O projeto de lei (PL) 627/2020, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, contou com 15.160 emendas apresentadas pelos deputados estaduais paulistas. O PL foi enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa (Alesp) em 2/10/2020. Além de traduzir em valores (R$) os índices aprovados para cada setor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela casa, a LOA também permite a apresentação de emendas, desde que apontadas as fontes dos recursos.
Entre esse gigantesco contingente de emendas, havia algumas que tinham como destino as universidades estaduais, as ETECs e FATECs do Centro Paula Souza e a Fapesp. Várias foram protocoladas a pendido do Fórum das Seis.
No entanto, nenhuma destas emendas foi acatada no relatório final apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), tendo como relator o deputado Delegado Olim (PP). O parecer 454/2020, contendo o relatório, mostra que há emendas voltadas às universidades (a maioria tendo os hospitais universitários como destino) e ao Centro Paula Souza (custeio). Trata-se de emendas que o relator e o governo são “obrigados” a acatar por atenderem aos pré-requisitos dispostos em lei estadual ("lei das emendas impositivas", valor máximo do total de emendas por parlamentar e um percentual mínimo destinado ao sistema de saúde).
O Fórum das Seis listou estas emendas. Clique para acessar.
Fapesp corre grave risco
Na LOA 2021 está previsto um corte de 30% dos recursos constitucionais para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que tem direito ao repasse anual de 1% do total das receitas tributárias do estado. Com isso, o valor inicial estimado (R$ 1.515.617.880,00) terá um abatimento de R$ 454.685.364,00.
Para fazer o corte na Fapesp, o governo Doria utiliza-se da desvinculação das receitas do estado e dos municípios (DREM), possibilitada pela Emenda Constitucional (EC) 93/2016, aprovada pelo Congresso Nacional. Certamente, as universidades ficaram fora desta investida devido à vedação explícita da aplicação da DREM às verbas da saúde e educação.
Pressionado fortemente pela comunidade científica, o governador chegou a dizer publicamente que o corte não seria efetuado. “Ao contrário, estabelecemos ontem no Palácio dos Bandeirantes uma produtiva reunião para somar forças em investimentos na pesquisa, na ciência e na tecnologia”, afirmou o governador após a cerimônia de assinatura de adesão de empresas ao IPT Open Experience, realizada no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (Portal Fapesp, em 25/11/2020, https://fapesp.br/14666/governador-assegura-a-integralidade-dos-recursos-da-fapesp-em-2021)
No entanto, a palavra não foi cumprida, como em tantas outras vezes. No relatório enviado pela CFOP para o plenário, o corte foi mantido. Se aprovado, significará um prejuízo gigantesco no desenvolvimento da pesquisa em São Paulo e no país. A votação final em plenário pode ocorrer a qualquer momento.
Mande mensagens aos deputados
Mande e-mails aos deputados (clique para acessar arquivo com as redes sociais e com os e-mails dos parlamentares), reivindicando a manutenção dos recursos integrais à Fapesp.
Assunto: Diga não ao corte de verbas na Fapesp
No corpo do e-mail: Pedimos que rejeite o corte de 30% nos recursos constitucionais previstos para a Fapesp em 2021. Evite este grave retrocesso num dos principais órgãos de fomento à pesquisa em nosso país. Mais do que nunca, é preciso garantir e ampliar os investimentos na ciência.
O governador Doria não manteve a palavra! a Alesp a manterá!
