Não satisfeito com o aumento geral das alíquotas de contribuição impostas com a reforma da Previdência paulista, aprovada em março deste ano, o governo Doria ainda lançou mão de uma outra manobra para sobretaxar os aposentados e pensionistas.
Por meio do Decreto 65.021, de 19/6/2020, estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelece a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O detalhe é que o decreto foi adotado sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o Decreto 65.021.
A medida gerou indignação e alguns deputados somaram-se à luta dos aposentados e pensionistas, propondo projetos para sustar os efeitos do decreto. Estão tramitando na Assembleia Legislativa quatro projetos de decreto legislativo (PDL) com este objetivo:
- PDL 22/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL)
- PDL 23/2020, da deputada Delegada Graciela (PL)
- PDL 24/2020, do deputado Campos Machado (PTB)
- PDL 39/2020, da deputada Professora Bebel (PT).
Os projetos estão em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e devem ser apreciados conjuntamente pelo relator, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
Campanha de e-mails
O Fórum das Seis conclama os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) a enviarem e-mails aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, exortando-os a aprovarem parecer favorável ao conteúdo dos PDLs que pedem o cancelamento do decreto que sobretaxou os aposentados e pensionistas. São eles:
Mauro Bragato (PSDB) - Presidente - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tenente Nascimento (PSL) – Vice-presidente - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gilmaci Santos (Republicanos) – Relator dos PDLs - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaina Paschoal (PSL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Emidio de Souza (PT) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlos Cezar (PSB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Carlão Pignatari (PSDB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Daniel Soares (DEM) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Thiago Auricchio (PL) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
HeniOziCukier (Novo) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Alex de Madureira (PSD) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Roque Barbiere (PTB) - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marina Helou (Rede)– Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Audiência pública aprovou ofício à SPPrev. Documento tem assinatura do Fórum das Seis
As entidades que fazem parte do Fórum das Seis participaram de uma audiência pública virtual, transmitida ao vivo pela TV Alesp, no dia 11/11 para debater a situação dos aposentados e pensionistas do serviço público paulista. Conduzida pela deputada Professora Bebel (PT), que assina um dos projetos de decreto legislativo que questiona os efeitos do Decreto 65.021/2020 (leia mais acima), a atividade contou com centenas de participantes.
O principal ponto discutido foi a sobretaxação imposta sobre as aposentadorias e pensões dos servidores após a edição do decreto. O desconto adicional é feito com base na reforma da Previdência aprovada em março deste ano na Alesp, que estabeleceu a possibilidade da cobrança extra quando houver “déficit no regime próprio de previdência do estado”. Como o governo não divulgou nenhum estudo atuarial para comprovar o alegado déficit, os participantes da audiência pública decidiram encaminhar ofício à São Paulo Previdência (SPPRev) para exigir informações técnicas sobre a situação. Representando as entidades das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, o Fórum das Seis é um dos signatários do documento.
A audiência também aprovou:
* Criar o “Fórum Estadual contra o confisco dos aposentados e pensionistas e devolução dos valores descontados”;
* Realizar manifestação em frente à SPPRev, em data a ser definida;
* Realizar “Encontro estadual de servidores aposentados e pensionistas”, em data a ser definida.
