Em agosto de 2017, a Adunesp impetrou uma ação judicial contra o corte de valores no vale alimentação dos professores substitutos, determinado pela Portaria Unesp nº 275, de 01/08/2017. O pedido de liminar foi negado e a ação teve prosseguimento.
Na próxima segunda-feira, dia 05/02/2018, às 8h, haverá audiência inicial junto à 32ª Vara do Trabalho de São Paulo, quando serão ouvidos os representantes das partes na ação. Após, o juiz determinará nova audiência de instrução do processo, ou de julgamento, a seu critério.
Em novembro de 2017, a juíza Mara Carvalho dos Santos havia indeferido o pedido de liminar presente na ação movida pela Assessoria Jurídica (AJ) da Adunesp, tendo agendado uma audiência de julgamento para 10/11, não-presencial. Esta audiência acabou sendo desmarcada.
Na audiência em5/2, por ser uma tentativa de conciliação, está sendo requerida a presença das partes. A Adunesp estará representada por sua AJ e seu presidente, o professor João da Costa Chaves Júnior.
A audiência é pública e, em tese, permite-se a entrada dos interessados que queiram acompanhá-la. A 32ª Vara do Trabalho de São Paulo fica no Fórum Trabalhista “Ruy Barbosa”, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, próximo ao Metrô Barra Funda
A ação
A ação contesta os termos da Portaria Unesp 275, de 01/08/2017, que estabelece cortes no vale alimentação dos professores substitutos (contratados em 24h passaram a receber 50% do valor atual e os com contrato de 12 horas, 25%).
Para a Adunesp, trata-se de uma iniciativa que precariza ainda mais uma situação de trabalho já extremamente precarizada destes profissionais.
O objetivo da ação é garantir o percebimento integral do vale para estes docentes.
