política genocida em relação à pandemia, que pavimentam o caminho para uma verdadeira catástrofe humanitária, o governo Bolsonaro-Mourão vem aprovando seguidos ataques àqueles que sustentam, apesar de tudo, o atendimento à população: as/os servidoras/es públicas/os. Foi assim com a aprovação da lei de ajuda aos estados e municípios para mitigar os efeitos da pandemia, a LC 173/2020, que colocou a “granada no bolso dos servidores”, como comemorou o ministro Paulo Guedes, estabelecendo o congelamento de reajustes salariais, contratações e contagem de tempo (quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio) até dezembro de 2021. A aprovação da reforma administrativa no Congresso Nacional, com pesados ataques aos direitos do funcionalismo, é uma das prioridades do Planalto neste momento.
Na esfera estadual, Doria não deixa por menos. Ainda que procure estampar uma face progressista em relação à pandemia, especialmente em relação à vacina, o governador não consegue disfarçar sua política hostil aos serviços públicos. Junto às demais entidades representativas do funcionalismo, no âmbito da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, o Fórum das Seis participou ativamente da luta contra o PL 529, um verdadeiro tsunami contra o serviço público paulista em 2020, prevendo a extinção de órgãos públicos importantes para a população, muitos deles na área da saúde, cortes nos recursos das universidades públicas e da Fapesp, aumento das contribuições ao Iamspe, entrega de áreas públicas à iniciativa privada, entre outros. A reação do funcionalismo público, organizado em suas entidades, conseguiu impedir parte destes ataques, como os cortes nas universidades e o fechamento de alguns órgãos públicos, mas muitos se concretizaram.
Os eixos da data-base 2021
As entidades do Fórum das Seis consideram importante focar a data-base deste ano em duas frentes centrais: a luta contra o arrocho salarial – aí inserida a necessária valorização das fases iniciais de ambas as carreiras – e pelo estabelecimento de um plano sanitário e educacional nas nossas instituições, como veremos a seguir. Estes pontos devem ter como pano de fundo a permanente luta, junto com as demais categorias do funcionalismo, contra a reforma administrativa e demais ataques vindos de Brasília ou dos Bandeirantes, pela revogação da sobretaxação aos aposentados e pensionistas paulistas (Decreto 65.021/2020, do governo Doria), pela vacinação para todas e todos, pela quebra das patentes das vacinas desenvolvidas pelos grandes laboratórios e pela concessão de auxílio emergencial para amenizar os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre.
A LC 173 e a autonomia das universidades
O uso da LC 173/2020 como argumento das reitorias para justificar a “impossibilidade” de negociar não se sustenta. E isso fica claro quando vemos a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), no âmbito de ação ajuizada pela Adusp contra os efeitos da lei sobre a USP. Embora tenha negado o pedido de liminar, em seu despacho o juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública ressaltou que a universidade não está subordinada à LC 173/2020, mas que a autonomia administrativa da USP autoriza ao administrador decidir pela contenção de gastos. Apesar de o entendimento do magistrado de que a LC 173/2020 não se aplica à universidade ser contrário às alegações da reitoria, a USP não recorreu da decisão. A Adusp, no entanto, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-SP), com a finalidade de obter a liminar pleiteada. A decisão foi desfavorável ao recurso, mas o TJ-SP endossou o entendimento do juiz de primeira instância: “Embora não se submeta ao regramento da Lei Complementar 173/2020, aplicável apenas aos entes políticos, a USP goza de autonomia administrativa que a autoriza, por meio da conveniência e oportunidade, a decidir se prossegue com os concursos já abertos ou abre novos certames para a contratação de novos professores a fim de repor as vacâncias existentes, estando ausente, portanto, a probabilidade do direito alegado, nos termos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil”.
Ou seja, está claro para a justiça que a autonomia garante aos gestores das universidades estaduais paulistas a decisão de acatar ou não os limites impostos pela LC 173/2020.
Caixa em alta, salários em baixa
Com o passar dos meses, após o início da pandemia, a economia teve uma expressiva recuperação e o aporte de recursos para as universidades, oriundos da arrecadação do ICMS, foi crescendo, dando-lhes uma situação de folga e aumento das reservas. Já os salários experimentaram caminho inverso. O comprometimento médio entre as três universidades com folha de pagamento em 2020 ficou em 85,31% (83,08% na Unesp, 88,28% na Unicamp e 85,05% na USP), abaixo das médias dos anos anteriores. Se considerarmos o comprometimento em janeiro/2021, temos um índice médio ainda menor, de 74,24% (72,32% na Unesp, 77,09% na Unicamp e 73,90% na USP).
Ao contrário das previsões iniciais, de que a economia entraria em queda livre no decorrer de 2020, a arrecadação do ICMS – imposto que dá base aos repasses para as universidades – teve resultados surpreendentes no segundo semestre, especialmente nos últimos quatro meses do ano. Some-se a isso a expressiva economia com custeio nas unidades, por conta das medidas de isolamento e do trabalho remoto.
Categorias devem fazer primeira rodada de assembleias até 18/3
O indicativo do Fórum das Seis é que as categorias realizem, até 18/3, uma rodada inicial de assembleias para discutir quais devem ser as reivindicações da pauta conjunta que será apresentada aos reitores. As entidades voltarão a se reunir no dia 19/3. Se ainda não for possível fechar a pauta, nova rodada de assembleias será convocada. O objetivo é protocolar a pauta junto ao Conselho de Reitores (Cruesp) no início de abril.
