Defesa de financiamento adequado para as universidades também será eixo das lutas. Categorias serão chamadas a construir a pauta unificada deste ano. Atenção à primeira rodada de assembleias
A pedido do Fórum das Seis, aconteceu em 21/2 a primeira reunião com os técnicos do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) neste ano. O objetivo foi debater o cenário inicial da arrecadação do ICMS, reforma tributária e outros pontos.
A coordenadora do Fórum e presidenta da Adusp, Michele Schultz, ressaltou que o momento é de início de campanha salarial e que dados mostram que o cenário é positivo, como é o caso da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2024, o crescimento nominal da quota-parte do Estado (ICMS-QPE), sobre a qual incidem os 9,57% destinados às universidades, foi de 14% em relação ao arrecadado em 2023. Ela também frisou o acerto das previsões do Fórum para a arrecadação de 2024, que fechou o ano em R$ 164,150 bilhões, valor bem superior ao que a Secretaria da Fazenda havia estimado (R$ 154,5 bi). “E temos que lembrar que o reajuste salarial de maio do ano passado, de 5%, foi negociado com a avaliação dos reitores de que a arrecadação bateria, no máximo, em R$ 157 bi no final do ano. Havia espaço para avançarmos na reposição de perdas, mas o Cruesp recusou-se a nos receber depois de maio”, prosseguiu a coordenadora do Fórum. “Não faz sentido as universidades acumularem dinheiro em caixa enquanto ainda temos perdas salariais expressivas”, disse, referindo-se ao percentual necessário para recuperarmos o poder de compra de maio/2012 (veja mais adiante).
A arrecadação do ICMS-QPE prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, de R$ 181,886 bilhões, rendeu bastante debate na reunião. Citando os dados de janeiro/25 – o ICMS-QPE foi de R$ 14,184 bi, valor pouco abaixo da previsão da Secretaria da Fazenda (R$ 14,652 bi) – os técnicos do Cruesp expressaram opiniões com variados graus de pessimismo, ressaltando indicadores da economia, como as previsões do mercado para a inflação e para o Produto Interno Bruto (PIB). Eles comentaram que, para que os R$ 181,886 bi de ICMS-QPE se concretizem ao final de 2025, é necessária uma arrecadação média de R$ 15,150 bi.
A avaliação do Fórum é que há todas as condições para que a previsão se concretize. Os/as representantes reforçaram o histórico do comportamento da arrecadação, que sempre tem resultados bastante superiores no segundo semestre, em comparação com o primeiro. De qualquer forma, foi consensual a avaliação de que é preciso aguardar o final do primeiro trimestre para termos uma noção mais efetiva de como deve ser o comportamento do ICMS em 2025.
Comprometimento com folha
Durante a reunião técnica, representantes do Fórum questionaram a forma com que a Planilha Cruesp – documento mensal com dados da arrecadação – dispõe o comprometimento dos recursos oriundos do ICMS-QPE com folha de pagamento em cada universidade.
O Grupo de Trabalho (GT) Verbas, coordenado pela Adusp e com a participação de outras entidades do Fórum, fez uma análise dos números apresentados na planilha de janeiro/2025, que traz o comprometimento de 93,36% na Unesp, 98,58% na Unicamp e 87,70% na USP, sendo 91,58% na média das três.
“Esses números são fictícios”, criticou Márcio Moretto, um dos integrantes do GT, durante a reunião técnica. “Temos usado a média móvel dos últimos 12 meses para evitar interpretações distorcidas, causadas por alterações pontuais no valor do comprometimento acumulado, que sempre acontecem nos primeiros meses do ano, em particular quando o governo superestima ou subestima a arrecadação desses meses”, explicou.
Neste sentido, o boletim do GT Verbas de fevereiro/2025 ( https://bit.ly/bgtv0225 ) traz as tabelas a seguir, com os percentuais da média móvel de dezembro/2024. O boletim lembra também que o comprometimento da Unicamp e da USP é sistematicamente superestimado porque, diferentemente da Unesp, as duas universidades consideram indevidamente os auxílios (vales alimentação, refeição e, no caso da USP, também o auxílio saúde e os prêmios) para o cálculo. Os vales alimentação e refeição somados correspondem em média a 6% e 7% da folha de pagamento da Unicamp e da USP, respectivamente. Além disso, os prêmios concedidos aos/às servidores/as da USP nos últimos 3 meses do ano correspondem a 2% da média móvel da folha de pagamento.
Permanência estudantil
A reunião técnica em 21/2 contou com a participação de representantes estudantis das três universidades, que reforçaram o pedido de informações detalhadas sobre a permanência estudantil (valores investidos, número de bolsas e auxílios, número de beneficiados/as, critérios de reajuste etc.).
O objetivo é embasar os itens da Pauta Unificada de 2025 sobre a permanência estudantil, na perspectiva de ampliação dos investimentos e isonomia entre as três instituições.
GT Previdência
Os/as representantes do Fórum cobraram o início de funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) Previdência, negociado há tempos com os reitores, mas ainda sem desdobramentos. Após a reunião técnica, em 26/2, a coordenação do Fórum foi comunicada do agendamento da primeira reunião do GT para 14/3/2025.
O objetivo do GT é levantar informações sobre aposentadorias, insuficiência financeira (a diferença entre o que as universidades arrecadam com as contribuições e o total pago em aposentadorias e pensões), entre outros. Para as projeções de comprometimento com folha de pagamento ao longo do ano, deve-se considerar não só as futuras contratações, elemento reiteradamente apresentado pelos técnicos, mas também as aposentadorias. O correto é termos o saldo de contratações para sabermos mais precisamente qual o percentual projetado para gasto com folha de pagamento, além dos cálculos da insuficiência financeira (que é a diferença entre o arrecadado e o executado para pagamento das aposentadorias).
Reforma tributária e financiamento das universidades
A reforma tributária foi um dos temas discutidos na reunião técnica de 21/2. Ambas as partes manifestaram preocupação com os desdobramentos da reforma, já aprovada e em andamento. Com o fim do ICMS, que será extinto progressivamente até 2033, será preciso definir novos parâmetros de financiamento para as universidades estaduais paulistas. O temor do Fórum das Seis é que o governo estadual tente impor mudanças danosas às instituições, uma vez que os atuais ocupantes do Palácio dos Bandeirantes não escondem seu incômodo com a autonomia das universidades e os recursos que recebem.
Tanto o Fórum das Seis quanto o Cruesp fizeram estudos e têm propostas sobre o tema, em grande medida convergentes. No entanto, a tentativa de discussão e iniciativas conjuntas têm esbarrado na recusa dos reitores.
A intenção do Fórum é cobrar, novamente, uma agenda com os reitores sobre o assunto, em busca de propostas e estratégias em comum, tendo a defesa das universidades como objetivo. O Fórum também acompanhará a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, que já deve conter menção à reforma, uma vez que o IBS já foi criado e passa a ser aplicado em 2026. Embora o percentual seja baixo (0,1%), o Fórum e os técnicos concordam que já devemos atuar na LDO deste ano.
GT Verbas aponta: 22,2 salários perdidos desde maio/2012
De acordo com os dados organizados pelo GT Verbas, em janeiro/2025 as categorias precisariam de um reajuste salarial de 14,8% para ter de volta o poder aquisitivo de maio/2012 (mês/ano de maior poder de compra alcançado pelos salários neste século), como mostra a tabela. É como se tivéssemos deixado de receber cerca de 22,2 salários ao longo destes anos. A projeção é que teremos alta da inflação no mês de fevereiro, o que elevará as perdas.
A Tabela 1 fornece os dados de janeiro/25 de inflação, salário real e reajustes necessários para que voltemos ao poder aquisitivo de 1º de maio de 2012. A sigla SR indica o poder aquisitivo do salário de janeiro/25 (recebido em fevereiro/25) em relação ao de 1º de maio de 2012. Obs.: O índice utilizado pelo Fórum das Seis baseia-se no ICV-Dieese até fevereiro/20 e INPC após esta data.
Lutar para conquistar: data-base 2025
As entidades que compõem o Fórum das Seis reuniram-se logo após o encontro com os técnicos do Cruesp e definiram as primeiras datas do calendário da campanha salarial deste ano. A intenção é protocolar junto ao Cruesp, ainda em abril, a Pauta de Reivindicações 2025. Como a data-base das categorias das universidades estaduais é 1º de maio, o Fórum das Seis espera que uma primeira negociação ocorra logo em seguida.
Assim como nos anos anteriores, o Fórum vai elaborar uma pré-pauta, a ser submetida às categorias numa primeira rodada de assembleias. Com as sugestões colhidas nas bases, as entidades voltarão a se reunir para fechar a Pauta, caso não haja divergências.
Abaixo, segue o calendário inicial previsto pelo Fórum:
14/3: Reunião preparatória do Fórum para a reunião do GT Previdência.
25/3: Nova reunião do Fórum para fechamento da pré-pauta de reivindicações e participação na Audiência Pública da Frente Paulista na Alesp.
27/3 a 7/4: 1ª rodada de assembleias de base.
8/4: Reunião do Fórum para avaliação das assembleias.
9/4 a 14/4: Nova rodada de assembleias, se for necessário.
16/4: Nova reunião do Fórum, se for necessário.
O Fórum reivindicou que uma nova reunião técnica ocorresse no final do mês de março ou início de abril. No entanto, alegando necessidade de preparar uma extensa documentação relacionada à questão da previdência (por conta da reunião do GT), dados econômicos para a data-base e reforma tributária, a equipe técnica sugeriu uma reunião somente depois do dia 14 de abril.
