Reunidas em 27/6, as entidades que compõem o Fórum das Seis discutiram a necessidade de ampliar a mobilização a partir de agosto, não só pela reabertura das negociações com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), mas também para impedir os crescentes ataques do governo Tarcísio de Freitas à educação, ao funcionalismo e aos serviços públicos (clique para conferir matérias no Boletim do Fórum das Seis, de 1/7/2024).
Esse foi o entendimento da maioria das assembleias de base na rodada realizada até 21/6, que tinham na pauta o indicativo de retomada da mobilização em agosto.
Fato novo, prática antiga
A concepção do Cruesp para a expressão “fato novo” segue sendo uma incógnita para o Fórum das Seis. Após mais um pedido de agendamento de reuniões técnicas e de negociação, o Cruesp limitou-se a responder que reiterava o conteúdo de sua resposta anterior, ou seja, de que não haveria “fato novo” que justificasse a retomada das negociações.
Mas há! A arrecadação do ICMS nos primeiros cinco meses de 2024 superou todas as expectativas, ficando 14,43% maior que igual período de 2023. Assim como ocorreu no primeiro quadrimestre, os resultados de maio/2024 surpreenderam: a quota-parte do estado (QPE) do ICMS, que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, fechou em R$ 13,594 bi (21,20% a mais que em maio/2023). A equipe técnica da Unesp já prevê que a arrecadação, projetada pela Secretaria da Fazenda em R$ 154 bilhões, chegará ao final do ano superior a R$ 160 bilhões, podendo surpreender ainda mais.
Na única negociação realizada na data-base de 2024, em 16 de maio, os reitores já trabalhavam com dados de arrecadação de R$ 157 bi. É evidente que há fatos novos a discutir com o Fórum das Seis. Vale lembrar, inclusive, o compromisso assumido pelo Cruesp em 2023, de realização mensal de reuniões técnicas.
Recusar-se ao diálogo com as entidades representativas é uma conduta antiga e de revoltante lembrança para as categorias. O Fórum das Seis reitera a solicitação de nova reunião técnica, seguida de mesa de negociação. Além das perdas salariais (o quadro mostra que ainda falta um reajuste de 12,24% para voltarmos ao poder aquisitivo de maio/2012), é preciso que os reitores discutam com o Fórum das Seis os demais pontos da Pauta Unificada 2024. A negativa em fazê-lo contribui para aumentar a constatação de que as universidades querem seguir ampliando suas reservas à custa de arrocho salarial e omissão frente às crescentes demandas da permanência estudantil e de melhorias nas condições de trabalho e estudo.
Aparente paradoxo. Só aparente
Durante sessão do Conselho Universitário da Unesp, em 26/6, o reitor Pasqual Barretti quis dar uma cutucada no Fórum das Seis. Frente às cobranças dos/as representantes da Adunesp e Sintunesp na reunião, ele apontou: “Uma hora vocês falam que as universidades têm muito dinheiro, outra hora falam que faltam recursos... vocês precisam se decidir.”
Na realidade, ambas as afirmações estão corretas.
As universidades têm reservas financeiras robustas atualmente, em grande medida por conta do arrocho salarial, do congelamento dos tempos aquisitivos durante a pandemia (efeito da LC 173/2020), da ausência de contratações e outros. Por outro lado, é fato que os 9,57% do ICMS-QPE, índice congelado desde 1995, não dá conta de atender às reais necessidades das três instituições, submetidas a expressivo crescimento a partir dos anos 2000, sem que houvesse aumento de recursos. O número de campi, cursos, vagas, dissertações e teses, entre outros indicadores, aumentou muito nesse período. Estudo elaborado pelo Fórum das Seis, comparando dados de 1995 com 2021, mostram que o total de estudantes de graduação, por exemplo, cresceu 100% na Unesp, 104% na Unicamp e 81,7% na USP. Entre os estudantes de pós-graduação, o crescimento também impressiona: respectivamente 110,1%, 102,4% e 49,6%. Já o total de docentes e técnico-administrativos manteve-se igual ou sofreu redução no mesmo período. Vale ainda lembrar que, de fato, o repasse não é de 9,57% do ICMS-QPE, uma vez que são descontados do cálculo valores referentes a programas de habitação e dívida ativa, entre outros. (Para mais detalhes, consulte o boletim do GT Verbas, acessível no link adusp.org.br/wp-content/uploads/2024/06/bolgtverbas202406.pdf )
Ampliar a mobilização
Entre as propostas discutidas na reunião do Fórum das Seis em 27/6, com vistas à retomada da mobilização em agosto, está uma campanha de pedidos de moções às congregações locais: pela reabertura de negociações entre Cruesp e Fórum das Seis, rejeição à PEC 9/2023 e defesa do financiamento adequado às universidades com o advento da reforma tributária.
Minuto Fórum das Seis 14, de 27/6/2024
Michele Schultz, coordenadora do Fórum das Seis e presidenta da Adusp, comenta a aprovação do projeto de LDO 2025, que garantiu a inserção da expressão 'no mínimo' antes dos 9,57% do ICMS-QPE para as universidades, mas manteve a possibilidade de redução dos recursos para a Fapesp. Ela comenta, ainda, a retomada da mobilização no segundo semestre, contra o arrocho salarial e pela permanência estudantil, e o aumento da arrecadação nos primeiros 5 meses do ano.
